TJSP 13/06/2017 - Pág. 1822 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2367
1822
Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.
Intime-se. - ADV: MILVA GARCIA BIONDI (OAB 292831/SP), CAROLINA RIZZO ANDRIOLI (OAB 364042/SP)
Processo 1005560-14.2016.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fini Carezia & Cia Ltda Me - F.
Roncehsi ME - Vistos.Adjudico ao exequente-credor os bens penhorados, pelo valor da avaliação. Intime-se o executado desta
decisão, assinalado o prazo de 10 dias para eventual impugnação.Deixo de determinar a expedição de auto de adjudicação,
tendo em vista o valor dos bens. Decorrido o prazo acima estipulado, expeça-se mandado de entrega em favor do adjudicante.
O Senhor Oficial de Justiça encarregado dessa diligência deverá agendar com o exequente (ou seu representante legal) data e
hora para cumprimento, independentemente de seu endereço situar-se em zona diversa de seu raio de atuação.Após, apresente
o exequente cálculo discriminado do remanescente e indicação de bens a serem penhorados em função deste.Anoto que de
conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de
forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.Intime-se. - ADV: NELSON RICARDO DE OLIVEIRA
RIZZO (OAB 168689/SP)
Processo 1005579-20.2016.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Romagnoli Rodrigues Pneus Eireli
- Mauricio Rodrigues Bueno - Em cumprimento à r. decisão retro, foi designada Audiência de Conciliação e para eventual
Oposição de Embargos para o dia 14 de agosto de 2.017, às 17:15h., a se realizar junto na Sala do Cartório Anexo da Faculdade
de Direito de Jaú, sito na Av. João Ferraz Neto, 150 - Centro Jaú/SP. - ADV: NATÁLIA GOBBO MENDES RODRIGUES (OAB
239224/SP)
Processo 1005794-93.2016.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Priscila Roberta Pires
da Fonseca - Associação Condomínio Jaú Shopping Center - Recolha-se eventual mandado que se encontre pendente de
cumprimentoTendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do C.P.C. Não
há imposição de ônus de sucumbência, nesta instância, por expressa disposição legal. Autorizo o levantamento, pelo credor, do
valor depositado nos autos.Expeça-se mandado de imediato, tendo em vista o teor da petição retro, que demonstra de forma
clara e precisa que o devedor não tem interesse em discutir o débito (preclusão consumativa).Indevidos ônus de sucumbência
por expressa disposição legal.Oportunamente arquive-se o presente processo, fazendo-se as devidas anotações.Anoto que
de conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de
forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.P.R.I. - ADV: ADELINO MORELLI (OAB 24974/SP),
DOUGLAS VLADIMIR DA SILVA (OAB 306760/SP), LUIZ GUSTAVO MESSA (OAB 361766/SP)
Processo 1006054-73.2016.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Paulo S A Ortigoza & Irmão
Ltda - Cacilda Maria Pinheiro Eleuterio - Não tendo vindo aos autos notícia de descumprimento do acordado, presume-se que
a avença foi cumprida, motivo pelo qual JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do C.P.C.Indevidos ônus de
sucumbência por expressa disposição legal.Oportunamente arquive-se o presente processo, fazendo-se as devidas anotações.
Anoto que de conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão
contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.P.R.I. - ADV: FERNANDO QUEVEDO
ROMERO (OAB 282101/SP), INGRID MEIRELES MARTINS (OAB 370928/SP)
Processo 1006067-72.2016.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Paulo S A Ortigoza & Irmão Ltda
- Cassia Leticia Melo - Recolha-se eventual mandado que se encontre pendente de cumprimento.Homologo, por sentença, para
que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes (art. 487, III, alínea “b”, do C.P.C.). Aguarde-se
pelo prazo previsto para seu cumprimento, mantida a constrição, se houver.Eventual inadimplemento deverá ser denunciado
nestes autos.Se decorrido tal prazo, sem notícia, voltem conclusos para extinção, independentemente de nova intimação.Anoto
que de conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados
de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.P.R.I. - ADV: FERNANDO QUEVEDO ROMERO
(OAB 282101/SP), INGRID MEIRELES MARTINS (OAB 370928/SP)
Processo 1006311-98.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rubens
Carlos dos Santos - Águas de Jahu S/A - Vistos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/10/2017 às 15:00h.Se
as partes estiverem representadas por advogados, estes devem providenciar o comparecimento de seus constituintes. Deverão,
ainda, trazer para o ato as testemunhas que pretendam fazer ouvir. Fica explicitado que a intimação destas pelo Juízo somente
se dará se justificada tal providência de forma convincente, até 15 dias antes da audiência.Esta audiência será realizada na Sala
de Audiências deste Juizado Especial Cível e Criminal, no Edifício do Fórum.Intimem-se. - ADV: OSMIL DE OLIVEIRA CAMPOS
(OAB 173798/SP), EGISTO FRANCESCHI NETO (OAB 229432/SP)
Processo 1006483-40.2016.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Edna Maria
Milhorin Me - Vistos.Melhor analisando os autos verifico que o ilustre Oficial de Justiça deixou de proceder a penhora dos bens
arrolados a fl. 35 por não haver comprovação de que pertencem à requerida. Assim, e considerando que não esgotada a ordem
preferencial do art. 835, do CPC, indefiro o pedido para penhora dos bens móveis indicados no petitório de fl. 39/40.Diga o autor
em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: VANDERLEI DE FREITAS NASCIMENTO JUNIOR (OAB 264069/SP), PATRICIA
ADOLF LUTZ (OAB 374529/SP)
Processo 1006559-98.2015.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Paulo
Cesar Lamesa - Ciência as partes da baixa dos autos.Uma vez resolvido o mérito da demanda, arquivem-se os autos, observadas
as cautelas legais.Intime-se. - ADV: RONALDO MARCELO BARBAROSSA (OAB 203434/SP)
Processo 1006764-30.2015.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Aparecido Eduardo Arietti - Deneval
Miranda - Vistos.O valor dos bens penhorados supera o crédito do exeqüente nestes autos. Intime-se-o a requerer o que de
direito, inclusive depositando a diferença, se for de seu interesse.Após, conclusos.Anoto que de conformidade com o Enunciado
nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do
começo e incluindo o dia do vencimento”.Intime-se. - ADV: MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI (OAB 291336/SP)
Processo 1006930-28.2016.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Adilson Bertozzo Me - Rute Batista
Barbosa - Vistos.Uma vez que o réu não tem advogado constituído nos autos, intime-o pessoalmente para retirar o mandado de
levantamento.Intime-se. - ADV: BRUNO MASSA BIANCOFIORE (OAB 277020/SP)
Processo 1007005-67.2016.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Yoseph Guilherme Zoghaib ME
- Leonardo Bispo Sobrinho - Não tendo vindo aos autos notícia de descumprimento do acordado, presume-se que a avença foi
cumprida, motivo pelo qual JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do C.P.C.Indevidos ônus de sucumbência
por expressa disposição legal.Oportunamente arquive-se o presente processo, fazendo-se as devidas anotações.Anoto que
de conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de
forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.P.R.I. - ADV: GRAZIELA MALAVASI AFONSO (OAB
290554/SP)
Processo 1007067-10.2016.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Márcio Modafaris Me - João Vilar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º