TJSP 13/06/2017 - Pág. 4312 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2367
4312
que designo para dia 26 de setembro de 2017, às 14:00 horas, ficando a ré advertida do prazo de 15 (quinze) dias para
apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Caso a requerida seja
incapaz de se comunicar, o Oficial de Justiça deverá certificar o fato para eventual dispensa do ato. Esclareça o autor o valor
dos rendimentos da ré e a existência de bens em seu nome, comprovando-os documentalmente.Cópia da presente serve como
mandado. Cumpra-se na forma da Lei.Intime-se. - ADV: JULIÁN BAGLIONE PENHA (OAB 352222/SP)
Processo 1008797-60.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Exoneração - E.M.S. - Vistos. O pedido de tutela antecipada
será apreciado após o decurso do prazo para oferecimento de contestação, tendo em vista a necessidade de dilação probatória,
conforme Súmula 358 do STJ.Para audiência a ser realizada junto ao Setor de Conciliação das Varas de Família e Sucessões
(sala 115), designo o dia 07 de agosto de 2017, às 11:00 horas. Intime-se o requerente e citem-se os requeridos, advertindo-os
de que terão o prazo de 15 dias a contar da audiência, caso não haja acordo, para que, querendo, apresente contestação, sob
pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.Fiquem as partes cientes que o comparecimento
na audiência é obrigatório. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com
multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de
seus advogados. - ADV: JOAO CARLOS CARCANHOLO (OAB 36760/SP)
Processo 1008956-03.2017.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.M.S. - - O.M.S. - Vistos.Adite-se
a petição inicial como requerido pelo MP. Intime-se. - ADV: MARCOS FERRAZ SARRUGE (OAB 330500/SP)
Processo 1009044-41.2017.8.26.0451 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - J.B.M. - - Renata Talita
Sabino - - Thiago de Moraes - Vistos.Atenda-se ao contido no segundo parágrafo da manifestação do MP de fls. 29. - ADV:
SIMOES ANTONIO TREVISAN (OAB 74433/SP)
Processo 1009080-83.2017.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Aurea Cristina da Cruz Diniz - Jandira Cotchange
da Cruz - Vistos.1 Nomeio inventariante Jandira Cotchange da Cruz, independente de compromisso.2 Certifique a Serventia se
as primeiras declarações foram subscritas pelo inventariante ou por procurador com poderes específicos para tanto (art. 618,
III, do CPC), se foi integralmente cumprido o art. 620 do CPC, bem como se as primeiras declarações foram instruídas com os
seguintes documentos: a) certidão de óbito e casamento do de cujus e certidão de óbito do cônjuge, se viúvo for; b) certidões
de nascimento dos herdeiros solteiros e de casamento dos casados; c) procuração dos herdeiros e cônjuges; d) os títulos
aquisitivos dos bens e os avisos recebidos do imposto predial/territorial urbano ou rural; e) as certidões negativas municipais;
f) certidão negativa federal em nome do de cujus, obtida junto à receita federal.3 Certifique, ainda, se todos os herdeiros estão
devidamente representados nos autos e se foram recolhidas corretamente as custas. Se necessário, deverá ser expedido
mandado de citação dos herdeiros não representados e/ou legatários, com prazo de 15 dias para manifestação.4 - Certifique,
também, se foi juntada certidão acerca da inexistência de testamento do autor da herança, nos termos do Provimento nº 56 da
Corregedoria Nacional de Justiça.5 No caso da não observância de qualquer das disposições supra, deverá o Cartório intimar
o inventariante, independentemente de novo despacho, para suprir a falta em 05 (cinco) dias.6 No caso do óbito ter ocorrido
na vigência da Lei nº 10.705/00, deverá ser cumprido o disposto na Portaria CAT 15/03, arts. 7º e 8º, em 30 (trinta) dias. Caso
o óbito tenha ocorrido em data anterior à vigência da referida Lei, o Cartório deverá intimar a Fazenda Pública Estadual para
que se manifeste nos autos.7 Após, deverão os autos ser encaminhados ao Contador para conferência, abrindo-se vista ao
Ministério Público, em caso de haver incapaz ou testamento.Intime-se. - ADV: BIANCA GONÇALVES RAPOSO GARCIA (OAB
236307/SP)
Processo 1009202-96.2017.8.26.0451 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - F.S.S. - Vistos.Cite-se,
ficando a ré advertida do prazo de 15 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos
articulados na inicial. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma da Lei. - ADV: LUIZ GUSTAVO
QUEIROZ DE FREITAS (OAB 230282/SP)
Processo 1009254-92.2017.8.26.0451 - Interdição - Tutela e Curatela - N.M.M.G. - Vistos.Nomeio como Curadora Provisória,
sob compromisso, a requerente. Lavre-se termo.Cite-se o requerido para os termos da ação e intimem-se as partes para
entrevista que designo para dia 26 de setembro de 2017, às 14:10 horas, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias
para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Caso o requerido
seja incapaz de se comunicar, o Oficial de Justiça deverá certificar o fato para eventual dispensa do ato. Esclareça a autora o
valor dos rendimentos do réu e a existência de bens em seu nome, comprovando-os documentalmente.Cópia da presente serve
como mandado. Cumpra-se na forma da Lei.Intime-se. - ADV: HOLMES NUNES JUNIOR (OAB 277221/SP)
Processo 1009265-24.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Alimentos - K.N.S. - Vistos.Redistribua-se, por dependência
ao processo 4008246-68, à 3ª Vara de Família e Sucessões. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 123577/SP),
FELLIPE DORIZOTTO CORREA (OAB 290238/SP)
Processo 1009375-57.2016.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.C.L.V. - I.R.V. Manifeste-se a parte interessada sobre o ofício de fls 153. - ADV: JULIANO VALVERDE FIRMINO (OAB 359480/SP), ALVARO
HENRIQUE EL-TAKACH DE SOUZA SANCHES (OAB 291391/SP), ADRIANO FLABIO NAPPI (OAB 186217/SP)
Processo 1009458-39.2017.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.P. - Vistos.Redistribua-se, por
dependência ao processo 7908-07, à 3ª Vara de Família e Sucessões. Intime-se. - ADV: RUY PEREIRA BARBOSA (OAB 50073/
SP)
Processo 1009470-53.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.E.M.S. - Vistos.Concedo a gratuidade
requerida.Depreque-se a intimação do executado nos termos do artigo 528 do CPC.Oficie-se para desconto dos alimentos
vincendos. Intime-se. - ADV: JUSSARA ALBINO ODA MORETTI (OAB 252643/SP)
Processo 1009485-56.2016.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.C.A.F. - - B.A.F.
- A.H.M.F. - Manifeste-se a parte contrária sobre fls 326/328. - ADV: GIOVANA HELENA STELLA VASCONCELLOS (OAB
231923/SP), JULIANA SPAZZIANI PENNACHIONI (OAB 270945/SP), NEWTON BOECHAT JUNIOR (OAB 350179/SP), JOSÉ
FRANCISCO MOREIRA FABBRO (OAB 265671/SP)
Processo 1009491-29.2017.8.26.0451 (apensado ao processo 1022916-60.2016.8.26.0451) - Divórcio Litigioso - Dissolução
- G.J.S. - Vistos. Concedo a gratuidade requerida.Para audiência a ser realizada junto ao Setor de Conciliação das Varas de
Família e Sucessões (sala 111), designo o dia 10 de agosto de 2017, às 10:30 horas. Intime-se o requerente e cite-se a requerida,
advertindo-a de que terá o prazo de 15 dias a contar da audiência, caso não haja acordo, para que, querendo, apresente
contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.Fiquem as partes cientes que o
comparecimento na audiência é obrigatório. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo
sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar
acompanhadas de seus advogados. - ADV: LINDOMAR SACHETTO CORREA ALVES (OAB 112691/SP)
Processo 1009503-43.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - A.S.M. - Vistos.Concedo a gratuidade requerida.Nos termos do artigo 292, inciso I e § 3º, corrijo o valor da causa, o qual
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