TJSP 08/06/2017 - Pág. 25 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2364
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Processo 1004196-11.2016.8.26.0236 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IBITINGA - ELIAS JORGE KALIL - Vistos.Fls. 20/21: Por falta de fundamento legal, indefiro o pedido de
suspensão do feito. Contudo, chamo a atenção da Municipalidade para o aviso de recebimento juntado às fls. 15, o qual está
certificado que o executado estava “ausente”. Assim, há indícios de que o executado reside no endereço, podendo ser tentada
a citação por oficial de justiça. Assim, requeira, a Fazenda, o que entender necessário, no prazo de dez dias, ficando, desde
já, deferida a citação por oficial de justiça, se assim requerido. Int. - ADV: MARCELO DA SILVA PARRA (OAB 185305/SP),
ADEVALDO DE PAULA SOUZA (OAB 76489/SP), AFONSO LUIZ BRANDAO II (OAB 260554/SP), JOSÉ DOMINGOS SOARES
DE PARDI (OAB 186384/SP)
Processo 1004215-17.2016.8.26.0236 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IBITINGA - GERALDO DONIZETE LOURENÇO - Vistos.Às fls. 20, quando da tentativa de penhora on line, a
Serventia certificou que CPF indicado pela Municipalidade é divergente. Em nova petição, a Municipalidade insiste no mesmo
CPF. Assim, determino que a Fazenda esclareça o número correto do CPF do executado. Após, voltem-me conclusos. Int. - ADV:
MARCELO DA SILVA PARRA (OAB 185305/SP), JOSÉ DOMINGOS SOARES DE PARDI (OAB 186384/SP), ADEVALDO DE
PAULA SOUZA (OAB 76489/SP), AFONSO LUIZ BRANDAO II (OAB 260554/SP)
Processo 1004234-23.2016.8.26.0236 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IBITINGA - BRAULIO BUENO DE GODOY - Vistos.Fls. 11/12: Indefiro, por falta de fundamento legal. Requeira,
a exequente, o que entender necessário em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: MARCELO DA SILVA PARRA
(OAB 185305/SP), JOSÉ DOMINGOS SOARES DE PARDI (OAB 186384/SP), ADEVALDO DE PAULA SOUZA (OAB 76489/SP),
AFONSO LUIZ BRANDAO II (OAB 260554/SP)
Processo 1004263-73.2016.8.26.0236 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IBITINGA - JAIR SANTESSO - Vistos.Fls. 21/22: Tente-se a pesquisa do endereço do executado junto ao
INFOJUD e ao BACENJUD. Em restando frutíferas as pesquisas, cite-se via postal, intimando-se a Fazenda para recolhimento
das despesas. Int. - ADV: MARCELO DA SILVA PARRA (OAB 185305/SP), JOSÉ DOMINGOS SOARES DE PARDI (OAB 186384/
SP), AFONSO LUIZ BRANDAO II (OAB 260554/SP)
Processo 1004273-20.2016.8.26.0236 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IBITINGA - IRINEU RAMOS DE OLIVEIRA - Vistos.Fls. 23/24: Indefiro, por falta de fundamento legal. Contudo,
há novo endereço conseguido por pesquisa SIEL juntado às fls. 20. Assim, recolhida as despesas postais, determino a citação
do executado neste endereço. Int. - ADV: MARCELO DA SILVA PARRA (OAB 185305/SP), JOSÉ DOMINGOS SOARES DE
PARDI (OAB 186384/SP), ADEVALDO DE PAULA SOUZA (OAB 76489/SP), AFONSO LUIZ BRANDAO II (OAB 260554/SP)
Processo 1004338-15.2016.8.26.0236 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IBITINGA - MARIA APARECIDA SALLES - Vistos.1) Fls. 28/29: Defiro a penhora on line de valores junto ao
BACENJUD, observando-se o CPF indicado pela Municipalidade. Providencie, a Serventia, o necessário para sua efetivação.
2) Sendo frutífera, intime-se o devedor, para eventual embargos à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo
16 da Lei 6.830/1980, devendo a intimação se dar: ( ) via publicação (tendo ele advogado constituído - artigo 841, § 1º, do
CPC) ou pessoalmente, ou( x ) via postal (não tendo advogado nos autos - artigo 841, § 2º, do CPC). 3) Após, com ou sem
interposição de embargos, que deverá ser certificado nos autos, abra-se vista à Fazenda-Exequente e conclusos. 4) Sendo
irrisório o valor, libere-se, intimando-se o exequente para manifestação. 5) Autorizo, desde já, a liberação de eventual excesso
de valor bloqueado. Int. - ADV: MARCELO DA SILVA PARRA (OAB 185305/SP), JOSÉ DOMINGOS SOARES DE PARDI (OAB
186384/SP), ADEVALDO DE PAULA SOUZA (OAB 76489/SP), AFONSO LUIZ BRANDAO II (OAB 260554/SP)
Processo 1004380-64.2016.8.26.0236 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IBITINGA - IMOBILIÁRIA NOSSO LAR LTDA - Vistas dos autos aos interessados para: manifestação acerca
das pesquisas eletrônicas de fls 37/38 - ADV: MARCELO DA SILVA PARRA (OAB 185305/SP), JOSÉ DOMINGOS SOARES DE
PARDI (OAB 186384/SP), ADEVALDO DE PAULA SOUZA (OAB 76489/SP), AFONSO LUIZ BRANDAO II (OAB 260554/SP)
Processo 1004395-33.2016.8.26.0236 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IBITINGA - LINA APARECIDA RAZA TOBIAS - Vistos.Fls. 31/32: Defiro. Busque-se o CPF do executado. Em
sendo o resultado positivo, tente-se a busca do endereço junto ao BACEN e INFOJUD.Sendo positiva a busca do endereço,
intime-se a Municipalidade para recolhimento da despesa postal e cite-se. Int. - ADV: MARCELO DA SILVA PARRA (OAB 185305/
SP), JOSÉ DOMINGOS SOARES DE PARDI (OAB 186384/SP), ADEVALDO DE PAULA SOUZA (OAB 76489/SP), AFONSO
LUIZ BRANDAO II (OAB 260554/SP)
Processo 1004402-25.2016.8.26.0236 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IBITINGA - ANTONIO BERNARDO LIMA - Vistos.Fls. 23/24: Defiro. Busque-se o CPF do executado. Em sendo
o resultado positivo, tente-se a busca do endereço junto ao BACEN e INFOJUD.Sendo positiva a busca do endereço, intime-se
a Municipalidade para recolhimento da despesa postal e cite-se. Int. - ADV: MARCELO DA SILVA PARRA (OAB 185305/SP),
JOSÉ DOMINGOS SOARES DE PARDI (OAB 186384/SP), ADEVALDO DE PAULA SOUZA (OAB 76489/SP), AFONSO LUIZ
BRANDAO II (OAB 260554/SP)
Processo 1004411-21.2015.8.26.0236 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IBITINGA - THIAGO CAVALCANTI DOS SANTOS - Vistas dos autos aos interessados para: manifestação acerca
das pesquisas eletrônicas de fls 26/27 - ADV: MARCELO DA SILVA PARRA (OAB 185305/SP)
Processo 1004412-69.2016.8.26.0236 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IBITINGA - HELENA DO CARMO RIBEIRO - Vistos.Fls. 24/31: 1) Defiro a substituição do polo passivo,
incluindo-se o Sr. Orlando Fracalossi Júnior, CPF 019.970.858-44. Dê-se baixa na parte Helena do Carmo Ribeiro.2) Comprove,
a Municipalidade, o parcelamento do débito fiscal. Int. - ADV: MARCELO DA SILVA PARRA (OAB 185305/SP), JOSÉ DOMINGOS
SOARES DE PARDI (OAB 186384/SP), ADEVALDO DE PAULA SOUZA (OAB 76489/SP), AFONSO LUIZ BRANDAO II (OAB
260554/SP)
Processo 1004421-65.2015.8.26.0236 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IBITINGA - TAB CONST E EMP IMOB LTDA - Vistos.1) Fls. 33/34: Defiro a penhora on line de valores junto ao
BACENJUD. Providencie, a Serventia, o necessário para sua efetivação. 2) Sendo frutífera, intime-se o devedor, para eventual
embargos à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 16 da Lei 6.830/1980, devendo a intimação se dar: ( )
via publicação (tendo ele advogado constituído - artigo 841, § 1º, do CPC) ou pessoalmente, ou( x ) via postal (não tendo
advogado nos autos - artigo 841, § 2º, do CPC). 3) Após, com ou sem interposição de embargos, que deverá ser certificado
nos autos, abra-se vista à Fazenda-Exequente e conclusos. 4) Sendo irrisório o valor, libere-se, intimando-se o exequente
para manifestação. 5) Autorizo, desde já, a liberação de eventual excesso de valor bloqueado. Int. - ADV: MARCELO DA SILVA
PARRA (OAB 185305/SP)
Processo 1004425-68.2016.8.26.0236 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º