TJSP 08/06/2017 - Pág. 1625 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2364
1625
SP, NA DATA ACIMA.Infrator: Rafael Castro da Silva, Rua José Procópio da Silva, 36, Cohab I, Mococa-SP, RG 55876716-3,
nascido em 11/12/2000, Solteiro, Brasileiro, natural de Mococa-SP, pai Wederson Aparecido da Silva, mãe Rosangela Araujo da
Silva O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO PARA INTIMAÇÃO DOS GENITORES DOS ADOLESCENTES PARA
COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DO DIA 22/06/2017, ÀS 14H00MIN, DE APRESENTAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
QUANDO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS E APRESENTADO O ADOLESCENTE. OUTROSSIM, DEVERÁ APRESENTAR
DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE 03 DIAS. Após, cientifique-se e notifique o adolescente para oferecimento de defesa no prazo
legal, oportunidade em que deverão ser arroladas testemunhas e requerida a produção de outras provas. Com a inércia do
representado, oficie-se a OAB para nomeação de defensor.Cientifique-se e notifique-se os representantes legais do menores.
Requisitem-se os laudos faltantes. Ciência ao Ministério Público.SERVE A PRESENTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, POR
CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO/MANDADO.Int. - ADV: MARCELO DE REZENDE MOREIRA (OAB 197844/SP)
Processo 0001701-90.2017.8.26.0360 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - R.C.S. e outro - NOTA
DE CARTÓRIO: OS AUTOS ESTÃO COM VISTA PARA OFERECER(EM) DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 03
(TRÊS) DIAS.OUTROSSIM, PARA QUE COMPAREÇA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 22/06/2017 ÀS 14H00MIN. - ADV: MARCELO DE REZENDE MOREIRA (OAB 197844/SP)
Processo 0001701-90.2017.8.26.0360 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - M.G.R.D. e outro NOTA DE CARTÓRIO: PARA QUE TOME CIÊNCIA DE QUE FOI NOMEADO PARA DEFENDER O MENOR MARCELO, BEM
COMO OS AUTOS ESTÃO COM VISTA PARA OFERECER(EM) DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 03 (TRÊS)
DIAS.OUTROSSIM, PARA QUE COMPAREÇA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA
22/06/2017 ÀS 14H00MIN. - ADV: ADRIANA APARECIDA PAZOTTO (OAB 220604/SP)
Processo 0002586-09.2016.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - C.S.J. - Proc.
0002586-09.2016.8.26.0015 Vistos.O adolescente cumpriu a medida socioeducativa imposta (fls. 259/261).Isto posto e
considerando ainda a manifestação ministerial de fls. Retro, JULGO EXTINTO a presente medida socioeducativa pelo
cumprimento, determinando, em consequência, o arquivamento dos autos com as cautelas e anotações de praxe. Tendo em
vista que o Ministério Público requereu a extinção, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente para o MP e para a defesa.
Expeça-se certidão de honorários e arquive-se os autos.Oficie-se ao Creas comunicando a decisão. Infrator: Cristiano de Souza
Jorge, Professora Maria Leite Cunha Pereira, 555, Mocoquinha - CEP 13730-000, Mococa-SP, Prontuário: 71232E, nascido em
06/09/1999, Brasileiro, natural de Mococa-SP, pai Jaime Roberto Carlos, mãe Luciana de Souza Jorge P. I. e C.A PRESENTE
SENTENÇA SERVE DE OFÍCIO - ADV: SERGIO AUGUSTO DIAS BASTOS (OAB 157601/SP)
Processo 1001036-57.2017.8.26.0360 - Procedimento ordinário - Prestação de Serviços - Gabriel Couto da Silva - - Andreia
Luiz Couto - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, que fica extinta
nos termos do art. 487, I, do CPC. E, em consequência, determino ao Município de Mococa e ao Estado de São Paulo que
providenciem o fornecimento dos medicamento e insumos pleiteados na exordial, necessário para o tratamento do pacienterequerente, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem revertidos ao Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente.Fixo as verbas de sucumbência em favor do Patrono do requerente em 10% do valor da causa, nos
termos do art. 85, 3º, inc. I do CPC.P.R.I e C. - ADV: RENATA FIRMINO ARANTES (OAB 348942/SP)
MOGI DAS CRUZES
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI DAS CRUZES EM 06/06/2017
PROCESSO :1007771-06.2017.8.26.0361
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REPRESENTANTE
: M.A.C.P.
ADVOGADO : 295948/SP - Renata Avila Giovannoni
REQDO
: P.M.M.C.
VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO :1007764-14.2017.8.26.0361
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Claudinei Franco de Andrade
ADVOGADO : 295861/SP - Glaucia de Melo Santos
REQDO
: Avanti Brasil Soluções Empresariais S/A
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1007770-21.2017.8.26.0361
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Vicente Rodrigues
ADVOGADO : 363806/SP - Ricardo Fatore de Arruda
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1007772-88.2017.8.26.0361
CLASSE
:MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTTE
: Cláudia Regina de Oliveira Lira
ADVOGADO : 384089/SP - Ana Paula Hinojosa Santoro
IMPTDO
: ‘’Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º