TJSP 08/06/2017 - Pág. 3396 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2364
3396
um documento apresentado com a inicial.Essa tese, inclusive, comprova a falta de documentação que embasou a decisão
embargada.Outro fundamento da sentença diz respeito a não comprovação, por parte do autor, do que fez constar em sua
proposta. A singela prova de que fez proposta não prova seu teor.Permanecem hígidos, portanto, os fundamentos da sentença,
em razão da via processual eleita. Int. - ADV: ANDRE RENATO GARCIA DOS SANTOS (OAB 258638/SP), RICARDO EDUARDO
GORI SACCO (OAB 287678/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELY GODOY CIABATTARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0701/2017
Processo 1001001-87.2015.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Gilberto Jose Antunes - 1 . Homologo o acordo realizado a fls. 14/16, para que
produza seus efeitos legais.2. Defiro a inclusão de Maria Kazue Hirakawa Antunes, subscritora do acordo, no polo passivo da
execução.3 . A exequente noticiou o descumprimento do acordo e requereu a tentativa de bloqueio em ativos financeiros do(a)
executado(a).Defiro o pedido de fls. 12/13 e determino a realização de penhora on-line, pelo sistema Bacenjud, de depósito ou
aplicação financeira em nome da executada, até atingir o limite do crédito do(a) exequente.Recaindo a penhora sobre ínfimos
valores, autorizo, desde já, sua liberação.Int. - ADV: DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1001019-11.2015.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Orides Peres Artacho - Homologo o acordo para que produza os seus efeitos
legais, incluindo no polo passivo DANIELA PINHO PERES, que assumiu o pagamento da dívida.Anote-se no SAJ.Aguarde-se
pelo decurso do prazo estabelecido entre as partes para o cumprimento da avença.Decorrido o prazo, informe a exequente
sobre a quitação da dívida.O seu silêncio será interpretado como concordância tácita com a quitação e extinção da execução.
Int. - ADV: DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1001233-02.2015.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do
Municipio de Presidente Venceslau - Elias Marambaia dos Santos - O(A) exequente requereu a tentativa de bloqueio em ativos
financeiros do(a) executado(a).Defiro o pedido e determino a realização de penhora on-line, pelo sistema Bacenjud, de depósito
ou aplicação financeira em nome da executada, até atingir o limite do crédito do(a) exequente.Recaindo a penhora sobre ínfimos
valores, autorizo, desde já, sua liberação.Int. - ADV: DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1001300-64.2015.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica
do Municipio de Presidente Venceslau - Paulo Issao Babata - O(A) exequente requereu a tentativa de bloqueio em ativos
financeiros do(a) executado(a).Defiro o pedido e determino a realização de penhora on-line, pelo sistema Bacenjud, de depósito
ou aplicação financeira em nome da executada, até atingir o limite do crédito do(a) exequente.Recaindo a penhora sobre ínfimos
valores, autorizo, desde já, sua liberação.Int. - ADV: DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1001363-89.2015.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do
Municipio de Presidente Venceslau - Maria de Fatima M Bosso - Defiro a pesquisa do CPF e endereço do(a) executado(a) no
SAJ e Infojud.Int. - ADV: DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1001367-29.2015.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do
Municipio de Presidente Venceslau - Laisa Karla Biffe Pizzo - - Cristiane G Biffe - 1 . Homologo o acordo realizado a fls. 16/17,
para que produza seus efeitos legais.2. Defiro a inclusão de Cristiane Garcia Biffe, subscritora do acordo, no polo passivo da
execução.3 . A exequente noticiou o descumprimento do acordo e requereu a tentativa de bloqueio em ativos financeiros do(a)
executado(a).Defiro o pedido de fls. 14/15 e determino a realização de penhora on-line, pelo sistema Bacenjud, de depósito ou
aplicação financeira em nome da executada, até atingir o limite do crédito do(a) exequente.Recaindo a penhora sobre ínfimos
valores, autorizo, desde já, sua liberação.Int. - ADV: DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1001489-42.2015.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do
Municipio de Presidente Venceslau - Anonio da Cruz Danta - Defiro a pesquisa do CPF e endereço do(a) executado(a) no SAJ e
Infojud.Int. - ADV: DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1001600-26.2015.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do
Municipio de Presidente Venceslau - Helio Humberto Cabral - Certifique a Serventia o decurso do prazo para manifestação da
exequente.Em razão da inércia da exequente, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: DANILO GUILHERME CARBONARO
SCALA (OAB 288713/SP), DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB 282064/SP)
Processo 1001606-33.2015.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do
Municipio de Presidente Venceslau - Arcenio Noronha de Lima - Tendo em vista a declaração e documento de fls. 24/25, defiro o
benefício da assistência judiciária gratuita.Providenciar o cancelamento da certidão de inscrição da dívida expedida a fls. 23, ou
se já remetida, solicitar o cancelamento. Após, ao arquivo. - ADV: CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP)
Processo 1001617-62.2015.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do
Municipio de Presidente Venceslau - Maria Garcia Biffe - - Cristiane Garcia Biffe - Defiro o benefício da assistência judiciária
gratuita à executada CRISTIANE GARCIA BIFFE. Anote-se.Sobre a exceção de pré-executividade, manifeste-se a exequente.
Int. - ADV: DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP), LUIZ FERNANDO RAMOS PINHEIRO (OAB 378489/
SP), NELYANE CAROLINE DO AMARAL GUARIENTO (OAB 390732/SP)
Processo 1001700-78.2015.8.26.0483 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda Publica do Municipio de
Presidente Venceslau - Claudio Honorio da Silva - O(A) exequente requereu a tentativa de bloqueio em ativos financeiros do(a)
executado(a).Defiro o pedido e determino a realização de penhora on-line, pelo sistema Bacenjud, de depósito ou aplicação
financeira em nome da executada, até atingir o limite do crédito do(a) exequente.Recaindo a penhora sobre ínfimos valores,
autorizo, desde já, sua liberação.Int. - ADV: DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1001776-05.2015.8.26.0483 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda Publica do Municipio de
Presidente Venceslau - Joao de Aurelio - Certifique a Serventia o decurso do prazo para manifestação da exequente.Em razão
da inércia da exequente, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB 282064/
SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1001890-41.2015.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica
do Municipio de Presidente Venceslau - Celina Prestes - 1 . Homologo o acordo realizado a fls. 15/17, para que produza seus
efeitos legais.2. Defiro a inclusão de Erika Fernanda Prestes de Assis, subscritora do acordo, no polo passivo da execução.3 .
A exequente noticiou o descumprimento do acordo e requereu a tentativa de bloqueio em ativos financeiros do(a) executado(a).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º