TJSP 12/06/2017 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2366
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endereço apontado, expeça-se edital de citação com prazo de vinte dias.Decorrido o prazo sem defesa, manifeste-se a parte
exequente em termos de prosseguimento útil do processo, no prazo de cinco dias.Consigne-se que fica deferido, desde já, a
realização da penhora on-line, por meio do Bacenjud.Caso reste positivo o bloqueio, intime-se o executado para impugnação, no
prazo de cinco dias (caso não tenha sido localizado, intime-se por edital).Caso reste negativo o bloqueio, o feito será arquivado,
nos termos do artigo 40, da Lei n º 6.830/80.Intime-se. - ADV: RAQUEL MORAIS BOM DODOPOULOS (OAB 178222/SP),
CRISTIANE AURORA MELO FRANCO BAHIA (OAB 360635/SP)
Processo 1001349-28.2015.8.26.0444 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - Elizabeth Pina - Manifestar-se a exequente em termos de prosseguimento, considerando que
não foi possível realizar a pesquisa INFOJUD uma vez que o nº do CPF da parte devedora indicado nos autos é inválido. - ADV:
CRISTIANE AURORA MELO FRANCO BAHIA (OAB 360635/SP), RAQUEL MORAIS BOM DODOPOULOS (OAB 178222/SP)
Processo 1001355-35.2015.8.26.0444 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - Araci Maria da Silva e Silva - Vistos.Indefiro o pedido de expedição de edital, uma vez que não
se esgotaram todos os meios plausíveis de localização do executado.Assim sendo, manifeste-se a parte exequente em termos
de prosseguimento útil do processo, no prazo de quinze dias.Na inércia, o feito será extinto, nos termos do artigo 485, III, CPC.
Intime-se. - ADV: RAQUEL MORAIS BOM DODOPOULOS (OAB 178222/SP)
Processo 1001365-79.2015.8.26.0444 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - Benedito Ferreira - - Jose Carlos Ferreira - - Maria de Fátima Oliveira - - Benedito Eugenio
Ferreira - - Neusa Rosa Ferreira Santos - - Marcia Aparecida Ferreira - - Fernando Sergio Ferreira - - Pedro Luiz Ferreira - Vistos.
Os avisos de recebimento já se encontram encartados aos autos.Assim sendo, aguarde-se pelo prazo de eventual pagamento.
Após, intime-se a parte exequente em termos de prosseguimento útil do processo, no prazo de quinze dias.Na inércia, o feito
será extinto, nos termos do artigo 485, III, CPC,Intime-se. - ADV: RAQUEL MORAIS BOM DODOPOULOS (OAB 178222/SP),
CRISTIANE AURORA MELO FRANCO BAHIA (OAB 360635/SP)
Processo 1001376-11.2015.8.26.0444 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - João Carlos de Oliveira Barros - Vistos.Indefiro o pedido de expedição de edital, uma vez que
não se esgotaram todos os meios plausíveis de localização do executado.Assim sendo, manifeste-se a parte exequente em
termos de prosseguimento útil do processo, no prazo de quinze dias.Na inércia, o feito será extinto, nos termos do artigo 485,
III, CPC.Intime-se. - ADV: RAQUEL MORAIS BOM DODOPOULOS (OAB 178222/SP), CRISTIANE AURORA MELO FRANCO
BAHIA (OAB 360635/SP)
Processo 1001385-70.2015.8.26.0444 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - Carlos Roberto Soares - Vistos.Indefiro o pedido de expedição de edital, uma vez que não se
esgotaram todos os meios plausíveis de localização do executado.Assim sendo, manifeste-se a parte exequente em termos de
prosseguimento útil do processo, no prazo de quinze dias.Na inércia, o feito será extinto, nos termos do artigo 485, III, CPC.
Intime-se. - ADV: RAQUEL MORAIS BOM DODOPOULOS (OAB 178222/SP), CRISTIANE AURORA MELO FRANCO BAHIA
(OAB 360635/SP)
Processo 1001387-40.2015.8.26.0444 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - Brinquebras Confecções Ltda Me - Vistos.Defiro o requerimento do(a) exequente de f. 45
para, nos termos dos artigos 835, inciso I e 854, ambos do CPC, determinar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação
financeira através do sistema Bacenjud, em nome do(a) executado(a), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central
do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, ou seja R$ 2.218,10Consigne-se que, caso o valor
apresentado pelo(a) exequente esteja incorreto, será analisada eventual litigância de má fé.Cumpra-se o Provimento CG
21/2006, elaborando-se minuta de bloqueio e tornando conclusos para protocolamento.Após, aguarde-se pelo prazo de 48 horas
e, decorridos, proceda-se a consulta.Havendo bloqueio, libere-se o excedente ou valores irrisórios, intimando-se o executado,
na pessoa de seu advogado (se tiver), ou pessoalmente (artigo 854, § 2º do CPC), para os fins dispostos no parágrafo 3º do
artigo 854.Em caso de expedição de mandado, intime-se a parte exequente para o recolhimento das diligências necessárias,
no prazo de cinco dias.Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em
penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao
juízo da execução (artigo 854, § 5º).2 Se negativo o bloqueio Bacenjud, defiro o requerimento do(a) exequente para determinar
o bloqueio de eventuais veículos cadastrados em nome do(a) executado(a), através do sistema Renajud.Caso reste frutífero
o bloqueio, providencie o(a) exequente informações acerca da localização do veículo bloqueado, no prazo de 30 (trinta) dias.
Após, expeça-se mandado ou carta precatória para a realização da penhora e avaliação do bem, caso recolhidas as custas
para tanto.Caso o(s) veículo(s), objeto(s) do bloqueio, encontrar-se em nome de terceiros, comprove a parte exequente a posse
do(a) executado(a) sobre o bem, no prazo de 30 (trinta) dias.3 Caso restem negativas ambas as respostas, arquivem-se os
autos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80.Intime-se. - ADV: RAQUEL MORAIS BOM DODOPOULOS (OAB 178222/SP),
CRISTIANE AURORA MELO FRANCO BAHIA (OAB 360635/SP)
Processo 1001387-40.2015.8.26.0444 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - Brinquebras Confecções Ltda Me - Ciência à Fazenda de que as diligências BACENJUD e
RENAJUD restaram negativas e de que diante da inexistência de bens penhoráveis em nome da parte executada, os autos
serão arquivados nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80. - ADV: RAQUEL MORAIS BOM DODOPOULOS (OAB 178222/
SP), CRISTIANE AURORA MELO FRANCO BAHIA (OAB 360635/SP)
Processo 1001397-84.2015.8.26.0444 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - Divaldir Marques de Lima - Vistos.Tendo em vista que o bem encontra-se em nome de
possuidor, traga a parte exequente, no prazo de quinze dias, documento que comprovem a posse alegada.Após, voltem-me.Na
inércia, o feito será extinto, nos termos do artigo 485, III, CPC.Intime-se. - ADV: RAQUEL MORAIS BOM DODOPOULOS (OAB
178222/SP), CRISTIANE AURORA MELO FRANCO BAHIA (OAB 360635/SP)
Processo 1001417-75.2015.8.26.0444 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - Francisco Gilvan Pereira - Vistos.Tendo em vista que o bem encontra-se em nome de possuidor,
traga a parte exequente, no prazo de quinze dias, documento que comprovem a posse alegada.Após, voltem-me.Na inércia, o
feito será extinto, nos termos do artigo 485, III, CPC.Intime-se. - ADV: RAQUEL MORAIS BOM DODOPOULOS (OAB 178222/
SP), CRISTIANE AURORA MELO FRANCO BAHIA (OAB 360635/SP)
Processo 1001418-60.2015.8.26.0444 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - Francisco Gilvan Pereira - Vistos.Indefiro o pedido de expedição de edital, uma vez que não
se esgotaram todos os meios plausíveis de localização do executado.Assim sendo, manifeste-se a parte exequente em termos
de prosseguimento útil do processo, no prazo de quinze dias.Na inércia, o feito será extinto, nos termos do artigo 485, III, CPC.
Intime-se. - ADV: CRISTIANE AURORA MELO FRANCO BAHIA (OAB 360635/SP), RAQUEL MORAIS BOM DODOPOULOS
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