TJSP 14/06/2017 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2368
2008
DOS SANTOS SILVA (OAB 370171/SP)
Processo 1000458-76.2017.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Maria de Fátima da
Silva - Antonio Claudio Meireles - Ao réu - apresentar procuração no prazo legal - ADV: ELVIS DOS SANTOS SILVA (OAB
370171/SP), RICARDO LUIZ DIAS (OAB 225851/SP)
Processo 1000462-16.2017.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - A.P.M.
- E.E.S. - Vistos.1) Dando impulso oficial, designo audiência para tentativa de CONCILIAÇÃO, a se realizar no dia 15/08/2017, às
10:30 horas.2) A presença pessoal das partes é obrigatória (a ausência do autor importará na extinção do processo e a ausência
do réu acarretará na decretação de sua revelia, que poderá levar à presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial).3)
Intimem-se as partes - ADV: EUNICE UYEMA (OAB 135024/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1000503-80.2017.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Vizinhança - José Moacyr
Santos Filho - - Claudete de Jesus Cavalini - MARIANA SIVIERO FERNANDES e outro - Certifico e dou fé que pratiquei o ato
ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C.:1) A contestação oferecida a fls. é tempestiva; 2)
Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias corridos, na medida em que
a contagem dos prazos processuais em dias úteis é incompatível com os princípios norteadores da sistemática dos Juizados
Especiais. - ADV: FELIPE LUIS BALIEIRO PONGELUPE (OAB 337595/SP), TÂNIA NOVAS DA CUNHA FIGUEIREDO (OAB
155361/SP)
Processo 1000519-34.2017.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Valquirio
Santos Pereira Filho - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Vistos.1) Dando impulso oficial, designo audiência de CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 15/08/2017, às 11:00 horas.2) A presença pessoal das partes é obrigatória (a
ausência do autor importará na extinção do processo e a ausência do réu acarretará na decretação de sua revelia, que poderá
levar à presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial).3) Na audiência designada, as partes deverão trazer todas as
provas que pretendem produzir para a elucidação dos fatos, sob pena de preclusão, podendo trazer até três testemunhas,
independentemente de intimação ou apresentar requerimento para intimação delas até cinco dias antes da audiência.4) Intimemse as partes, pessoalmente, bem como as testemunhas eventualmente já arroladas no feito.Intime-se. - ADV: ROSSANA MARIA
HEINZL (OAB 142836/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1000524-56.2017.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Martia Emilia
Bastos de Campos - III. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução de
mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de, confirmando a tutela antecipada concedida no feito, declarar inexigíveis
em relação ao autor os débitos anteriores a 13/11/2016, não podendo a ré se recusar ao fornecimento de energia elétrica tendo
como fundamento o inadimplemento destes débitos.Sem custas, despesas processuais ou sucumbência, nos termos do art. 55
da Lei nº 9.099/95.P.R.I.C. - ADV: LEILA REGINA MARTINS (OAB 372108/SP)
Processo 1000612-31.2016.8.26.0366/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Djanira da Conceição Ivata - Banco do
Brasil - Administradora de Consórcios S.A - Vistos.Porque tempestivos, recebo os embargos oferecidos a fls. 16/20.Sem prejuízo
do prosseguimento da execução, intime-se a parte contrária, na pessoa de seu procurador, se for o caso, para responder
aos embargos no prazo de 10(dez) dias.Com ou sem manifestação, tornem conclusos para decisão.Intime-se. - ADV: FLAVIO
OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), KARLA DA CONCEIÇÃO IVATA (OAB 183881/
SP)
Processo 1000788-10.2016.8.26.0366/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Carlos Alberto
Fernandes da Silva - Ede Terraplanagem Pavimentações, Engenharia e Construções Ltda - Carlos Alberto Fernandes da Silva
- Vistos.Fls. 32: a quantia de R$ 947,72 já foi objeto de desbloqueio, nada havendo o que prover, portanto.Intime-se a parte
exequente, a fim de que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, em dez dias, sob
pena de presunção de quitação e consequente extinção do feito pelo pagamento do débito.Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO
FERNANDES DA SILVA (OAB 172862/SP), FLÁVIA FORMIGHIERI BRAGHIN (OAB 163369/SP)
Processo 1001031-17.2017.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Elenir
Ferreira - BANCO ITAUCARD S A e outros - Ao autor - tendo em vista que os 4 réus apresentaram contestação no prazo legal,
manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias corridos, na medida em que
a contagem dos prazos processuais em dias úteis é incompatível com os princípios norteadores da sistemática dos Juizados
Especiais. - ADV: ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (OAB 171045/SP), JEFFERSON MARTINS DA SILVA (OAB 378557/
SP), ALESSANDRA FERNANDES FERREIRA (OAB 74600/MG), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), IVO PEREIRA
(OAB 143801/SP)
Processo 1001301-41.2017.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos
Eduardo Pereira de Lima - Certifico e dou fé haver designada a audiência de Conciliação para o dia 29 de agosto de 2017, às 16
horas e expedida a carta de citação eletrônica.Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. ADV: ROSSANA MARIA HEINZL (OAB 142836/SP)
Processo 1002128-86.2016.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor José Luiz Mendes - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Ao autor - diga em termos de
prosseguimento tendo em vista fls. 123/124. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MAURICIO LUIZ
BARBOSA (OAB 356493/SP)
Processo 1002188-59.2016.8.26.0366/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Suzana Coelho - T.B. Vistos.Diante da satisfação da obrigação noticiada a fls. 20, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso
II , do CPC. Preparo devido na forma da lei 11.608/2003, o qual deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I
e II, do art. 4º, nos termos do art. 698, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo.O prazo para a
interposição de eventual recurso (10 dias) começará a fluir a partir da intimação desta sentença.Certificado eventual trânsito em
julgado: a) expeça-se mandado de levantamento judicial da importância depositada em favor da exequente; b) arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais.Não há verbas de sucumbência, consoante dispõe o art. 55, da já citada lei.Expeçase o necessário. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP),
MYLENNA PIRES MARTINS (OAB 308781/SP)
Processo 1002440-62.2016.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Jorge Luiz
Salviatto Rampazzo - BANCO DO BRASIL SA - 1) Tendo em vista o trânsito em julgado certificado nos autos, bem como que
eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, intime-se a parte vencedora, para apresentar a memória
do cálculo atualizado do débito e outras peças eventualmente necessárias (art. 1286, §1º e §º 2º, das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça), sem a inclusão da multa de 10% sobre o valor da condenação, no prazo de 30 dias, sob pena de
arquivamento.2) Decorrido o prazo para o pagamento voluntário e transcorrido o período para a apresentação de impugnação
(art. 525 do CPC), deverá ser apresentada nova memória do cálculo atualizado do débito, no prazo de 30 dias, com a inclusão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º