TJSP 09/06/2017 - Pág. 23 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2365
23
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 118/175: Fica intimado(a) requerido(a) para que, querendo, no prazo
de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso. - ADV: PAULO DE TARSO DERISSIO (OAB 100483/SP), MARCOS NARCHE
LOUZADA (OAB 130467/SP)
Processo 1000288-09.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - VALTER ALMEIDA BRITO FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 97/152: Fica intimado(a) requerido(a) para que, querendo, no prazo de
15 dias, apresente contrarrazões ao recurso. - ADV: PAULO DE TARSO DERISSIO (OAB 100483/SP), JOSE THOMAZ PERRI
(OAB 137733/SP)
Processo 1000317-93.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - GUILHERME VIEIRA DA
SILVA - - GIOVANNA VIEIRA DA SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Diante do exposto, ACOLHO
os presentes embargos interpostos por GUILHERME VIEIRA DA SILVA e GIOVANA VIEIRA DA SILVA e corrijo a sentença
proferida às fls. 121/125, a fim de que no seu dispositivo conste o seguinte: “(...) Isento de custas, em razão da sucumbência, o
requerido pagará os honorários advocatícios, que fixo, nos termos do artigo 85, §3º, do Novo Código de Processo Civil, em 10%
sobre o valor das prestações vencidas até a presente data (Súmula nº 111 do STJ), devidamente corrigidos quando do efetivo
pagamento, incluindo-se, para fins deste cálculo, os valores pagos a título de tutela antecipada.”.No mais, mantenho a sentença
proferida, tal como lançada nos autos.P.I.C. - ADV: JOSIMAR LEANDRO MANZONI (OAB 288298/SP), JULIANA CHILIGA (OAB
288300/SP), FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP)
Processo 1000331-43.2017.8.26.0236 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - JOSE LIMA DA COSTA
IBITINGA - ME - Tendo em vista a certidão de fl. retro, abra-se chamado junto ao SAJ para que altere a fila, uma vez que os
embargos devem tramitar na fila de suas respectivas Execuções.Int. - ADV: OSIAS SOARES DE OLIVEIRA (OAB 269008/SP)
Processo 1000331-43.2017.8.26.0236 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - JOSE LIMA DA COSTA
IBITINGA - ME - Encaminhem-se os autos ao distribuidor para as correções cabíveis. Devolvidos, notifique-se SOFTPLAN para
que seja feita a transferência de fluxo.Int. - ADV: OSIAS SOARES DE OLIVEIRA (OAB 269008/SP)
Processo 1000331-43.2017.8.26.0236 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - JOSE LIMA DA COSTA
IBITINGA - ME - Suspendo, por hora, os efeitos do despacho de fl.35. Verifique e informe o cartório a tempestividade dos
presentes embargos.Em prosseguimento, tornem-me conclusos.Int. - ADV: OSIAS SOARES DE OLIVEIRA (OAB 269008/SP)
Processo 1000331-43.2017.8.26.0236 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - JOSE LIMA DA COSTA
IBITINGA - ME - VISTOS Os Embargos são INTEMPESTIVOS, tendo em vista que a intimação da penhora se deu em 29/09/2016
e que os Embargos foram opostos em 02/02/2017.Diante disto, com fundamento no artigo 918, inciso I, do Código de Processo
Civil, REJEITO liminarmente os presentes Embargos à Execução Fiscal.Certifique-se nos autos de Execução, prosseguindo-se
naqueles.P.R.I.C. - ADV: OSIAS SOARES DE OLIVEIRA (OAB 269008/SP)
Processo 1000467-11.2015.8.26.0236/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença
Previdenciário - CRISTIANE NATALINA TEIXEIRA DA SILVA FERREIRA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se
a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. ADV: LIZANDRY CAROLINE CESAR CUSIN (OAB 264821/SP), MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA (OAB 252435/SP)
Processo 1000513-29.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - BURDAY’S TEXTIL E MODAS
LTDA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 31/42: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação e documentos
(art. 350 ou 351 do CPC).Providencie o requerente, o recolhimento de uma taxa da OAB, tendo em vista juntada aos autos de
novo substabelecimento. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), GIOVANA POLO FERNANDES
(OAB 152689/SP), CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO (OAB 258440/SP)
Processo 1000717-73.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - IRMA FAZIO BARBOZA MANGUINI
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 87/142: Fica intimado(a) requerido(a) para que, querendo, no prazo
de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso. - ADV: ROSE ANNE TANAKA (OAB 120687/SP), PAULO DE TARSO DERISSIO
(OAB 100483/SP)
Processo 1000731-57.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - ANA MARIA DE SOUZA ADÃO
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o(a) autor(a), em 15 dias, sobre a contestação e documentos
juntados aos autos (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: FLAVIO PINHEIRO JUNIOR (OAB 214311/SP), RICARDO BALBINO DE
SOUZA (OAB 229677/SP)
Processo 1000740-19.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - MARILZA APARECIDA BRAGA
DE FRANÇA - Instituto Nacional do Seguro Aa Social Inss - Manifeste-se o(a) autor(a), em 15 dias, sobre a contestação e
documentos juntados aos autos (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP), RENATA
SANTOS MARTINS PEREIRA (OAB 282230/SP)
Processo 1000838-04.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - P.C. - S.A.M.S.I.S. e
outro - Fls. 35/90 e 95/102: Manifestar-se, em 15 dias, sobre as contestações e documentos (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV:
MELISSA VELLUDO FERREIRA (OAB 202468/SP), KILZA GONÇALVES LEITE (OAB 176370/SP), VLADIMIR BONONI (OAB
126371/SP)
Processo 1000979-23.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - CLUBE NAUTICO ESPORTIVO
VALE DO SOL - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 71/126: Fica intimado(a) requerido(a) para que,
querendo, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso. - ADV: PAULO DE TARSO DERISSIO (OAB 100483/SP),
ROBERTO ZULAR (OAB 132949/SP)
Processo 1000986-20.2014.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - VANILDA GAMA ROCHA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 151/152: Ciência, às partes, acerca do ofício recebido. - ADV: LÍVIA
SOARES BIONDO (OAB 264965/SP), MARCELO PASSAMANI MACHADO (OAB 281579/SP)
Processo 1001129-72.2015.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - Rural (Art. 48/51) - JOSE MAUCIR BARBOSA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil,
recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que
apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: WILLIAM FABRICIO IVASAKI (OAB 249613/SP), ANDREA
ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO (OAB 212887/SP)
Processo 1001330-30.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - GENI APARECIDA
LENHARO DE ANTONIO - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 275/277: Fica intimado(a) requerente para que,
querendo, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso. - ADV: JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP),
RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP)
Processo 1001744-96.2014.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - MARIANA GUIDI KULICZ - ATO DO DIRETORSUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITINGA - SAMS e outro - Intime-se a Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º