TJSP 13/06/2017 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2367
2019
JULIANO ANTONIO PASTRO (OAB 217636/SP)
Processo 1006077-61.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valéria
Cristina Ianusckievcz Torres - Providencie a requerente o recolhimento de mais duas diligências do oficial de justiça, tendo em
vista que são três requeridos e só há uma guia no processo a fls. 165. - ADV: JULIANO ANTONIO PASTRO (OAB 217636/SP)
Processo 1007585-42.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S/A - Providencie o Autor o recolhimento da taxa pertinente para a pesquisa requerida (Bacemjud, Renajud ou Infojud) através
do código 434-1, no valor de R$ 12,20 para cada uma pessoa física ou jurídica a ser pesquisada. - ADV: MARCO ANTONIO
CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1007942-90.2015.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Anderson de Morais Oliveira Inss - Vistos.Cumpra o cartório o quanto determinado na parte final de fls. 148.Int.. - ADV: ERAZE SUTTI (OAB 146298/SP),
SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR (OAB 150322/SP)
Processo 1007983-91.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Amanda Fioresi Bartipaia e outro
- Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - - B2W Viagens e Turismo LTDA. - Submarino - Amanda Fioresi Bartipaia - - Amanda
Fioresi Bartipaia - Vistos.Fls. 388/397: digam os autores sobre o depósito efetuado pela corré B2W Viagens e Turismo Ltda
(Submarino Viagens Ltda) e sobre o pedido por ela formulado de extinção da ação em relação a ela.Int.. - ADV: AMANDA
FIORESI BARTIPAIA (OAB 306696/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), MARCELO MARCOS DE
OLIVEIRA (OAB 179168/SP)
Processo 1008110-24.2017.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001102-17.2017 - Foro Regional XI - Pinheiros
- 2ª Vara Cível) - Cantine Fratelli Bellini Di Alessandra Bellini & C. S.a.s. - Vistos.Cumpra-se, servindo esta de mandado,
devolvendo-se, após, com as nossas homenagens.Int.. - ADV: LELIO DENICOLI SCHMIDT (OAB 135623/SP), HELIO FABBRI
JUNIOR (OAB 93863/SP)
Processo 1008134-52.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Vistos.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a
desistência manifestada pela parte autora a fls. 61.Em consequência, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução
do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo legal e pagas eventuais custas
em aberto, arquivem-se os autos digitais com as cautelas de praxe.P.R.I. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB
107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1009371-24.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Torres do Caxambu - Vistos.Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze (15) dias, em emenda à
inicial e sob pena de seu indeferimento, a parte exequente deverá juntar aos autos cópia da Ata da Assembleia Geral contendo
o valor aprovado da cota condominial referente ao ano de 2017, além de cópia dos boletos referentes aos meses executados.
Int.. - ADV: CLAYTON JOÃO INFANTE (OAB 279935/SP)
Processo 1009391-15.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial
Boa Vista - Vistos.Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
complemente o recolhimento da taxa judiciária em mais R$21,99 ( valor da causa \> R$14.734,63 x 1% = 147,34 - valor recolhido
R$125,35), sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290 do Código de Processo Civil).Intime-se. - ADV: HELDER
DE SOUSA (OAB 146912/SP)
Processo 1009412-88.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Condomínio - Condominio Residencial Sucupira - Vistos.
Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, o recolhimento de mais
uma despesa postal e para impressão de contrafé, tendo em vista se tratar de duas pessoas a serem citadas, sob pena de
cancelamento da distribuição do feito (art. 290 do Código de Processo Civil).Intime-se. - ADV: ROBERTO BARBOSA LEAL (OAB
327598/SP)
Processo 1009424-05.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Finaciamento e Investimento - Vistos.Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze (15) dias,
em emenda à inicial e sob pena de indeferimento dela, a parte autora deverá juntar aos autos cópia do contrato de cessão e
aquisição de direitos de crédito e outras avenças firmado com Banco Pecúnia S/A (cedente), bem como a relação de todos os
créditos cedidos, incluindo o crédito que ora se persegue por meio desta ação.Int.. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE
OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1009570-46.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Carlinho Rosa de Sousa
- Vistos.Advirto os Il. patronos dos autores - porque são os responsáveis pela inserção dos dados do processo no sistema SAJ
quando da distribuição da ação -, que deverão cadastrar os nomes e todos os dados identificadores da parte passiva, sobretudo
o(s) seu(s) endereço(s), não sendo esta tarefa afeta à serventia do juízo.Sendo assim, nos termos do art. 321 do Código de
Processo Civil, no prazo de quinze (15) dias, em emenda à inicial e sob pena de seu indeferimento, providenciem os patronos
a regularização do polo passivo da ação, devendo proceder as pesquisas necessárias junto a Receita Federal e Jucesp.Int..
- ADV: JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP), ROSELI PIRES GOMES (OAB 342610/SP), HERMES BARRERE
(OAB 147804/SP), NATACHA ANDRESSA RODRIGUES CAVAGNOLLI (OAB 307777/SP)
Processo 1009663-43.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau Unibanco S/A - Sidnei
Moreira dos Santos Transportes Epp - - Sidnei Moreira dos Santos - Vistos.Fls. 93/95: foi determinado bloqueio de valores
pertencentes ao(s) executado(s) pelo sistema BacenJud, bem como pesquisa e bloqueio de veículo(s) via sistema RenaJud e,
ainda, pesquisa de bens e rendimentos por meio do sistema InfoJud (IR, DOI e DITR).Intime-se o(a) exequente para que se
manifeste sobre o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores enviado pelo BACEN, que adiante segue, dando
conta de que o bloqueio de valores pertencentes ao(s) executado(s) resultou infrutífero (R$ 0,00); e dê-se ciência das repostas
ofertadas pelo DETRAN e pela Receita Federal, arquivando-se em cartório as declarações de bens para a preservação do
necessário sigilo.Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ATILA ARIMA MUNIZ FERREIRA (OAB
258432/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP)
Processo 1009715-05.2017.8.26.0309 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Correias Mercúrio S/A Ind e Com - Vistos.
Os documentos de fls. 15/67 indicam a verossimilhança das alegações e a probabilidade do direito do autor, pois evidenciam
o descumprimento contratual e a aplicação de valores superiores ao convencionado para o preço do megawatt. Há também
urgência no pedido, além de perigo de dano, consistente na execução da garantia dada (fiança bancária) e no envio do nome
da autora aos órgãos de proteção ao crédito, o que lhe causaria danos de grandes proporções. Diante do exposto, por entender
que o pedido tem natureza antecipada, recebo-o, nos termos do art. 303 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência e o faço
para autorizar o depósito judicial do valor incontroverso (R$102.035,01), contanto que prestada caução em dinheiro do valor
controvertido, que ficará retido nos autos, estendendo tal autorização para as parcelas vincendas e ficando deferido, desde
já, o levantamento dos valores incontroversos.Por consequência, fica a ré proibida de encaminhar o nome da autora para aos
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