TJSP 14/06/2017 - Pág. 2924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2368
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julgamento para o dia 23/08/2017, às 10:30h, a ser realizada no 1º andar do Prédio Principal do Fórum. Providencie a serventia
o necessário.No mais, cumpre destacar que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016,
do FONAJE, além da nota à imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá
em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a
regra estatuída no art. 219 do novo CPC.Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de
2015 terá aplicação no sistema dos Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese
de compatibilidade com os critérios norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em
dias úteis vai de encontro aos critérios da celeridade, simplicidade e economia processual.Int. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA
MAINIERI (OAB 153176/SP), ADRIANA TAKAHASHI DE ANDRADE (OAB 254220/SP)
Processo 1004475-16.2017.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Divino Teodoro de
Azevedo - Supermercado Cuca do Caiçara Ltda - Vistos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/08/2017,
às 11:00h, a ser realizada no 1º andar do Prédio Principal do Fórum. Providencie a serventia o necessário.No mais, cumpre
destacar que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016, do FONAJE, além da nota à
imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá em dias corridos, excluindose o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a regra estatuída no art. 219
do novo CPC.Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação no
sistema dos Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com
os critérios norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em dias úteis vai de encontro
aos critérios da celeridade, simplicidade e economia processual.Int. - ADV: CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), NILO
NELSON FERNANDES FILHO (OAB 301172/SP)
Processo 1004582-60.2017.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Profissionais - Antonio Santana
- Jose Maurício de Melo - Vistos.Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.A ausência injustificada do
autor à audiência implica a extinção do feito, inexistindo nos autos qualquer comprovação acerca de sua impossibilidade
de comparecimento.Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº
9.099/95.Ao trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Custas pelo autor.Em caso de recurso, deverá
ser recolhida custa de preparo que corresponderá à soma das parcelas previstas nos incisos I e II, do art. 4º, da Lei nº 11.608/03
(art. 698 das NSCGJ), sendo no mínimo 05 (cinco) UFESP’s para cada parcela, além do porte de remessa.Por fim, cumpre
destacar que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016, do FONAJE, além da nota à
imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá em dias corridos, excluindose o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a regra estatuída no art. 219
do novo CPC.Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação no
sistema dos Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os
critérios norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em dias úteis vai de encontro aos
critérios da celeridade, simplicidade e economia processual.P.I.C. - ADV: THAIS MOREIRA DE CARVALHO (OAB 320487/SP),
ADIMERIA RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB 278880/SP)
Processo 1004614-65.2017.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ilse
Dobler - Condomínio Edifício Santa Deborah - Vistos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/08/2017,
às 11:10h, a ser realizada no 1º andar do Prédio Principal do Fórum. Providencie a serventia o necessário.No mais, cumpre
destacar que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016, do FONAJE, além da nota à
imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá em dias corridos, excluindo-se
o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a regra estatuída no art. 219 do novo
CPC.Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação no sistema dos
Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios
norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em dias úteis vai de encontro aos critérios
da celeridade, simplicidade e economia processual.Int. - ADV: THIAGO CELESTINO CANTIZANO (OAB 353403/SP), ANTONIO
CARLOS BONFIM (OAB 166495/SP)
Processo 1004660-54.2017.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sergio
Luiz de Farias - Comeri Litoral Comércio de Veículos Ltda - Vistos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia
23/08/2017, às 10:30h, a ser realizada no 1º andar do Prédio Principal do Fórum. Providencie a serventia o necessário.No mais,
cumpre destacar que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016, do FONAJE, além
da nota à imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá em dias corridos,
excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a regra estatuída no
art. 219 do novo CPC.Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação
no sistema dos Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com
os critérios norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em dias úteis vai de encontro
aos critérios da celeridade, simplicidade e economia processual.Int. - ADV: OBED DE LIMA CARDOSO (OAB 137795/SP),
FELIPE SANTOS JORGE (OAB 323014/SP)
Processo 1004672-68.2017.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jose
Eurivan Alves de Oliveira - Mapfre Seguros Gerais S/A - - Tais Aparecida Alves - - Carlos Alberto Stoppa Junior - Vistos.Designo
audiência de instrução e julgamento para o dia 22/08/2017, às 14:00h, a ser realizada no 1º andar do Prédio Principal do Fórum.
Providencie a serventia o necessário.No mais, cumpre destacar que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como
da nota técnica nº 01/2016, do FONAJE, além da nota à imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema
dos Juizados permanecerá em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando
assim ao microssistema a regra estatuída no art. 219 do novo CPC.Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº
161, do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação no sistema dos Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica
remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que
a contagem de prazos em dias úteis vai de encontro aos critérios da celeridade, simplicidade e economia processual.Int. ADV: ALRENICI DA COSTA MUNIZ (OAB 292364/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR JOSE
PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP)
Processo 1004684-82.2017.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Michell
Bezerra de Lima - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia
22/08/2017, às 14:40h, a ser realizada no 1º andar do Prédio Principal do Fórum. Providencie a serventia o necessário.No mais,
cumpre destacar que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016, do FONAJE, além
da nota à imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá em dias corridos,
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