TJSP 08/06/2017 - Pág. 24 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2364
24
371690/SP), ANDREA ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO (OAB 212887/SP)
Processo 1003061-95.2015.8.26.0236 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.G.C.Z. - W.A.Z. Vistos.Dê-se vista ao Ministério Público.Após, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de prisão civil.Int.Ibitinga, 06 de
junho de 2017. - ADV: CARLOS ROBERTO MODESTO GOMES (OAB 294151/SP)
Processo 1003553-87.2015.8.26.0236 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.R.F. - J.O.F.F. João Onofre Franco Filho - Vistos.Fl. 186/188: Manifeste-se a exequente quanto à satisfação da obrigação, em 10 (dez) dias,
presumindo-se a satisfação da obrigação em caso de inércia.Desde já, expeça-se o necessário para a parte exequente levantar
os valores de fls. 187/188.Int.Ibitinga, 06 de junho de 2017. - ADV: PAULA FERRARI BARCAROLO (OAB 319843/SP), JOSE
ROBERTO BERNARDINELI (OAB 141631/SP), JOÃO ONOFRE FRANCO FILHO (OAB 346989/SP)
Processo 1003562-15.2016.8.26.0236 - Interdição - Família - A.C.F. - A.F. - Deste modo, DECRETO A INTERDIÇÃO da
requerida, ALESSANDRA FERNANDES, maior, brasileira, solteira, com 41 anos de idade, nascida em 27/02/1976, inscrita no
R.G. sob o n° 37.566.163-3, SSP/SP, e no CPF sob o n° 365.493.758-60, residente e domiciliada na Rua José Tofik, n° 381,
Bairro Jardim São Paulo, nesta cidade de Ibitinga/SP, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente todos os atos da vida
civil, na forma do artigo 4º inciso III (com redação dada pela Lei 13.146 de 2015), do Código Civil, e, de acordo com o artigo
1.775, § 1º, do Código Civil, nomeio lhe Curador o requerente, Sr. ADRIANO CARLOS FERNANDES, produzindo a presente
decisão efeito imediato (art. 755, § 3º, do NCPC).Ciência ao Ministério Público.Custas pela parte autora, que deverão ser
recolhidas conforme o art. 12 da Lei nº. 1.060/50, ante a gratuidade da justiça. Ante a gratuidade de justiça, deixo de determinar
a publicação em jornal de circulação local.Publique-se, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no D.J.E., bem como
nos sítios eletrônicos do C.N.J e TJ/SP, por seis meses.Expeça-se o necessário para a inscrição no C.R.C.Certifiquem-se os
honorários advocatícios do procurador nomeado pelo Convênio Defensoria/OAB.P. R. I. C.Transitado em julgado, arquive-se
com a devida baixa.Ibitinga, 06 de junho de 2017. - ADV: DOUGLAS APARECIDO GALICE (OAB 128648/SP), RICARDO TOFI
JACOB (OAB 100944/SP)
Processo 1003937-16.2016.8.26.0236 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.J.S. - - H.J.S.
- G.M.J. - Vistos.Intime-se a parte executada, através de seu procurador, para pagar o débito remanescente em 03 (três) dias,
sob pena de decretação da prisão civil.Int. Ibitinga, 06 de junho de 2017. - ADV: MARCOS ANTONIO MAZO (OAB 129206/SP),
JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Processo 1004465-50.2016.8.26.0236 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - Gustavo Moraes da
Silva - - Jéssica Steffani do Amaral Machado - Cleyton Morais da Silva - Vistos.Diante do noticiado a fls. 46/47, JULGO EXTINTA
a execução do julgado, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Certifiquem-se os honorários dativos, se o
caso. Cientifique-se o i. Representante Ministerial.Oportunamente, preparados e arquivem-se. P.R.I.C.Ibitinga, 06 de junho de
2017. - ADV: ALZIRA SIMOES PINHEIRO HADDAD RAMOS (OAB 58579/SP), FERNANDO CAMARGO DA SILVA (OAB 132377/
SP)
Processo 1004677-08.2015.8.26.0236 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.E.S. - K.P.S. - Vistos.
Intime-se a parte executada, através de seu procurador, para realizar o pagamento do débito remanescente em 03 (três) dias,
sob pena de prisão civil.Int.Ibitinga, 06 de junho de 2017. - ADV: MATHEUS RODRIGO SCARPIN (OAB 300465/SP), MURILO
CAVALHEIRO BUENO (OAB 269935/SP)
Processo 1005343-72.2016.8.26.0236 - Sobrepartilha - Sucessões - Julio Hideki Tanaka - - Julio Cesar Pavam Tanaka
- - Jessica Pavam Tanaka - - Julia Pavam Tanaka - Elza de Fátima Pavam Tanaka - Vistos.1) Junte o inventariante cópia da
matrícula do imóvel mencionado a fls. 30, item “1”.2) Após, ao Ministério Público e conclusos.3) Intimem-se. Ibitinga, 06 de junho
de 2017. - ADV: MARCO AURÉLIO SABIONE (OAB 182939/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GLARISTON RESENDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO LUCAS PASCOAL MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0848/2017
Processo 1003193-21.2016.8.26.0236 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
IBITINGA - AUREO RODRIGUES DE SOUZA - Vistos.1) Fls. 28/30: Defiro a penhora on line de valores junto ao BACENJUD.
Providencie, a Serventia, o necessário para sua efetivação. 2) Sendo frutífera, intime-se o devedor, para eventual embargos à
execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 16 da Lei 6.830/1980, devendo a intimação se dar: ( ) via publicação
(tendo ele advogado constituído - artigo 841, § 1º, do CPC) ou pessoalmente, ou( x ) via postal (não tendo advogado nos autos artigo 841, § 2º, do CPC). 3) Após, com ou sem interposição de embargos, que deverá ser certificado nos autos, abra-se vista à
Fazenda-Exequente e conclusos. 4) Sendo irrisório o valor, libere-se, intimando-se o exequente para manifestação. 5) Autorizo,
desde já, a liberação de eventual excesso de valor bloqueado. Int. - ADV: JOSÉ DOMINGOS SOARES DE PARDI (OAB 186384/
SP), MARCELO DA SILVA PARRA (OAB 185305/SP)
Processo 1004136-38.2016.8.26.0236 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IBITINGA - Sivaldo Aparecido Palanca e outro - Vistos.Fls. 37/38: Diante do parcelamento do débito, nos termos
do artigo 151, VI, do CTN, defiro a suspensão do feito até 15/05/2018. Transcorrido o prazo da suspensão, diga novamente a
Fazenda e tornem os autos conclusos. No silêncio, intime-se a exequente, pessoalmente, para que dê regular andamento ao
feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARCELO DA SILVA PARRA (OAB 185305/SP)
Processo 1004167-58.2016.8.26.0236 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IBITINGA - CLÁUDIA APARECIDA DOS SANTOS - Vistos.Fls. 12/15: Comprove, a Municipalidade, o
parcelamento do débito fiscal. Int. - ADV: JOSÉ DOMINGOS SOARES DE PARDI (OAB 186384/SP), AFONSO LUIZ BRANDAO
II (OAB 260554/SP), MARCELO DA SILVA PARRA (OAB 185305/SP)
Processo 1004168-77.2015.8.26.0236 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IBITINGA - ANTONIO VALTER LOPES - Vistos.1) Fls. 23/25: Defiro a penhora on line de valores junto ao
BACENJUD. Providencie, a Serventia, o necessário para sua efetivação. 2) Sendo frutífera, intime-se o devedor, para eventual
embargos à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 16 da Lei 6.830/1980, devendo a intimação se dar: ( )
via publicação (tendo ele advogado constituído - artigo 841, § 1º, do CPC) ou pessoalmente, ou( x ) via postal (não tendo
advogado nos autos - artigo 841, § 2º, do CPC). 3) Após, com ou sem interposição de embargos, que deverá ser certificado
nos autos, abra-se vista à Fazenda-Exequente e conclusos. 4) Sendo irrisório o valor, libere-se, intimando-se o exequente
para manifestação. 5) Autorizo, desde já, a liberação de eventual excesso de valor bloqueado. Int. - ADV: MARCELO DA SILVA
PARRA (OAB 185305/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º