TJSP 08/06/2017 - Pág. 670 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2364
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deve, ao menos por ora, prevalecer esse mais recente entendimento, exatamente em virtude de a medida liminar não ter sido
analisada por todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal.Portanto, no caso concreto, em que o contrato foi firmado depois
de 31 de março de 2000 e contém taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal (pp. 50/55 contrato - e pp. 24/82, do
processo executivo), admite-se a capitalização dos juros.Em face das considerações tecidas, julgam-se IMPROCEDENTES os
embargos. Sucumbentes, arcarão os embargantes com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em
10% do valor atualizado da causa.. Respeitados os limites mínimo e máximo, o preparo recursal corresponderá a 4% do valor da
condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc. II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003,
com a redação dada pela Lei 15.855/2015.Traslade-se cópia desta decisão para o processo principal e, lá, prossiga-se.P.R.I.C.
- ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), PHILIPPE ALEXANDRE TORRE (OAB 191039/SP)
Processo 1008797-57.2014.8.26.0292/01">1008797-57.2014.8.26.0292/01 (apensado ao processo 1008797-57.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença
- Compra e Venda - REGINA APARECIDA GONÇALVES CAMARGO - Em dez dias, manifeste-se o credor informando se o
acordo foi integralmente cumprido.No silêncio, presumir-se-á a quitação, com a conseqüente extinção do processo. Int. - ADV:
ANA PAULA ARAUJO (OAB 250723/SP)
Processo 1008990-38.2015.8.26.0292 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Marcio Wenceslau dos
Santos - Diga o autor em contrarrazões, no prazo de quinze dias, em relação ao recurso interposto às fls. 216/236. - ADV:
JANETE CRISTINA SANTOS CHAVES (OAB 217188/SP)
Processo 1009024-13.2015.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria Lucia Burgarelli Leite Manifeste-se a parte exequente, em 05 dias, em termos de prosseguimento, ciente da penhora e do bloqueio de páginas 84/87.
O exequente deverá comprovar o recolhimento das diligências necessárias para intimação da executada acerca da penhora e
do prazo para oferecimento da impugnação. - ADV: LUIZ TADEU DE OLIVEIRA (OAB 100987/SP)
Processo 1009111-66.2015.8.26.0292/01">1009111-66.2015.8.26.0292/01 (apensado ao processo 1009111-66.2015.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Medida Cautelar - Mecal Maquinas para Endireitamento e Corte de Arames Ltda - Minotauro Metal Mecanica e Serv Industriais
Ltda-epp - Manifeste-se a parte exequente, em 05 dias, em termos de prosseguimento, ciente da pesquisa RENAJUD juntada
aos autos (páginas 67/68). - ADV: ANDRE LUIZ AGNELLI (OAB 114944/SP), CRISTIANO PACHECO DA SILVA (OAB 205581/
SP), FABIANE WAKUGAWA (OAB 379079/SP)
Processo 1009120-28.2015.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Tendo em vista o decurso de prazo para manifestação do autor, e tendo ainda decorrido mais trinta dias sem manifestação
nos autos, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, em cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: MARCIO AYRES DE
OLIVEIRA (OAB 310545/SP), EDUARDO JOSE FUMIS FARIA (OAB 225241/SP)
Processo 1009133-90.2016.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Manifeste-se o autor acerca do mandado negativo, em cinco dias. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/
SP)
Processo 1009218-47.2014.8.26.0292/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - NEW LIFE CONDOMINIUM
I - JOÃO BATISTA CARDOSO MARTINS CARDOSO - Manifeste-se a parte exequente, em 05 dias, em termos de prosseguimento,
ciente do resultado negativo da pesquisa RENAJUD juntada aos autos (página 39). - ADV: ASSIONE SANTOS (OAB 283602/
SP), WALDIR DE RAMOS JUNIOR (OAB 273030/SP)
Processo 1009239-23.2014.8.26.0292 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - ELZILENE DOS SANTOS NASCIMENTO
- Diga a autora sobre a carta de citação sem cumprimento juntada à fl. 83, dando regular andamento ao feito, no prazo de cinco
dias. - ADV: ANDRE LUIS DE MORAES (OAB 104663/SP)
Processo 1009271-91.2015.8.26.0292 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Cleonice Bezerra dos
Santos - Fica a parte autora intimada de que, querendo, poderá apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de quinze dias.
- ADV: MARICÍ CORREIA (OAB 156880/SP)
Processo 1009473-34.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Denis Teodoro Lopes Correia Serveng, Residencial Acqua Serveng Empreendimento Imobiliario Ltda - Vistos.Ao que parece, a petição de fls.153/171 não
pertence a estes autos.Desta forma, intime-se o advogado e torne sem efeito.Após, voltem.Int. - ADV: RICARDO MARTINS
BELMONTE (OAB 254122/SP), AFRANIO DE JESUS FERREIRA (OAB 223254/SP)
Processo 1009538-29.2016.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ‘BANCO BRADESCO S.A.
- Vistas dos autos ao autor para:( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais
de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena
de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1009540-96.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Gilvan dos Santos Lira - Manifeste-se o(a)
autor(a) em réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: ELIZANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA CHAGAS (OAB 227294/SP)
Processo 1009581-63.2016.8.26.0292 - Monitória - Obrigações - Terson Fabiano Magalhães - Epp - Vistos.Considerando
que foi ajuizado incidente de cumprimento de sentença, remetam-se estes autos à fila de processos de conhecimento em fase
de execução.Int. - ADV: RENAN CASTRO BARINI (OAB 321527/SP)
Processo 1009647-43.2016.8.26.0292 - Consignação em Pagamento - DIREITO CIVIL - Isael Pinto - manifestar-se em cinco
dias, sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 78, com resultado negativo - ADV: PAULO DE TARSO CASTRO CARVALHO
(OAB 83578/SP)
Processo 1009835-36.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Érica Zimmer Francisco - Manifeste-se
a parte autora acerca da contestação apresentada, em quinze dias. - ADV: LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER (OAB
195223/SP), CARLOS DIEGO LINARES VIEIRA (OAB 362755/SP)
Processo 1009964-41.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Elisabete dos Santos Matos Electrolux do Brasil S/A - - Via Varejo S/A - Casas Bahia - (X) ciente o exequente de que fora expedido mandado de levantamento
em seu nome e que se encontra em Cartório para retirada e devido cumprimento. - ADV: CRISTIANO MONTEIRO DE BARROS
(OAB 167603/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), LETICIA MORAES SILVERIO (OAB 198502/
SP), GUILHERME FIGUEIREDO DE QUEIROZ (OAB 296157/SP), RAUL GUILHERME OLIVEIRA CARVALHO (OAB 380122/
SP)
Processo 1009979-10.2016.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Vanessa Cristina Braga Paiva - Em dez dias, manifeste-se o credor informando se o acordo foi integralmente cumprido.
No silêncio, presumir-se-á a quitação, com a conseqüente extinção do processo. Int. - ADV: NIVALDO PAIVA (OAB 132958/SP),
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1010021-59.2016.8.26.0292 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Maria Aparecida de Souza - José Benedito dos Santos e outro - Manifeste-se a parte embargante em quinze dias em réplica
à impugnação aos embargos a pág. fls. 39/46 - ADV: MARIA FERNANDA VITORIANO XAVIER DE MORAES (OAB 214361/SP),
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