TJSP 08/06/2017 - Pág. 1447 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2364
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Barbosa Machado - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Manifeste-se a autora sobre a
contestação apresentada.Int. - ADV: VLADIMIR BONONI (OAB 126371/SP), ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 266328/
SP), LEANDRO LUIZ NOGUEIRA (OAB 275175/SP)
Processo 1001110-53.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Willian Donizete
Ruffo - Estado de São Paulo - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Pelo exposto, JULGO EXTINTA, sem resolução do
mérito, a ação movida por Willian Donizete Ruffo em face de COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, nos termos do artigo
485, VI do Código de Processo Civil, bem como julgo IMPROCEDENTE o pedido em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao
autor. Anote-se. Sem condenação em sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95).P. I - ADV: PAULO RENATO
FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), RENATA BARROS GRETZITZ (OAB 132206/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO
(OAB 136853/SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1001453-49.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Vanessa
Aparecida Barbosa da Silva - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos.Manifeste-se a autora sobre as demais
negativações encontradas em seu nome, nos termos da súmula 385 STJ.Int. - ADV: ELAINE CRISTINA PERUCHI (OAB 151275/
SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), ANTONIO APARECIDO GROSSO (OAB 79812/SP), ARNALDO
SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/SP)
Processo 1001872-69.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Ana Silvia
Gianini de Azevedo Barretto - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - MANIFESTE-SE O AUTOR, NO PRAZO DE QUINZE
DIAS CONTADOS DA INTIMAÇÃO, NO TOCANTE A CONTESTAÇÃO OFERTADA NOS AUTOS. - ADV: DANIELA FERNANDES
ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES (OAB 172740/SP), PAMELA CAROLINA FORMICI (OAB 390740/SP), HUBSILLER
FORMICI (OAB 380941/SP)
Processo 1002375-90.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - J.J.S. - E.S.P. Trata-se de ação declaratória cumulada com repetição de indébito em que a parte autora requer liminarmente a suspensão da
exigibilidade do ICMS sobre os valores correspondentes às tarifas e encargos de uso e conexão dos sistemas de distribuição e
transmissão de energia elétrica. Ocorre que o pedido de liminar merece ser indeferido, pois é necessário tanto o contraditório,
como dilação probatória para aferir a respeito da legalidade da cobrança do referido imposto. Outrossim, ausente também o
risco de dano irreparável, uma vez que em eventual procedência da ação a parte autora terá direito à repetição dos valores
pagos.Assim, indefiro a tutela de urgência.Reputo dispensável a realização de audiência nesse momento processual.Citem-se
os requeridos para contestarem, no prazo legal.Int. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1002423-49.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - M.R.O. - E.S.P.
- - C.P.F.L. - Trata-se de ação declaratória cumulada com repetição de indébito em que a parte autora requer liminarmente a
suspensão da exigibilidade do ICMS sobre os valores correspondentes às tarifas e encargos de uso e conexão dos sistemas de
distribuição e transmissão de energia elétrica. Ocorre que o pedido de liminar merece ser indeferido, pois é necessário tanto o
contraditório, como dilação probatória para aferir a respeito da legalidade da cobrança do referido imposto. Outrossim, ausente
também o risco de dano irreparável, uma vez que em eventual procedência da ação a parte autora terá direito à repetição dos
valores pagos.Assim, indefiro a tutela de urgência.Reputo dispensável a realização de audiência nesse momento processual.
Citem-se os requeridos para contestarem, no prazo legal.Int. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB
328186/SP)
Processo 1005886-33.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO TRIBUTÁRIO - Walter Marchezim
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Pelo exposto, JULGO EXTINTA, sem
resolução do mérito, a ação movida por Walter Marchezim em face de COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, nos termos
do artigo 485, VI do Código de Processo Civil, bem como julgo IMPROCEDENTE o pedido em face da FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Indefiro os benefícios da Justiça
Gratuita, pois não há comprovação da hipossuficiência alegada. Sem condenação em sucumbência nesta instância (art. 55 da
Lei n. 9.099/95).P. I - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB
136853/SP), CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB 78455/SP), MAX FERNANDO MENDES (OAB 378244/SP), RONALDO
CÉSAR BALBO (OAB 376264/SP), SELMA ALESSANDRA DA SILVA BALBO (OAB 334291/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELDA TERESINHA PICCHI ANGELI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0461/2017
Processo 1000745-96.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - J.C.M.
- F.P.E.S.P. - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação movida por Julio Cezar Marquez em face de ‘’Fazenda Pública
do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.Sem condenação em sucumbência nesta
instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95).P. I - ADV: CLAUDIANA CHRISTIANO ANDRIOLI (OAB 364954/SP), LISLIE GABRIEL
FAVARO (OAB 248208/SP), MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO (OAB 227861/SP)
Processo 1001266-41.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Agnaldo Navarro de Souza - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação
movida por Agnaldo Navarro de Souza em face de ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 487,
inciso I, do Código de Processo Civil.Sem condenação em sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95).P. I - ADV:
CLAUDIANA CHRISTIANO ANDRIOLI (OAB 364954/SP), IGNACIA TOMI SHINOMYA DE CASTRO (OAB 87284/SP), LISLIE
GABRIEL FAVARO (OAB 248208/SP)
Processo 1001287-17.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Agnaldo Navarro de Souza - Fazenda Pública do Estad de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação movida
por Agnaldo Navarro de Souza em face de Fazenda Pública do Estad de São Paulo, nos termos do artigo 487, inciso I, do
Código de Processo Civil.Sem condenação em sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95).P. I - ADV: CLAUDIANA
CHRISTIANO ANDRIOLI (OAB 364954/SP), LISLIE GABRIEL FAVARO (OAB 248208/SP), CINTIA WATANABE (OAB 148965/
SP)
Processo 1002392-29.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - J.E.C.S. - E.S.P.
- - C.P.F.L. - Trata-se de ação declaratória cumulada com repetição de indébito em que a parte autora requer liminarmente a
suspensão da exigibilidade do ICMS sobre os valores correspondentes às tarifas e encargos de uso e conexão dos sistemas de
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