TJSP 08/06/2017 - Pág. 1919 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2364
1919
VICENTE NETO (OAB 301653/SP)
Processo 1000402-05.2016.8.26.0390 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - DIMAS TADEU DE OLIVEIRA e
outro - WALTER ANGELINO BATISTA - Vistos.Fls. 166/173: Vista ao perito nomeado para os esclarecimentos necessários.Após,
tornem.Int. - ADV: MAXIMIANO CARVALHO (OAB 57377/SP), LUCIANO SOUZA PINOTI (OAB 191150/SP)
Processo 1000415-04.2016.8.26.0390 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade - Banco BRADESCO
Financiamentos S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação proposta por BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A em face de JAILTON SANTOS DE LACERDA, para consolidar nas mãos do requerente a posse do bem
descrito na inicial, tornando definitiva a liminar deferida às fls. 36/37.Deixo de condenar o requerido em honorários advocatícios
porque não houve resistência. Custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos.P. R. I. C. - ADV: FREDERICO
ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1000442-21.2015.8.26.0390 - Procedimento Comum - Telefonia - ELI REGINA ZANELE D’ UMBRA - Telefônica
Brasil S/A - Manifeste-se o(a,s) autor(a,s,es) sobre a contestação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias.Comprove a
requerida o recolhimento da taxa de procuração e substabelecimento (guia DARE código 304-9 2% s.m.). - ADV: WELLINGTON
RODRIGO PASSOS CORRÊA (OAB 227086/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)
Processo 1000449-13.2015.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - COOPERATIVA DE
CREDITO CREDICITRUS - LUCIANO LUIS BAPTISTA e outros - Vistos.Fls. 167: Esclareça o exequente, à vista da fl. 153.Int. ADV: CLAUDIA RENATA DA SILVA (OAB 124827/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000569-22.2016.8.26.0390 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
BRADESCO Financiamentos S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação proposta por BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A em face de CAMILA NAYARA OLIVEIRA PONTES, para consolidar nas mãos do requerente a posse
do bem descrito na inicial, tornando definitiva a liminar deferida às fls. 42/43.Deixo de condenar a requerida em honorários
advocatícios porque não houve resistência. Custas na forma da lei.Oportunamente, arquivem-se os autos.P. R. I. C. - ADV:
LUCIO FLÁVIO DE SOUZA ROMERO (OAB 370960/SP)
Processo 1000603-94.2016.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - COOPERATIVA DE
CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDICITRUS - Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, sobre mandado cumprido
parcialmente de fls. 133 - ADV: FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP), JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/
SP)
Processo 1000620-96.2017.8.26.0390 - Notificação - Rescisão / Resolução - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA
- Vistas dos autos ao autor para:cientificá-lo sobre o cumprimento da notificação (aviso de recebimento página 54), para a
extração das cópias necessárias, no prazo de 05(cinco) dias, que poderá ser feito por seus próprios meios, haja vista se tratar
de processo digital. Decorrido prazo, os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de nova intimação. - ADV:
VINICIUS DE PAULA SANTOS OLIVEIRA MATOS (OAB 236239/SP)
Processo 1000649-49.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Seguro - Carlos Roberto Lucas - Manifeste-se o AUTOR
sobre a contestação no prazo de 15 dias, sobre. - ADV: FABIANA DE ALMEIDA PAGANELLI GUIMARÃES (OAB 241607/SP)
Processo 1000715-29.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Seguro - Sebastião Correa Neves - Seguradora Líder dos
Consórcios DPVAT S/A - Manifeste-se o(a,s) autor(a,s,es) sobre a contestação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias. ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), JAMES MARLOS CAMPANHA (OAB 167418/SP), GUSTAVO MILANI
BOMBARDA (OAB 239690/SP)
Processo 1000751-71.2017.8.26.0390 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Patrícia Tavares de Lima e
outro - Vistos.Fls. 31/36: Ciência às requerentes.Providenciem as requerentes a juntada de cópia de seus documentos pessoais,
bem como de comprovante de residência, a fim de regularizar a representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias.Int. ADV: MICHELLE DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 381680/SP)
Processo 1000761-18.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Antonio Lopez - Banco BRADESCO
Financiamentos S/A - Manifeste-se o(a,s) autor(a,s,es) sobre a contestação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias.Comprove
a requerida o recolhimento da taxa de procuração e substabelecimento (guia DARE código 304-9 2% s.m.). - ADV: FÁBIO
ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), ANTONIO ALVES FRANCO (OAB 20226/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP),
FLAVIA ANDREA FERREIRA FRANCO (OAB 315889/SP), MARILIA FRANCO FERREIRA ALVES (OAB 392087/SP)
Processo 1000770-77.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Maria José Mesquita Prates Relação: 0212/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro o benefício da assistência judiciária. Anote-se.Indefiro a prioridade na tramitação,
tendo em vista que o documento de fls. 16 indica que a autora não fas jus a tal benefício.O artigo 334 do Novo Código de
Processo Civil determina que o juiz designe audiência de conciliação prévia, devendo o réu ser citado para comparecimento
com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. Na petição inicial foi manifestado desinteresse na indigitada audiência.
Além disso, é preciso anotar que, embora este este juízo conte com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC),
atualmente estão cadastrados para realizar a conciliação, apenas dez conciliadores. Estes se deslocam da vizinha São José
do Rio Preto e outras cidades próximas, arcando às suas expensas com combustível e pedágio e, além disso, não recebem
remuneração para realizar o árduo trabalho. Cada conciliador comparece neste juízo apenas uma vez por semana em meio
período, onde cada um consegue presidir o máximo de 15 (quinze) audiências por semana no total.Importa acrescentar que
tramitam nesta Vara Única de Nova Granada 15.656 (quinze mil seiscentos e cinquenta e seis) ações, segundo a planilha do
movimento judiciário de fevereiro de 2016, incluídas cíveis, criminais, infância e juventude, juizado especial cível, criminal,
da fazenda pública e execuções fiscais.Dos meses de fevereiro de 2015 a fevereiro de 2016 a média mensal de distribuição
na Vara é de 325 (trezentos e vinte e cinco) ações, sendo deste total, 175 (cento e setenta e cinco) feitos de natureza cível,
também conforme pesquisa realizada nas planilhas enviadas mensalmente à Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo.
Diante de uma distribuição média mensal de 175 (cento e setenta e cinco) ações cíveis e contando o juízo com um quadro de
dez conciliadores que podem realizar uma média de no máximo 12 (doze) audiências mensais, cada um, verifica-se através
de simples cálculo matemático que a designação da audiência de conciliação do art. 334 do NCPC para todas as ações cíveis
distribuídas neste juízo importará em grave ofensa à duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88), já que a pauta em
pouco tempo atingirá mais de um ano de espera.A intenção do legislador ao estabelecer a referida audiência foi nobre e assim
que alcançadas as condições concretas a tanto, será prestigiada por este juízo. Todavia, por ora, com fundamento no artigo 139,
inciso VI, do Novo Código de Processo Civil, deixo de designá-la, sob pena de grave infringência à Norma Constitucional que
impõe a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88). Deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da
designação da audiência de conciliação, a depender da especificidade do caso e argumentos das partes, como também da real
intenção dos litigantes quanto à sua realização.As informações contidas na petição inicial foram produzidas de forma unilateral
e no benefício previdenciário da autora há histórico de diversos empréstimos consignados. Assim, entendo não estar presente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º