TJSP 19/06/2017 - Pág. 1520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2369
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centavos), demonstrando não ser séria sua irresignação.Lado outro, a conta de liquidação elaborada pelo perito judicial é digna
de crédito porque confeccionada por pessoa isenta, que mantem equidistância das partes.Portanto, uma vez que a genérica
discordância levantada pelo impugnante não infirma os cálculos detalhados pelo perito, é o caso de total rejeição da impugnação,
com a consequente homologação do valor apurado perito judicial às fls. 91/92.Ante o exposto, REJEITO em sua totalidade a
impugnação ao cumprimento de sentença agora para afastar o excesso de execução. Consequentemente, homologo a conta
de liquidação apresentada pelo perito judicial por meio da qual foi apurado o valor R$ 107.346,62 (cento e sete mil, trezentos
e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos), posicionado em 17/03/2014. Não há condenação em custas, bem como é
incabível a fixação de honorários advocatícios, vez que a impugnação não levou à extinção da execução, nos termos da Súmula
517 do STJ, assim redigida: “Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários
advocatícios.”Preclusa a presente decisão, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado nos autos às fls. 21,
prosseguindo nos autos da execução no tocante ao valor remanescente. - ADV: NIELFEN JESSER HONORATO E SILVA (OAB
250511/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), NEIL DAXTER HONORATO E SILVA (OAB 201468/SP)
Processo 0001367-06.2014.8.26.0346 - Procedimento Sumário - Obrigações - MARIA JOSÉ DE CAMPOS - Banco do Brasil
S/A - Vistos.Fls. 301: Diante do trânsito em julgado, converta-se o cumprimento de sentença nº 00002853-89.2015 (autos
em apenso) em definitivo.No mais, processa-se a apelação.Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI
CALDERON (OAB 114904/SP), WELLINGTON BRAGA (OAB 243638/SP)
Processo 0001368-20.2016.8.26.0346 (apensado ao processo 0700512-50.1995.8.26.0346) (processo principal 070051250.1995.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Fernando Arenales Franco - BANCO DO BRASIL
S/A - Fernando Arenales Franco - Vistos.Ante o certificado, comprove o executado, o recolhimento das custas finais, no prazo
de 10 (dez) dias, sob pena de ser expedido certidão para inscrição na dívida ativa.Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP), FERNANDO ARENALES FRANCO (OAB 88395/SP)
Processo 0001567-76.2015.8.26.0346 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARTINÓPOLIS - RONDINELLI PEREIRA OLIVEIRA e outro - Vistos.Fls. 483: Manifeste-se o correquerido José Pereira. Prazo
de 5 (cinco) dias.Concedo ao correquerido Rondinelli prazo de 5 (cinco) dias para comprovar o recolhimento do preparo, sob
pena de deserção.Int. - ADV: NELSON SENTEIO JUNIOR (OAB 68975/SP), DIRCE LEITE VIEIRA (OAB 322997/SP), GALILEU
MARINHO DAS CHAGAS (OAB 98941/SP), VICENTE OEL (OAB 161756/SP)
Processo 0002034-89.2014.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Cheque - Rosimari Felipe Colnago - - Nota de
Cartório: requerente retirar carta precatória, para o seu devido cumprimento, bem como comprovar a sua distribuição, por
meio de peticionamento eletrônico, no prazo legal, nos termos da resolução 55/2011, e Comunicado CG 2290/2016, datado de
05/12/2016.) - ADV: ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP)
Processo 0002169-38.2013.8.26.0346 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - R.A.M.S. - Intimação do patrono
da requerente, para no prazo de cinco dias, retirar a certidão de honorários acostado aos autos. - ADV: JOSE ROBERTO
TOLEDO MUNHOZ (OAB 82654/SP)
Processo 0002427-77.2015.8.26.0346 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - K.V.M. - J.M.F. - Vistos.
Acolho o pedido de desistência (fls. 63) e, consequentemente, julga extinta a presente ação, sem resolução do mérito, o que
faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Honorários advocatícios nos termos e na forma do
convênio DPE/OAB-SP. Expeça-se certidão.Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se.Ciência ao Ministério
Público.P.R.I. - ADV: ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (OAB 247646/SP)
Processo 0002462-71.2014.8.26.0346 (apensado ao processo 0055786-78.2011.8.26.0346) - Embargos à Execução
- Liquidação / Cumprimento / Execução - FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - Augustinho Barbosa da Silva Augustinho Barbosa da Silva - Vistos.Arquivem-se os autos, observada as formalidades de praxe e procedendo-se as devidas
anotações. Int. - ADV: AUGUSTINHO BARBOSA DA SILVA (OAB 159063/SP), ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB
119745/SP)
Processo 0003265-88.2013.8.26.0346 - Interdição - Tutela e Curatela - A.C. - Vistos.Acolhendo a justisficativa de fls. 249,
determino, após o trânsito em julgado, o arquivamento definitivo dos autos.Int. - ADV: CESAR AUGUSTO HENRIQUES (OAB
172470/SP)
Processo 0003919-75.2013.8.26.0346 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Rita de Cássia Junco
Rodrigues - Banco Pan S/A - Vistos.Ciência às partes da baixa dos autos.Diante do julgamento definitivo de improcedência da
ação e considerando a condição de beneficiário gratuidade da justiça concedida a(o) autor(a), arquivem-se definitivamente os
autos, com as baixas necessárias no sistema informatizado. Int. - ADV: IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP), NELSON
PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 0004092-65.2014.8.26.0346 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - VANIA
MARIA BASTOS FERREIRA MUNIZ - Intimação das partes da perícia agendada para o dia 21/06/2017 - as 17:00 horas, no
AMBULATORIAL REGIONAL DE SAUDE MENTAL, de Presidente Prudente, sito a avenida Manoel Goulart, n.2139, entrada
para pedestres (Próximo do Prudenshopping e ao lado ao Senac) e entrada de veículo pela rua João Gonçalves Foz (ao lado do
Museu), Presidente Prudente - SP. - ADV: DIRCE LEITE VIEIRA (OAB 322997/SP), CAMILA LEITE FERNANDES (OAB 189199/
SP)
Processo 0050538-34.2011.8.26.0346 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - BANCO DO BRASIL S.A NEIDE TIBURTINO - Vistos.Acolho a cota ministerial. Oficie-se a agência bancária (fls. 409) para o fim de desbloquear valores
em nome do requerente.Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
(OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), ROSEMEIRE DA SILVA PEREIRA (OAB 147490/SP)
Processo 0050645-15.2010.8.26.0346 - Procedimento Comum - Indenização Trabalhista - ARINALDO CARDOSO DOS
SANTOS - MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS - Vistos.Forme-se o volume sequencial dos autos a partir de fls. 400.Após, cumprase a recomendação de fls. 510 aguardando-se em cartório, intactos os autos, o julgamento definitivo da causa.Int. - ADV:
ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP), MARCIA RIBEIRO COSTA D’ARCE (OAB 159141/SP)
Processo 0050793-55.2012.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Cartão de Crédito - ITAPEVA II MULTICARTEIRA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - Vistos.Fls. 153: Indefiro, porquanto o AR
foi devolvido pelos correios com a informação de ausência do destinatário, inexistindo, por isto, informação de que o requerido
não resida no endereço indicado.Manifeste-se a exequente, pois, em termos de prosseguimento em 5 dias, sob pena de extinção
por inércia de conformidade com o disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0051856-52.2011.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - GRAFICA BARTOLO LTDA EPP - Requerente - retirar a certidão de objeto e pé, no prazo de 05 dias. - ADV: JOSELITO FERREIRA DA SILVA (OAB 124937/SP),
ITAMAR JOSE PEREIRA (OAB 133174/SP)
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