TJSP 09/06/2017 - Pág. 1480 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2365
1480
acordo celebrado pelas partes as fls. 94/95. Em consequência, julgo EXTINTA a presente ação, com resolução de mérito, com
fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.Homologo a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes,
certificando desde já o trânsito em julgado desta decisão.Noticiado pelas partes no prazo de 30 dias o integral cumprimento
do acordo, sob pena de reconhecimento tácito, nada mais havendo anote-se a extinção e, decorridos 30 dias para retirada de
documentos, destrua-se os autos. Indevidas custas e honorários. - ADV: PATRÍCIA BECCARI DA SILVA LEITE (OAB 198831/
SP), ENEIDA AMARAL (OAB 97945/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP)
Processo 0013997-46.2012.8.26.0320 (320.01.2012.013997) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Fernando Cesar Rinaldi - Piracicabana Automoveis Ltda - - Banco Bradesco Financiamentos Sa - - Santander
Leasing Sa Arrendamento - Aguarde-se por 30 dias eventual retirada de documentos pelas partes. Após proceda-se a destruição
deste expediente. - ADV: RENATO DA FONSECA NETO (OAB 180467/SP), LUIZ ALBERTO GIRALDELLO (OAB 50713/SP),
PEDRO VIANNA DO REGO BARROS (OAB 174781/SP), LUIZ GONZAGA GIRALDELLO NETO (OAB 261690/SP), PRISCILLA
RINALDI LARA (OAB 264595/SP), RODOLFO VINHA VENTURINI (OAB 314539/SP), HUMBERTO LENCIONI GULLO JUNIOR
(OAB 130966/SP)
Processo 0016347-46.2008.8.26.0320 (320.01.2008.016347) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos
Bancários - Maria Leonor Fontanin Dainese - - Valter Donizetti Dainese - Banco Abn Amro Real Sa - Homologo para que produza
seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls. 142/146. Em consequência, julgo EXTINTA a presente
ação, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.Homologo a desistência do prazo
recursal manifestada pelas partes, certificando desde já o trânsito em julgado desta decisão.Diante do cumprimento do acordo
comprovado as fls.149, nada mais havendo anote-se a extinção e, decorridos 30 dias para retirada de documentos, destruase os autos. Indevidas custas e honorários. - ADV: PATRÍCIA BECCARI DA SILVA LEITE (OAB 198831/SP), CAROLINA ZUZI
LOPES BUCALON (OAB 181195/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 3018633-67.2013.8.26.0320/01">3018633-67.2013.8.26.0320/01 (apensado ao processo 3018633-67.2013.8.26.0320) - Cumprimento de sentença
- Acidente de Trânsito - Evaldo Aparecido Dias da Rosa - J V BERTI CANHADA TRANSPORTES - ME - - JOÃO JOSÉ BENITES
CANHADA - Fls. 269/270: Indefiro.Existe nos autos penhora de bens suficiente para satisfação do débito. Além disso, João José
Benites Canhada não compõe a lide. Requeira o exequente o que de direito no prazo de cinco (05) dias. A inércia acarretará na
extinção do feito. - ADV: RAFAEL SCHIMIDT (OAB 338739/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RUDI HIROSHI SHINEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO JACOB DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0300/2017
Processo 0009771-22.2017.8.26.0320 - Carta Precatória Criminal - Realização de Audiência (nº 0011918-38.2014.8.26.0510
- Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Claro/SP) - C.D.S.J. - Vistos.Para audiência de advertência, nos termos
do artigo 28, I, da Lei 11.343/06, designo o dia 19 de julho de 2017, às 15h15min, intimando-se o réu para comparecimento, sob
pena de imposição de multa, conforme o artigo 28, § 6º, inciso II, da Lei 11.343/06.Deverá o réu também ser intimado a efetuar
o recolhimento da multa de 11,90 UFESP’s a que foi condenado, correspondendo ao valor atualizado de R$ 298,55 (duzentos e
noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Nos termos
do artigo 480, do Capítulo IV, Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o pagamento da multa deverá
ser efetuado no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n.º 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São
Paulo FUNDESP, juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos.Comunique-se ao Juízo Deprecante.Int. - ADV:
ALEXANDRE CARRILLE (OAB 227153/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO VIEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO JACOB DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0297/2017
Processo 0006431-75.2014.8.26.0320 - Termo Circunstanciado - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético C. - Vistos.Fls. 127: Defiro a prorrogação da suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, devendo o autor do fato,
após esse prazo, independente de nova intimação, manifestar-se nos autos acerca da reparação do dano ambiental.Intime-se.
- ADV: VIVIANE COSTA DOS SANTOS (OAB 344620/SP)
Processo 3020105-06.2013.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Difamação - José Francisco Carvalho
Batiston - Vistos.Os pedidos referentes ao cumprimento da pena deverão ser dirigidos ao juízo para o qual foi encaminhada a
guia de execução.Nada mais havendo, tornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: JOSE FRANCISCO CARVALHO BATISTON (OAB
83918/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 1006491-60.2016.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Apelante: Municipio de Limeira - Apelada:
Antonia Helena Ladevig - Vistos. Em razão do alegado nos embargos de declaração, ANULO o voto prolatado e, após expedido
o necessário, determino sejam os autos remetidos novamente à conclusão para prolação de novo voto, incluindo-o na próxima
sessão de julgamento. Int. - Magistrado(a) Rafael Pavan de Moraes Filgueira - Advs: Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/
SP) - Daniel de Campos (OAB: 94306/SP) - Rivanildo Pereira Diniz (OAB: 328914/SP) - Alan de Souza Videira (OAB: 331193/
SP) - Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP) - Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB: 247922/
SP)
Nº 1006507-14.2016.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Apelante: Municipio de Limeira - Apelada:
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