TJSP 08/06/2017 - Pág. 3397 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2364
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Defiro o pedido de fls. 13/14 e determino a realização de penhora on-line, pelo sistema Bacenjud, de depósito ou aplicação
financeira em nome da executada, até atingir o limite do crédito do(a) exequente.Recaindo a penhora sobre ínfimos valores,
autorizo, desde já, sua liberação.Int. - ADV: DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1001905-10.2015.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do
Municipio de Presidente Venceslau - Delmiro da Silva - - Odila Tiago da Silva - Homologo o acordo para que produza os seus
efeitos legais, incluindo no polo passivo IVETE SOARES DE AMORIM, que assumiu o pagamento da dívida.Anote-se no SAJ.
Aguarde-se pelo decurso do prazo estabelecido entre as partes para o cumprimento da avença.Decorrido o prazo, informe a
exequente sobre a quitação da dívida.O seu silêncio será interpretado como concordância tácita com a quitação e extinção da
execução.Int. - ADV: DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP), DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA
(OAB 282064/SP)
Processo 1001939-82.2015.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica
do Municipio de Presidente Venceslau - Maria Aparecida dos Santos - 1 . Homologo o acordo realizado a fls. 14/16, para que
produza seus efeitos legais.2. A exequente noticiou o descumprimento do acordo e requereu a tentativa de bloqueio em ativos
financeiros do(a) executado(a).Defiro o pedido de fls. 12/13 e determino a realização de penhora on-line, pelo sistema Bacenjud,
de depósito ou aplicação financeira em nome da executada, até atingir o limite do crédito do(a) exequente.Recaindo a penhora
sobre ínfimos valores, autorizo, desde já, sua liberação.Int. - ADV: DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/
SP)
Processo 1004380-02.2016.8.26.0483 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda Publica do Municipio de
Presidente Venceslau - Joao Batista Alves Guimarães - Defiro a pesquisa do CPF e endereço do(a) executado(a) no SAJ e
Infojud.Int. - ADV: DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1004384-39.2016.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica
do Municipio de Presidente Venceslau - Yutaka Sakai - Defiro a pesquisa do CPF e endereço do(a) executado(a) no SAJ e
Infojud.Int. - ADV: DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB 282064/SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA
(OAB 288713/SP)
Processo 1004427-73.2016.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do
Municipio de Presidente Venceslau - Jose Carlos Bezerra - 1 . Homologo o acordo realizado a fls. 20/22, para que produza seus
efeitos legais.2. Aguarde-se pelo decurso do prazo estabelecido para cumprimento.3. Decorrido o prazo, intime-se a exequente
para manifestar sobre a quitação, advertindo-a que seu silêncio será considerado como concordância tácita com a quitação do
débito e extinção da execução, pela satisfação da obrigação.4 . Defiro a inclusão de Incorporadora Clotilde Ltda, subscritora do
acordo, no polo passivo da execução.Façam-se as devidas anotações.Int. - ADV: DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA
(OAB 288713/SP)
Processo 1004505-67.2016.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica
do Municipio de Presidente Venceslau - Wilson Moraes de Souza e Outros - Defiro a pesquisa do CPF e endereço do(a)
executado(a) no SAJ e Infojud.Int. - ADV: DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB 282064/SP), DANILO GUILHERME
CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1004529-95.2016.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica
do Municipio de Presidente Venceslau - Walter Firmino dos Santos - Defiro a pesquisa do CPF e endereço do(a) executado(a)
no SAJ e Infojud.Int. - ADV: DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP), DANILO VITOR SEGURA DE
OLIVEIRA (OAB 282064/SP)
Processo 1004552-41.2016.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do
Municipio de Presidente Venceslau - Wilson Aparecido Francisco - Defiro a pesquisa do CPF e endereço do(a) executado(a) no
SAJ e Infojud.Int. - ADV: DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1004567-10.2016.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do
Municipio de Presidente Venceslau - Francisco Alves dos Santos - 1. Homologo o acordo para que produza seus efeitos legais.2.
Aguarde-se pelo decurso do prazo estabelecido para cumprimento.3. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente.4. Determino
a inclusão de Cássia Cilene de Santana Silva, subscritora do acordo de fls. 14/16, no polo passivo da execução.Façam-se as
devidas anotações.Int. - ADV: DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB 282064/SP), DANILO GUILHERME CARBONARO
SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1004647-71.2016.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica
do Municipio de Presidente Venceslau - Ezequias Noronha de Lima - 1 . Nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código
de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL que envolve as partes acima especificadas.2 . Intime-se
devedor e havendo acordo, a pessoa que assumiu o pagamento da dívida, para comprovar o pagamento das custas, sob pena
de inscrição da dívida.Nos termos do no art. 274, parágrafo único, do CPC, “presumem-se válidas as intimações dirigidas
ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou
definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de
entrega da correspondência no primitivo endereço”. Expeça-se o necessário, consignando que o comprovante de pagamento
deverá ser entregue em Cartório.3 . Concordes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos observadas as
formalidades legais, com a expedição de certidão para inscrição da dívida, na hipótese de não pagamento das custas.P.I.C. ADV: DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1004789-75.2016.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica
do Municipio de Presidente Venceslau - Ataide Damazio - Defiro a pesquisa do CPF e endereço do(a) executado(a) no SAJ
e Infojud.Int. - ADV: DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB 282064/SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA
(OAB 288713/SP)
Processo 1004907-51.2016.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica
do Municipio de Presidente Venceslau - Orides Peres Artacho - Homologo o acordo para que produza os seus efeitos legais,
incluindo no polo passivo DANIELA PINHO PERES, que assumiu o pagamento da dívida.Anote-se no SAJ.Aguarde-se pelo
decurso do prazo estabelecido entre as partes para o cumprimento da avença.Decorrido o prazo, informe a exequente sobre a
quitação da dívida.O seu silêncio será interpretado como concordância tácita com a quitação e extinção da execução.Int. - ADV:
DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB 282064/SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
2ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º