TJSP 08/06/2017 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2364
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microfilmagens dos cheques e, considerando que são os mesmos documentos solicitados neste processo, fica aqui também
deferido o prazo de 60 (sessenta) dias para a apresentação. Aguarde-se. Decorrido e não havendo resposta, cobre-se. Int(Fls.
778: A certidão de honorários está disponível no sistema informatizado). - ADV: JOSE AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA
(OAB 87325/SP), MARIO SERGIO CHARAMITARO MERGULHÃO (OAB 214856/SP), ALEXANDRE SAAD (OAB 159545/SP),
ALESSANDRA QUINELATO (OAB 141653/SP), LUIZ CARLOS COSTA (OAB 101808/SP)
Processo 0001110-93.2009.8.26.0236 (236.01.2009.001110) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário
- Catarina Maria de Lourdes Bernardino - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Oficie-se à EADJ Araraquara para
implantação do benefício previdenciário no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00
pelo descumprimento injustificado da ordem. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/
SP), JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP)
Processo 0001205-33.2014.8.26.0274 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Luiz Aparecido Mazza - Artur Bazani
Neto - Fls. 107/110: Manifeste-se, o requerente, no prazo de 05 dias, sobre a devolução das Cartas AR negativas(motivos:
mudou-se, mudou-se) - ADV: PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI (OAB 249388/SP), GUILHERME BONIFÁCIO HERNANDES
(OAB 281194/SP), VIVIANE FRANÇOIZE RIZZO (OAB 77653/PR)
Processo 0001338-63.2012.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - OBRIGAÇÃO DE
FAZER - Araci Aparecida de Camargo Paiola - Fazenda Publica do Estado de São Paulo e outros - Fls.251: Cadastre-se no SAJ.
Intime-se o Município de Tabatinga sobre todo processado. Expeça-se mandado de intimação. Int. - ADV: CLAUDIO JORGE DE
OLIVEIRA (OAB 247618/SP), JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP)
Processo 0001338-63.2012.8.26.0236/02 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ OBRIGAÇÃO DE FAZER - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Araci Aparecida de Camargo Paiola - Diante do exposto e
de tudo mais que consta dos autos, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO, determinando-se que a autora ARACI APARECIDA DE CAMARGO PAIOLA elabore nova planilha de cálculo,
observando-se o que ficou decido acima, sob pena de ser considerado como correto o valor apresentado pela impugnante.
Cumpra-se, no mais, a determinação de fls. 244, quanto à intimação da Fazenda Municipal.Expeça-se o necessário.P.I.C. - ADV:
CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP), JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP)
Processo 0001528-26.2012.8.26.0236/01 (023.62.0120.001528/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Instituição Toledo de Ensino - Vistos, Defiro a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes. Expeçase o necessário.Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens
à penhora.Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já
realizadas, que somente se justifica mediante: “motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob
pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda” (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão
Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento
no art.921, inc.III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual
se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as
providências consideradas urgentes.No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas
visando a localização de bensem nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de
patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada
digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica autorizado
a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de
registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s)
executado(s) [João Henrique Ribeiro da Silva - CPF: 183.307.288-03]. Quem receber deverá prestar todas as informações
necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por
cinco anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de
patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução
não será retomado. - ADV: CLAUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO (OAB 117715/SP)
Processo 0001887-54.2004.8.26.0236 (236.01.2004.001887) - Execução de Título Extrajudicial - Airton Rodrigues dos
Santos - Vistos,Tendo em vista decurso de prazo concedido ao autor sem que ele desse correto andamento ao feito, arquive-se
com fundamento no art. 921, III do CPC. - ADV: MONICA CRISTINA SERVIDONI (OAB 142743/SP), FERNANDO STELLA (OAB
35651/SP)
Processo 0002564-16.2006.8.26.0236 (236.01.2006.002564) - Inventário - Inventário e Partilha - Helena Maria Botigelli Intime-se o requerente para recolhimento da taxa de procuração para regularização da representação processual, sob as penas
da lei. Não havendo recolhimento oficie-se à OAB para as providências cabíveis. Int. - ADV: DIRCEU FIORENTINO (OAB 72668/
SP), JOSE OCLAIR MASSOLA (OAB 24935/SP), LIZANDRY CAROLINE CESAR CUSIN (OAB 264821/SP)
Processo 0002729-10.1999.8.26.0236 (236.01.1999.002729) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Rhone Poulenc Agro Ltda - Providencie, o requerido, o recolhimento de 2 taxas de procuração, tendo em vista a juntada do
substabelecimento/procuração de fls. 2543/2547. - ADV: TATIANA CRISTINA DE ARRUDA FODRA JUSTINO FERREIRA (OAB
171759/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), ALESSANDRA QUINELATO (OAB 141653/SP)
Processo 0002969-76.2011.8.26.0236 (236.01.2011.002969) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - José
Geraldo de Godoy - Tornem ao arquivo. Int. - ADV: ADRIANA ANGELUCCI (OAB 213106/SP)
Processo 0003152-13.2012.8.26.0236 (236.01.2012.003152) - Procedimento Comum - Guarda - M.A. - E.E.G. - Cumprase o V. Acórdão. Requeira, o interessado, o que entender necessário. Fixo os honorários advocatícios no máximo da tabela.
Certifique-se nos termos do convênio PGE/OAB. Nada sendo requerido, arquivem-se.Fica o interessado ciente que, nos termos
do Provimento CG nº 16/2016, publicado em 04/04/2016 (com entrada em vigor na data da publicação), tramitará em meio
eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos, devendo o feito ser instruído com
cópias das seguintes peças:I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso;III- demonstrativo
do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa;IV- outras peças processuais que o exequente considere
necessárias. - ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP), VIRLEI APARECIDA FERREIRA DA SILVA (OAB
74982/SP)
Processo 0003354-53.2013.8.26.0236 (023.62.0130.003354) - Usucapião - Coisas - Milciades Niz Ferreira Junior - Por ora,
aguarde-se o retorno das Cartas Precatórias (fls. 215/218).Oportunamente, apreciarei o pedido de citação por edital. Int. - ADV:
ALEXANDRE DELFINI CORRÊA (OAB 205242/SP)
Processo 0003672-36.2013.8.26.0236 (023.62.0130.003672) - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls. 148/156: Recebo a habilitação apresentada. Anote-se. Defiro ao
habilitante o benefício da gratuidade judiciária.Intime-se a herdeira Patrícia de Oliveira Rossato para que, no prazo de 10 (dez)
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