Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2364 670 deve, ao menos por ora, prevalecer esse mais recente entendimento, exatamente em virtude de a medida liminar não ter sido analisada por todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal.Portanto, no caso concreto, em que o contrato foi firmado depois de 31 de março de 2000 e contém taxa de juros anual superior ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 683 negar que o protesto de títulos ou o apontamento irregular do nome de qualquer pessoa aos órgãos de restrição de crédito constitui constrangimento e gera danos à imagem do suposto devedor, danos esses que devem ser reparados por aquele que os causou, sequer havendo a necessidade de comprová-los, pois s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 539 a perícia feita pelo INSS, não havendo certeza absoluta acerca da incapacidade do(a) autor(a). Por isso, desde já, determino a realização de perícia médica para apurar a real situação do(a) autor(a). Nomeio para o encargo o DR. ANDRÉ S. TORRES. Designe o cartório data para realização do exame e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2114 571 pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las (provas desnecessárias ou não justificadas não serão produzidas).A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 645 - TOSHIHARU UENO - Havendo interesse em dar início a fase de cumprimento de sentença, deverá ser protocolado petição com o código 156- “cumprimento de sentença”, para que seja gerado o respectivo incidente. Gerado o incidente, todos os atos supervenientes deverão ser direcionados e protocolados, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2096 544 § 4º, do Código de Processo Civil deverá a autora, ficar ciente da certidão supra. - ADV: ROBISON MOREIRA FRANCA (OAB 96674/SP) Processo 1008580-77.2015.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Empreendimentos Florida Ltda Paulo Sérgio Martins - Fica o autor intimado a se manifestar,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 432 coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé e a equidade”. Outrossim, o inciso XlI de referido artigo, dispõe serem nulas as cláusulas que obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança que são de obrigação do réu. Daí resulta serem abusivas as cobr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 485 Processo 1008607-94.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco Bradesco Cartões S.A. e outro - Fica o autor intimado a providenciar a guia de condução do oficial de justiça para a expedição do mandado. (Conforme Provimento CG nº 28/2014 recolher o novo valor de 3 UFESPs: R$

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2160 658 Processo 1007809-02.2015.8.26.0292 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Enoque Tadeu de Melo - TELEFONICA BRASIL S.A. - Enoque Tadeu de Melo e outros - Fica o autor intimado a apresentar, no prazo de 15 dias, contrarrazões ao recurso de apelação da ré. - ADV: LEANDRO RODRIGUES ZANI (OAB 3