TJSP 08/06/2017 - Pág. 2624 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2364
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Código Penal, à pena de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de onze
dias-multa, de valor unitário mínimo. Expeça-se mandado de prisão. V.U. - Advs: Sergio Aparecido Rosa (OAB: 114826/SP) - 8º
Andar
Nº 0005543-05.2015.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osvaldo Cruz - Apelante: JOHN LENON DA
SILVA COSTA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda - deram
parcial provimento ao recurso interposto, para reduzir a pena de John Lenon da Silva Costa para 07 anos, 09 meses e 10 dias
de reclusão e pagamento de 18 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, mantendo, no mais, a decisão singular. V.U. - Advs:
Rubens Paulo de Lazari Pastana (OAB: 115697/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0005605-93.2016.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Luciano Valentim de Souza - Magistrado(a) De Paula Santos - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advs: Juliane Tagami (OAB: 258906/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0005742-44.2016.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: CÍCERO PEREIRA Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advs: Francisco Carlos Sabella Lascalla (OAB: 203332/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0005928-78.2016.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Piracicaba - Apelante: LEONARDO GUSTAVO LOPES
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: Guido Pelegrinotti Junior (OAB: 117987/SP) - 8º Andar
Nº 0005981-79.2016.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Paulo Sérgio
Pereira da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moreira da Silva - Negaram provimento
ao recurso.V.U. - Advs: Angelo de Camargo Dalben (OAB: 330194/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0006000-85.2016.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Luis Eduardo da Silva - Magistrado(a) De Paula Santos - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: João Silverio Júnior (OAB: 220652/SP) - 8º Andar
Nº 0006027-68.2016.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Paulo César Ramos - Magistrado(a) Moreira da Silva - Deram provimento parcial
ao agravo em execução para cassar o r. decisum monocrático apenas na parte em que outorgou o indulto pleno ao agravado,
considerando-se, desde já, prequestionadas as matérias debatidas no processo, para efeito de eventual manejo de recursos às
Cortes Superiores. V.U. - Advs: Angelo de Camargo Dalben (OAB: 330194/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0006122-98.2016.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Hugo Herminegildo de Jesus - Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda Por maioria, negaram provimento ao recurso, contra o voto do E. Relator Sorteado que dava provimento ao agravo e declarará.
Acórdão com o E. 2º Juiz, Des. De Paula Santos. - Advs: Aline Munhoz Seixas (OAB: 317641/SP) (Defensor Público) - 8º
Andar
Nº 0006141-07.2016.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Luciano Valentim de Souza - Magistrado(a) De Paula Santos - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advs: Aline Munhoz Seixas (OAB: 317641/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0006144-59.2016.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: ADILSON CARLOS MARINS - Magistrado(a) Moreira da Silva - Deram parcial
provimento ao recurso para fixar a data do trânsito em julgado da última condenação para ambas as partes, como termo inicial
unicamente para fins de progressão de regime. Comunique-se incontinenti.V.U. - Advs: Angelo de Camargo Dalben (OAB:
330194/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0006215-03.2016.8.26.0496 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: RONALDO
RIBEIRO DURAES - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda julgaram prejudicado o agravo em execução no tocante à homologação do cálculo da pena, e, no mais, deram parcial provimento,
para reconhecer estar preenchido o requisito objetivo necessário para a progressão para o regime aberto, determinando ao
Juízo singular que analise o requisito subjetivo. V.U. - Advs: José Clevenon Alves Bezerra (OAB: 297785/SP) - 8º Andar
Nº 0006257-90.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Lucas Avelino Santos Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Deram provimento ao recurso para
absolver Lucas Avelino Santos, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, sendo determinada a
expedição de alvará de soltura, clausulado. V.U. - Advs: Marcos Antonio Sekine (OAB: 228701/SP) - 8º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º