TJSP 08/06/2017 - Pág. 2212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2364
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da notificação para cumprimento, sob pena de incidência de multa diária de quinhentos reais, até o teto de vinte mil reais,
reversível ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Caso não exista vaga em clínica estatal, as requeridas deverão providenciar
vaga na rede particular.Citem-se. - ADV: SABRINA NASSER DE CARVALHO (OAB 246184/SP)
Processo 1012676-53.2016.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Gustavo Arnal dos Santos - Vistos.Diante da devolução do “AR” recebido por terceira pessoa, diga a FITO no
prazo legal. Intime-se. - ADV: REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 1013102-31.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - C O N Comercio de Utilidades
Domesticas Ltda Me - Fazenda do Estado de São Paulo - Autora: distribuir a carta precatória, através de peticionamento
eletrônico, nos termos da Resolução 551/2011, comprovando nos autos. Certifico, também, que de acordo com o Comunicado
da E. Corregedoria Geral da Justiça nº 2290/2016, mesmo no caso de justiça gratuita, cabe à parte distribuir a precatória.
Excetua-se do peticionamento eletrônico as precatórias do Juizado Especial quando a parte não for assistida por advogado,
bem como quando houver atuação da Defensoria Pública e aquelas expedidas por interesse do Ministério Público - ADV: PAULO
ROSENTHAL (OAB 188567/SP), LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA (OAB 141389/MG), VICTOR SARFATIS METTA (OAB
224384/SP)
Processo 1013135-21.2017.8.26.0405 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Banco do Brasil S/A. Vistos.Diante da certidão retro, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para que os redirecione ao fluxo das Execuções
Fiscais Municipais, com a alteração de classe pertinente.Int. - ADV: TATIANE MENDES NAMURA (OAB 261522/SP)
Processo 1013535-35.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Pagamento - Iara Winogradow Vieira - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - A autora não pede a gratuidade e nem junta as custas processuais cabíveis. Deverá juntá-las em cinco
dias, sob pena de indeferimento da inicial. - ADV: JOSE ELISEU (OAB 112752/SP)
Processo 1014326-38.2016.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Cesar Henrique Pereira - Vistos.Diante do trânsito em julgado da sentença proferida, diga à FITO em termos
de prosseguimento do feito. No silencio, arquivem-se presentes autos.Intime-se. - ADV: KARLA REIS DA SILVA (OAB 274332/
SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 1019015-96.2014.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLOGICO DE
OSASCO - FITO - ELIZEU GERONIMO - Vistos.Homologo o acordo havido entre as Partes, para que surta os seus devidos e
legais efeitos e suspendo o feito nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil, conforme pedido, devendo a Requerente,
tão logo ocorra o cumprimento do acordo, informar este Juízo para fins de extinção. Intime-se. - ADV: VAGNER CARLOS DE
AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 1019550-54.2016.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - LUIZA YUKIE YAMAMOTO - Vistos.Diante da certidão retro, manifeste-se a FITO em termos de prosseguimento
do feito.Int. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 1019688-89.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Obrigações - RENAN FREITAS GUIMARÃES - - VANUSA
DO SANTOS FREITAS - REPRESENTANTE LEGAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Vistos.Diante da certidão retro,
manifeste-se o autor em dez dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Int. - ADV: FELIPE LASCANE
NETO (OAB 197077/SP), JOAO PAULO DOS SANTOS (OAB 301112/SP)
Processo 1020087-21.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - EDILENE MOURA LIMA
- - ANA CLARA LIMA RIBEIRO - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE OSASCO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE
SAO PAULO - A fls. 174 a autora disse que a prova pericial sustentava o alegado na inicial e pedia o julgamento. Agora, vem
e pede que fls. 174 seja desconsiderada. Com o devido respeito, o processo tem que ir para frente. Depois do laudo, antes
da decisão do mês passado, o que seria tempestivo, a autora nada tinha dito. Assim, indefiro o pedido de fls. 297. A Serventia
deverá ficar atenta ao prazo fixado a fls. 290. Caso já decorrido, certifique e abra vista ao MP. Caso não decorrido, aguarde
o decurso, certifique e abra vista ao MP. - ADV: ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 107159/SP), GUSTAVO HENRIQUE
D’AURIA MONZANI (OAB 285664/SP)
Processo 1020461-66.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Daher Audi
Neto - - Eduardo Moreira Menna Barreto - - Leonardo Augusto de Oliveira - - Sergio Monteiro - - Francisco Matias - - Antonio
Nunes Ferreira - - Edeni Brito de Sousa - - Marcelo Meneguim Pereira - - Luciano de Souza Rego - - Mauro Cesar de Oliveira
Silva - - Ulisses Flavian de Castro Souza - - Marco Antonio Plinio Alves - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos.I
Recebo o recurso de apelação interposto pela FESP no efeito devolutivo.IIVista à Parte contrária para as contrarrazões. Intimese. - ADV: ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP), FABIO LUIZ MENDES PEREZ (OAB 348017/SP)
Processo 1020556-96.2016.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - WILLIANS PEREIRA DOS SANTOS - Vistos.Diante da certidão retro, manifeste-se a FITO em termos de
prosseguimento do feito.Int. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 1020841-89.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Maysa Santana de Souza - - Eloana Santana dos Santos - Município de Osasco - Vistos.Diante da certidão
retro, intime-se a Defensoria Pública, via Portal, para que, com urgência, se manifeste no autos .Intimem-se. - ADV: ANTONINA
KUDRJAWZEW (OAB 97377/SP), JOÃO PAULO DOS SANTOS (OAB 224775/SP)
Processo 1021151-66.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Roque de Brito Dos Santos
- Município de Osasco - PMO: retirar mandado de levantamento judicial já expedido. - ADV: MARLI SOARES DE FREITAS
BASILIO (OAB 87584/SP), JOSE XAVIER MARQUES (OAB 53722/SP)
Processo 1021361-83.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Macaleo do Brasil Administração
e Participações S/A - Município de Osasco - Vistos. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São
Paulo, Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Int. - ADV: ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP), ORIVAL
SALGADO (OAB 66542/SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP)
Processo 1021629-06.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Aline Bandeira Souza Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos.Diga o autor sobre a manifestação retro.Int. - ADV: CLAUDIA RABELLO NAKANO (OAB
240243/SP), JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB 79541/SP), CLAUDIA VANESSA ROSA SANTOS (OAB 314779/SP)
Processo 1023488-28.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Maria Jose Sasso - Município
Osasco - - Vistos.Aguarde-se em Cartório o julgamento dos Embargos.Int. - ADV: AYLTON CESAR GRIZI OLIVA (OAB 37628/
SP), JOSE XAVIER MARQUES (OAB 53722/SP)
Processo 1023488-28.2014.8.26.0405/02 - Precatório - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Maria Jose Sasso - Prefeitura
Municipal de Osasco - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: AYLTON CESAR GRIZI OLIVA (OAB
37628/SP), JOSE XAVIER MARQUES (OAB 53722/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º