TJSP 08/06/2017 - Pág. 1903 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2364
1903
16/2016, disponibilizado no DJE de 04.04.2016 (p. 09/10), o cumprimento de sentença proferida em processo físico deverá
tramitar sob o formato digital.Para tanto, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento
eletrônico pelo próprio interessado no portal do E-SAJ (escolher opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução
de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: “156 - Cumprimento de Sentença” ou “ 157 - Cumprimento Provisório de
Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”), cadastrado como incidente processual apartado,
com numeração própria, e instruído com as seguintes peças:I - Sentença e acórdão, se existente;II certidão de trânsito em
julgado, se o caso;III demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa;IV outras peças
processuais que o exequente considere necessárias.Além desses documentos obrigatórios, também é essencial o traslado
de cópia dos instrumentos de procuração de ambas as partes para comprovar a regularidade da representação processual,
bem como verificar a existência de poderes especiais, em caso de determinação de levantamento de valores.Nos termos do
art. 1.286, §4º, “os autos físicos, onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no ofício de justiça para consulta e
extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual,
salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente”.Não sendo requerida a execução no prazo de 30
(trinta) dias, os autos serão arquivados, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (art. 1.286, §4º, das Normas
de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, incluído pelo Provimento CG nº 16/2016).Providencie a parte interessada,
cabendo à serventia observar as determinações contidas na presente decisão no que se refere aos prazos para arquivamento
do processo, com anotação de extinção desta fase de conhecimento.P.I.C. - ADV: MARCELO SEMEDO BARCO (OAB 186078/
SP), MARIA VICTORIA FERREIRA SANTOS (OAB 358313/SP)
Processo 1001783-48.2016.8.26.0390 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Adilson de Souza Gonçalves Setpar Onda Verde Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos.Nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC, digam as partes
se pretendem a produção de outras provas, justificando a sua pertinência, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de julgamento
da ação no estado em que se encontra.Após, tornem conclusos. Int. - ADV: LUÍS HENRIQUE GOULART CARDOSO (OAB
207172/SP), JOSÉ EDUARDO BONFIM (OAB 258178/SP)
Processo 1001829-37.2016.8.26.0390 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Helen Regina Alves
da Silva - Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.Tendo em vista o início da vigência do
Novo Código de Processo Civil, intime-se a ré para comprovar documentalmente a relação jurídica havida entre as partes no
prazo de 15 (quinze) dias.Sem prejuízo, manifestem as partes acerca do interesse na produção de outras provas, justificando
a necessidade e pertinência, sob pena de julgamento da ação no estado em que se encontra, ressaltando que é ônus da ré
comprovar a existência da relação jurídica entre as partes e a legitimidade da inscrição nos órgãos protetivos.Após, tornem
conclusos. Int. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JEAN CARLOS PEREIRA (OAB 259834/SP)
Processo 1001842-36.2016.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Posto Sertanejo do Km 18 Ltda.
- Providencie o autor o recolhimento da diligência paracitação e penhora, se o caso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
arquivamento do processo e suspensão da execução - ADV: RONAN PAGNANI TRUJILLO (OAB 313182/SP)
Processo 1001855-35.2016.8.26.0390 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Onda Verde Agro Comercial
Ltda - Intimação FESP - ADV: KENIA SYMONE BORGES DE MORAES (OAB 217639/SP)
Processo 1001855-35.2016.8.26.0390 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Onda Verde Agro Comercial
Ltda - Intimação FESP - ADV: KENIA SYMONE BORGES DE MORAES (OAB 217639/SP)
Processo 1001855-35.2016.8.26.0390 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Onda Verde Agro Comercial
Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência às partes - ofício de fls. 311. - ADV: GUILHERME LEGUTH NETO
(OAB 119024/SP), KENIA SYMONE BORGES DE MORAES (OAB 217639/SP)
Processo 1001855-35.2016.8.26.0390 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Onda Verde Agro Comercial
Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intimação FESP (portal) - ADV: GUILHERME LEGUTH NETO (OAB 119024/
SP), KENIA SYMONE BORGES DE MORAES (OAB 217639/SP)
Processo 1001895-17.2016.8.26.0390 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0040981-57.2013.8.26.0506 - 4ª Vara Cível) Carlos Alberto Bettiol Orteiro - Nossa Segurança e Vigilância Ltda e outro - Vistos etc.Para inquirição da testemunha acima
indicada, arrolada pela corré Nossa Segurança e Vigilância Ltda, designo o dia 10 de julho de 2017, às 16h20min, para audiência
de inquirição.Cabe ao advogado da parte ré acima, informar ou intimar a testemunha a ser inquirida, para comparecimento à
audiência acima agendada, ficando dispensada a intimação do Juízo (artigo 455 do CPC), sob pena de preclusão da prova que
será analisado pelo Juízo deprecante. Comunique-se ao Juízo deprecante, servindo o presente, por cópia digitada, como ofício
ao JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP. Processo n. 0040981-57.2013.8.26.0506.
Int. - ADV: MARCUS WILLIAM BERGAMIN (OAB 147829/SP), FELIPE CELULARE MARANGONI (OAB 198748/SP), MÔNICA
MARIA BETTIOL ORTEIRO (OAB 313356/SP), RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS (OAB 318172/SP)
Processo 1001898-69.2016.8.26.0390 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - Banco
Bradesco S.A. - Vistas dos autos ao autor para:Efetuar o recolhimento da taxa devida, R$12,20 (doze reais e vinte centavos),
por nome e por período de solicitação (Guia FEDTJ-COD.434-1), no prazo de 10 (dez) dias, considerando os termos do
Provimento CSM nº 2195/2014 datado de 24/07/2014, publicado no dia 08/08/2014, para realização do serviço de obtenção de
informações junto à Secretaria da Receita Federal pelo sistema BACENJUD. - ADV: RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/
SP), MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP)
Processo 1001899-54.2016.8.26.0390 - Procedimento Comum - Obrigações - Carla Patricia Nascimento da Silva - Pagseguro
Internet Ltda - Manifeste-se o(a,s) autor(a,s,es) sobre a contestação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias.Comprove a
requerida o recolhimento da taxa de procuração e substabelecimento (guia DARE código 304-9 2% s.m.). - ADV: TATIANA DA
SILVA AREDE (OAB 226293/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP)
Processo 1001920-30.2016.8.26.0390 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ccg
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Coroados Engenharia Ltda Me - Vistos.Nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC, digam
as partes se pretendem a produção de outras provas, justificando a sua pertinência, no prazo de quinze (15) dias, sob pena
de julgamento da ação no estado em que se encontra.Após, tornem conclusos. Int. - ADV: VANESSA TALITA DE CAMPOS
(OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), PAULO JOSE BUCHALA (OAB 56512/SP), FABIANO CESAR
NOGUEIRA (OAB 305020/SP)
Processo 1001926-37.2016.8.26.0390 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Catarina da Costa Nunes Ciência às partes - ofício de fls.71. - ADV: ILTON NUNES (OAB 153567/SP)
Processo 1002005-16.2016.8.26.0390 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Edson
Luiz Leodoro - Edson Luiz Leodoro - A perícia na requerida será realizada no dia 03/08/2017 às 07:00 horas na Rua XV de
Novembro, 2939, 10º andar, Centro, São José do Rio Preto/SP. Caso a paciente não possa comparecer, um familiar deverá estar
presente, quando serão colhidas informações e combinado com o perito um dia para a visita domicilia. - ADV: EDSON LUIZ
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