TJSP 14/06/2017 - Pág. 2923 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2368
2923
os critérios norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em dias úteis vai de encontro
aos critérios da celeridade, simplicidade e economia processual.Int. - ADV: LEANDRO NEUMAYR GOMES (OAB 251618/SP),
LETÍCIA MOTTA RAMOS LARA (OAB 350471/SP)
Processo 1004179-91.2017.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Edivaldo
Pereira da Silva - - Sueli da Silva Vilar - Elizabeth dos Santos - Vistos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia
21/08/2017, às 15:00h, a ser realizada no 1º andar do Prédio Principal do Fórum. Providencie a serventia o necessário.No mais,
cumpre destacar que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016, do FONAJE, além
da nota à imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá em dias corridos,
excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a regra estatuída no
art. 219 do novo CPC.Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação
no sistema dos Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com
os critérios norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em dias úteis vai de encontro
aos critérios da celeridade, simplicidade e economia processual.Int. - ADV: DANIELA AC MONTEIRO (OAB 240581/SP)
Processo 1004191-08.2017.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Vitor Hugo Ferrari
Barbieri - Mercado livre.com Atividades de Internet Ltda - - Mercado Pago.com Representaçãoes Ltda - Vistos.Designo
audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/2017, às 15:20h, a ser realizada no 1º andar do Prédio Principal do Fórum.
Providencie a serventia o necessário.No mais, cumpre destacar que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como
da nota técnica nº 01/2016, do FONAJE, além da nota à imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema
dos Juizados permanecerá em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando
assim ao microssistema a regra estatuída no art. 219 do novo CPC.Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº
161, do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação no sistema dos Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica
remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a
contagem de prazos em dias úteis vai de encontro aos critérios da celeridade, simplicidade e economia processual.Int. - ADV:
ADRIANA PEDRO (OAB 140570/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1004200-67.2017.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Tarcisio Jesus de
Oliveira - Olx Atividades de Internet Ltda - Vistos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/2017, às 15:40h,
a ser realizada no 1º andar do Prédio Principal do Fórum. Providencie a serventia o necessário.No mais, cumpre destacar que,
nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016, do FONAJE, além da nota à imprensa do
CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá em dias corridos, excluindo-se o dia do
começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a regra estatuída no art. 219 do novo CPC.
Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação no sistema dos
Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios
norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em dias úteis vai de encontro aos critérios
da celeridade, simplicidade e economia processual.Int. - ADV: ADRIANA PEDRO (OAB 140570/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB
241287/SP)
Processo 1004284-68.2017.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Carlos Alberto da Conceição Rodrigues - Sky Brasil Serviços Ltdasky Brasil Serviços Ltda - Certifico e dou fé que,
nesta data, em cumprimento ao art. 614, §3º, das NSCGJ, designei audiência de Conciliação para o dia 09/08/2017, às 14:30h
horas, a ser realizada no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) - Prédio Anexo do Fórum. - ADV: FABIO COMITRE
RIGO (OAB 133636/SP)
Processo 1004390-30.2017.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcio
Fragoso Pereira - Augusto Hayashida - Vistos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/08/2017, às 10:30h,
a ser realizada no 1º andar do Prédio Principal do Fórum. Providencie a serventia o necessário.No mais, cumpre destacar que,
nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016, do FONAJE, além da nota à imprensa do
CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá em dias corridos, excluindo-se o dia do
começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a regra estatuída no art. 219 do novo CPC.
Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação no sistema dos
Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios
norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em dias úteis vai de encontro aos critérios
da celeridade, simplicidade e economia processual.Int. - ADV: VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ (OAB 126171/SP)
Processo 1004427-57.2017.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Daniel
Silva Pimentel - Viação Piracicabana - Vistos.Defiro ao autor o prazo de cinco dias para comprovação do alegado, sob pena de
extinção.No mais, cumpre destacar que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016,
do FONAJE, além da nota à imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá
em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a
regra estatuída no art. 219 do novo CPC.Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de
2015 terá aplicação no sistema dos Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese
de compatibilidade com os critérios norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em
dias úteis vai de encontro aos critérios da celeridade, simplicidade e economia processual.Int. - ADV: SERGIO LUIZ AKAOUI
MARCONDES (OAB 40922/SP), MARYSTELLA CARVALHO FERREIRA (OAB 341071/SP), GUILHERME MARTINS PERES
(OAB 368184/SP)
Processo 1004472-61.2017.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Elizabeth
Liboni Leme - Marcia Simone Pereira da Silva - - Analia Gabrielle Pereira das Neves - Vistos.Designo audiência de instrução e
julgamento para o dia 22/08/2017, às 10:50h, a ser realizada no 1º andar do Prédio Principal do Fórum. Providencie a serventia
o necessário.No mais, cumpre destacar que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016,
do FONAJE, além da nota à imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá
em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a
regra estatuída no art. 219 do novo CPC.Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de
2015 terá aplicação no sistema dos Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese
de compatibilidade com os critérios norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em
dias úteis vai de encontro aos critérios da celeridade, simplicidade e economia processual.Int. - ADV: JOSE CLAUDIO GALIAZZI
(OAB 107755/SP)
Processo 1004474-31.2017.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alessandra
Aparecida dos Santos - ‘CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Vistos.Designo audiência de instrução e
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