TJSP 08/06/2017 - Pág. 1569 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2364
1569
(OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)
Processo 1004954-08.2017.8.26.0348 - Mandado de Segurança - Serviços Hospitalares - Alexandre dos Anjos - Vistos.1)
Fls. 25:Aguarde-se a notícia do cumprimento da medida liminar deferida às fls. 16-18.2) Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se. 3) Servindo esta decisão como mandado/ofício, intime-se a autoridade impetrada para prestar informações por meio
do endereço eletrônico [email protected], no prazo de dez dias, dê-se ciência do feito ao órgão de representação da respectiva
pessoa jurídica interessada, e depois, com a resposta, ao MP e voltem à conclusão. - ADV: ADRIANA QUINTILIANO DA SILVA
CANDIDO (OAB 361978/SP)
Processo 1011553-72.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Anulação de Débito Fiscal - Maria Aparecida da Silva
- Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 172/185: 1) À parte contrária para contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º do
Código de Processo Civil.2) Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público,
com as homenagens de estilo.Intime-se. - ADV: ALBERTO CUENCA SABIN CASAL (OAB 109459/SP), WILSON TEIXEIRA DIAS
(OAB 223028/SP)
Processo 1012974-68.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pessoas com deficiência - Mariana Marques Motta e outro
- Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 250: defiro prazo de 60 dias para juntada da documentação. Intime-se. - ADV: RAUL
ALEJANDRO PERIS (OAB 177492/SP), MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA (OAB 150706/SP)
Processo 1014210-21.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação e Correção de Provas / Questões - Vinícius Braga
Veiga Ribeiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 986-993:Ciente do v. Acórdão que anulou a sentença
prolatada e determinou a remessa dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública.Cumpra-se. Encaminhe-se os autos ao
distribuidor para que seja remetido ao Juizado.Intime-se. - ADV: RAFAELLA FREIRE RIBEIRO (OAB 352005/SP), NATALIA
PEREIRA COVALE (OAB 302427/SP), ADRIANA LÚCIA CARVALHO (OAB 178419RJ)
Processo 1014563-66.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Ion Babaeghian - ‘Prefeitura do
Municipio de São Paulo - Fls. 353/355: acolho, para determinar, segundo as súmulas citadas, que a correção monetária fluirá a
partir do arbitramento feito na sentença, no caso da indenização pelos danos morais e dos desembolsos, no caso da indenização
por danos materiais.Int.São Paulo, 06 de junho de 2017. - ADV: CASSIO NOGUEIRA JANUARIO (OAB 352409/SP), VITOR
JOSÉ DE MELLO MONTEIRO (OAB 192353/SP)
Processo 1016537-02.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Dorival
Barbosa - - Ângelo Márcio de Oliveira e outros - Fls. 174 e seguintes: os documentos ora juntados reforçam o anteriormente
decidido e reproduzem os comprovantes de pagamento anexados à petição inicial: os vencimentos dos autores demonstram
plena capacidade de custear o feito, sobretudo em litisconsórcio. Portanto, nego os benefícios da gratuidade e concedo o prazo
de cinco dias para o recolhimento das custas.Int.São Paulo, 05 de junho de 2017. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB
237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)
Processo 1017916-75.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Sergio
Wagner Silveira e outros - Fls. 185/186: rejeito os embargos de declaração, de caráter infringente como reconhecem os próprios
autores. O prazo para agravar nada tem a ver com o prazo concedido para pagar as custas, uma vez que na decisão anterior tal
alternativa (pagar as custas) já havia sido concedida e não comprovaram a miserabilidade legal alegada. Ao contrário, juntaram
documentos que reproduzem aqueles anexados à petição inicial, em vez de tirar o agravo desde logo. Portanto, não há “erro” ou
“teratologia” em qualquer decisão deste juízo, mas sim propositada atecnia processual dos autores, os quais ficam advertidos
de que tal proceder tangencia a conduta temerária e na reiteração ensejará as sanções processuais cabíveis.Int.São Paulo, 06
de junho de 2017. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/
SP)
Processo 1018442-42.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Não Discriminação - Greice Maria Cunha - Sentenciado há
muito o processo nº 0000119-11.2014.8.56.0053 e atualmente em grau de recurso, restitua-se o presente mandamus ao juízo da
9ª Vara da Fazenda Pública (fls. 40), haja vista a ressalva do art. 55, § 1º, do Código de Processo Civil, para não haver violação
ao juiz natural, com as cautelas e homenagens de estilo.Intime-se.São Paulo, 06 de junho de 2017. - ADV: JADILSON VIGAS
NOBRE (OAB 330273/SP)
Processo 1018768-02.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Revogação/Anulação de multa ambiental - Fazenda
Palmeiras do Ricardo S.A - Acolho a emenda de fls. 46/48, retificando-se o polo passivo para a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO.Ausentes dados concretos de convicção a indicar a inscrição da dívida ativa ou a adoção de mecanismos indiretos de
cobrança, processe-se sem a tutela provisória, até porque não há depósito do valor correspondente ao do débito tributário com
aptidão para suspender a exigibilidade tributária por analogia.Cite-se com as advertências legais.Servirá a presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Considerando que este feito tramita digitalmente, a íntegra
da inicial e de todos os documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal
de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: “este processo é digital. Clique aqui para informar a senha
e acessar os autos”. Por esse motivo, o mandado não é instruído com cópias de documentos.A senha para acesso ao processo
digital está anexada a esta decisão.Este procedimento está expressamente previsto na Lei Federal nº 11.419, de 19/12/2006,
art. 9º: “No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por
meio eletrônico, na forma desta Lei. §1º. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do
processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais”.Intime-se.São Paulo, 06
de junho de 2017. - ADV: ANA ERICA FIGUEIREDO HERTEL (OAB 275110/SP)
Processo 1020920-23.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Lázara Simão da Silva Ciência da respeitável decisão monocrática.Cumpra-se.Prossiga-se.Int.São Paulo, 06 de junho de 2017. - ADV: CHRISTIANE
TORTURELLO (OAB 176823/SP)
Processo 1023971-42.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Recebimento de bolsa de estudos - Fapesp - Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Cite-se com as advertências legais.Servirá a presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Considerando que este feito tramita digitalmente, a íntegra da inicial
e de todos os documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de
Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: “este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e
acessar os autos”. Por esse motivo, o mandado não é instruído com cópias de documentos.A senha para acesso ao processo
digital está anexada a esta decisão.Este procedimento está expressamente previsto na Lei Federal nº 11.419, de 19/12/2006,
art. 9º: “No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por
meio eletrônico, na forma desta Lei. §1º. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do
processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais”.Intime-se. - ADV: ANA
FLAVIA CONSOLIN VAROTTO (OAB 151921/SP), THIAGO VASCONCELLOS DE SOUZA (OAB 243077/SP)
Processo 1024463-34.2017.8.26.0053 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - João Luis Chaves Ribeiro - Cuida-se de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º