TJSP 08/06/2017 - Pág. 1444 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2364
1444
*Intimação do(a) Defensor(a) para apresentação de defesa preliminar (CPP, Art. 396-A, § 2º). - ADV: SERGIO GOMES DE DEUS
(OAB 293185/SP)
Processo 0007350-32.2004.8.26.0347 (347.01.2004.007350) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito
- Cicero Pereira Filho - Intime-se o defensor de que foi expedida certidão de honorários, estando disponível no e-SAJ para
impressão. - ADV: FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELDA TERESINHA PICCHI ANGELI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0459/2017
Processo 0001480-83.2016.8.26.0347 - Termo Circunstanciado - Ameaça - Justiça Pública - Diego Rodrigues Alves
- MANIFESTE-SE O DEFENSOR SOBRE REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PUBLICO DE FLS.122. - ADV: ELIAMAR
APARECIDA DE FARIA SAMPAIO (OAB 139075/SP)
Processo 0005225-08.2015.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - Justiça Pública Bruno Henrique Farias - - William da Silva Miranda - JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da pena de multa, consoante o disposto
no artigo 482, parágrafo 3.º, das NSCGJ, imposta ao sentenciado.Expeça-se certidão da sentença que impôs a pena de multa,
encaminhando-a, devidamente instruída, à Procuradoria Geral do Estado para a respectiva execução (NSCGJ, Art. 482). - ADV:
APARECIDO ANTONIO BARTALINI (OAB 265539/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELDA TERESINHA PICCHI ANGELI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0462/2017
Processo 0002826-40.2014.8.26.0347/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Elza Aparecida Machado
Pereira - DOUGLAS MAGDALENA - Vistos.Esgotados os meios, aguarde-se por dez dias a indicação de bens. No silêncio,
tornem conclusos para extinção. - ADV: RENATA CORRADINI TOLINO (OAB 251850/SP), ALESSANDRA ALVES (OAB 301558/
SP)
Processo 1000324-09.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ana Maria Cardoso - Daniele
Cristina de Morais - Acolho a manifestação fl. 17, pois a requerente aduziu que atua no ramo de revenda, sendo pessoa física
Reputo dispensável a realização de audiência nesse momento processual.Cite-se o requerido para contestar, no prazo de
quinze dias.Int. - ADV: RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO (OAB 317223/SP), MARIA FERNANDA MORETTO
(OAB 288353/SP), CAROLINA RIGOLI ROSSI (OAB 250378/SP)
Processo 1000326-76.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ana Maria Cardoso - Daiana
Roberta Pereira - Acolho a manifestação fl. 12, pois a requerente aduziu que atua no ramo de revenda de produtos de catálagos,
sendo pessoa física Reputo dispensável a realização de audiência nesse momento processual.Cite-se o requerido para contestar,
no prazo de quinze dias.Int. - ADV: RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO (OAB 317223/SP), MARIA FERNANDA
MORETTO (OAB 288353/SP), CAROLINA RIGOLI ROSSI (OAB 250378/SP)
Processo 1002451-51.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Luciana Daniela Brumatti
Sisto - Marciano Pereira Crispim - Vistos.Fls. 47: Observo que é obrigação dos órgãos públicos ou empresas fornecerem as
informações pleiteadas por particulares e que constem de seus assentamentos, que não sejam protegidas por disposição legal
proibitiva (JTACSP LEX 177/92 e 94).Desta forma, deverá a requerente juntar documento hábil quecomprove a negativado órgão
de trânsito em informar o atual proprietário do veículo.Intime-se. - ADV: HUGO SABATEL NETO (OAB 13275/MS), RENATA
TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP)
Processo 1002451-51.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Luciana Daniela Brumatti
Sisto - Marciano Pereira Crispim - Tendo em vista que a decisão de fls. 48 não seguiu automaticamente para publicação,
faço publicar por este ato: “Fls. 47: Observo que é obrigação dos órgãos públicos ou empresas fornecerem as informações
pleiteadas por particulares e que constem de seus assentamentos, que não sejam protegidas por disposição legal proibitiva
(JTACSPLEX 177/92 e 94). Desta forma, deverá a requerente juntar documento hábil que comprove a negativa do órgão de
trânsito em informar o atual proprietário do veículo. Intime-se.” - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP),
HUGO SABATEL NETO (OAB 13275/MS)
Processo 1002500-58.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Daniele
Cristina Espedo - Companhia de Aguas de Matao Sa - Vistos.Concedo a autora os beneficios da Justiça Gratuita. Anote-se.
O pedido de tutela de urgência merece, por ora, ser indeferido, pois os documentos apresentandos não são suficientes para
comprovar a verossimilhança das alegações.Reputo dispensável a realização de audiência nesse momento processual.Cite-se
para contestar, no prazo de quinze dias, sob pena de revelia.Int. - ADV: TACIANA SANTOS MARQUES (OAB 254420/SP)
Processo 1002891-47.2016.8.26.0347/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marlene Magnani
Pereira dos Santos - Empresa Vivo Telefonia Fixa - Vistos.Considerando que este cumprimento de sentença encontra-se extinto
por sentença, protocole a autora novo cumprimento, desta vez acompanhado do cálculo.Int. - ADV: ELIAMAR APARECIDA DE
FARIA SAMPAIO (OAB 139075/SP)
Processo 1003069-64.2014.8.26.0347/01 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Benedito
Bento - Adilsom Santana de Oliveira - Vistos.Considerando o valor do crédito do exequente, primeiramente proceda-se a
pesquisa RENAJUD e, após, a penhora dos veículos encontrados ou livre, em caso de inexistência de veículos. Int. - ADV:
GISELA MARIA TORTORELLO (OAB 114087/SP), ARMANDO ZAVITOSKI JUNIOR (OAB 259782/SP), CAMILA FERNANDA
DOS SANTOS (OAB 368088/SP)
Processo 1003565-59.2015.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Claudia
Cristina Chiozzini Bellini - Lojas Seller S/A - Vistos.Tendo em vista que o depósito foi efetuado na Caixa Econômica Federal,
expeça-se Alvará Judicial para Levantamento da quantia depositada, em favor do autor. Após, arquivem-se.Int. - ADV: RENATA
TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP), WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB 153790/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º