TJSP 09/06/2017 - Pág. 1844 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2365
1844
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Embargdo: Banco Toyota do Brasil Sa (Atual Denominação) - Magistrado(a) Amorim Cantuária
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER DE INFRINGÊNCIA. AUSÊNCIA DE
OBJETIVO DE INTEGRAÇÃO, MAS DE SUBSTITUIÇÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA PARA CORREÇÃO DE APRECIAÇÃO
DOS FATOS, PROVAS OU APLICAÇÃO DO DIREITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE.
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Larissa de Abreu D´orsi (OAB: 118743/SP) - Mara Regina
Castilho Reinauer Ong (OAB: 118562/SP) - Ana Cristina Leite Arruda (OAB: 116218/SP) (Procurador) - Fernanda Lopes dos
Santos (OAB: 237815/SP) - Adriana Serrano Cavassani (OAB: 196162/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1052175-04.2014.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Nova
Brasil Transportes Quimicos Ltda - Embargdo: Procurador Geral do Estado - Magistrado(a) Camargo Pereira - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - REJEIÇÃO.
INEXISTINDO QUALQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO, REJEITAM-SE OS EMBARGOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) (Procurador) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2084988-27.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: LEUDIVÃ
PEREIRA TORRES - Agravado: Instituto de Previdência de Santo André - Agravado: Prefeitura Municipal de Santo André Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Negaram provimento ao recurso, vencido o 3° juiz. - AGRAVO DE INSTRUMENTO
– DECISÃO QUE INDEFERIU PLEITO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO
COMPROVADA – PRESUNÇÃO “JURIS TANTUM” QUE SUCUMBE ANTE OS ELEMENTOS DOS AUTOS – RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Eliana Lucia Ferreira (OAB: 115638/SP) - Elenice Maria Ferreira (OAB:
176755/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2206578-05.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Embargdo: Adalberto Luis Martins de Oliveira - Magistrado(a) Marrey Uint - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO ÀS ALEGAÇÕES TRAZIDAS
NA CONTRAMINUTA – VÍCIO INEXISTENTE – EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ligia Pereira Braga
Vieira (OAB: 143578/SP) - Helen Elizabette Machado Alves (OAB: 268258/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000207-29.2016.8.26.0484 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Promissão - Apelante: Prefeitura Municipal
de Promissao - Apelado: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA - Magistrado(a) Maurício Fiorito Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA – CONTRATO ADMINISTRATIVO – MUNICÍPIO
DE PROMISSÃO – CONTRATO REFERENTE À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE “TRANSBORDO, EFETUADO EM
LOCAL DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PROMISSÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS
SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS EM ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA
CONTRATADA – INADIMPLEMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO – EFETIVA COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
E DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, COM CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS; COMPROVANTES DE PESAGEM DOS RESÍDUOS;
RECOLHIMENTOS DOS ENCARGOS DEVIDOS AO INSS E FGTS E O RESUMO EVENTO DOS COLABORADORES –
CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
– NÃO OBSTANTE A R. SENTENÇA RECORRIDA TER SIDO PROFERIDA QUANDO JÁ VIGENTE O NOVO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, ENTENDE ESTE JUÍZO PELA APLICAÇÃO DA REGRA DO TEMPUS REGIT ACTUM, SENDO CERTO
QUE A AÇÃO FOI DISTRIBUÍDA QUANDO AINDA ESTAVA EM VIGOR O CPC DE 1973 - DECISÃO MANTIDA – RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
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