TJSP 19/06/2017 - Pág. 1521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2369
1521
Processo 0051945-75.2011.8.26.0346 - Procedimento Comum - Pagamento - JOSEVALDO SANTOS - FAZENDA PUBLICA
DO MUNICIPIO DE INDIANA - Vistos.Fls. 10: Ciência à fazenda impugnante, a respeito do que faculto manifestação no prazo de
10 (dez), de conformidade com o disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil.Apos, regularizados, tornem conclusos para
decisão.Int. - ADV: FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS (OAB 304758/SP), RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP), ADRIANA
AUGUSTA GARBELOTO TAFARELO (OAB 126838/SP)
Processo 0051970-88.2011.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cifra S/A - Crédito, Financiamento
e Investimento - Vistos.Ante o certificado, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa do estado, em desfavor do executado
(Cifra S/A - Crédito, Financiamento e Investimento).Após, arquivem-se os autos.Int. - ADV: DANILO ANDRE DAVOGLIO (OAB
314585/SP), IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP)
Processo 0052415-09.2011.8.26.0346 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - H.O.S. e outro - Vistos.Diante das
manifestações de fls. 137 e 139, hei por bem REVIGORAR o decreto prisional do executado VALDEVINO JOSÉ DE SANTANA,
pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Expeçam-se novo mandado de prisão observadas as formalidades legais.Int. - ADV: LEONARDO
POLONI SANCHES (OAB 158795/SP)
Processo 0052601-95.2012.8.26.0346 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - BANCO ITAÚ S.A Vistos.Fls. 250/251: Não vislumbro interesse de agir do banco.Entretanto, antes de deliberar sobre o arquivamento dos autos,
manifeste-se a autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: MARCELO MORATO LEITE (OAB 152396/SP), FÁBIO CEZAR
TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP)
Processo 0053281-80.2012.8.26.0346 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - ÂNGELO RICARDO FRACAROLI
VEÍCULOS - ME - CARLOS EDUARDO SILVA e outro - Vistos.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeito, o
acordo estabelecido pelas partes (fls.182/185) e, consequentemente, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil,
suspendo a tramitação do processo, pelo tempo necessário para o cumprimento do avençado.Decorridos, independentemente
de nova intimação, manifeste-se o(a) credor(a), no prazo de 5 (cinco), informando a respeito da quitação da obrigação, sob
pena de extinção da ação e arquivamento dos autos.Int. - ADV: GRACIELLE BALZANELLI SOUSA (OAB 230349/SP), STELLA
JANAINA ALMEIDA CATUSSI TOFANELI (OAB 261812/SP)
Processo 0053283-50.2012.8.26.0346 - Procedimento Comum - Pagamento - Sbardellini & Cia Ltda - Fuzil - Vistos.Sobre
o pedido de desistência da ação requerida pela credora às fls. 126, manifeste-se o executado. Prazo de 5 dias, sob pena
de preclusão.Int. - ADV: VANDERLEI BUENO PEREIRA (OAB 74129/SP), VALTER LUIS DE MELLO (OAB 110110/SP), LUIS
GUSTAVO GERMANO ALVES (OAB 170680/SP)
Processo 0053299-38.2011.8.26.0346 - Procedimento Comum - Erro Médico - EDUARDO DOS SANTOS BRANDAO - Vistos.
Fls. 293: Manifeste-se o autor, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia (art.
485, III do CPC).Int. - ADV: OSVALDO FLAUSINO JUNIOR (OAB 145063/SP), RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP),
RAFAEL AUGUSTO DAS FLORES ROSA (OAB 277106/SP)
Processo 0053558-96.2012.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ‘Banco Bradesco
S/A - WALDOMIRO INACIO LIMA - *Intimação do autor para recolher diligência do oficial de justiça, prazo 05 dias. - ADV:
CLECIA LEAL SAITO (OAB 350393/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS
SANTOS (OAB 156187/SP), HIGÉIA CRISTINA SACOMAN (OAB 110912/SP)
Processo 0054707-64.2011.8.26.0346 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento DULAR MARTINOPOLIS MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA-EPP - Ciência às partes da baixa dos autos e do teor
do v. Acórdão.Manifeste-se o(a) vencedor(a) em termos de prosseguimento (cumprimento de sentença - CPC, art. 513, §1º), no
prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o Provimento CG n.º 16/2016 (artigos 1285/1289 das N.S.C.G.J.), que regulamenta a
tramitação do cumprimento de sentença no formato digital. Decorridos, com a necessária certidão, aguarde-se provocação no
arquivo, ficando o(a) requerente advertido do disposto no §4º do art. 513 do Código de Processo Civil.Int. - ADV: LEONARDO
POLONI SANCHES (OAB 158795/SP), ANDRÉ LUIS NAUFAL (OAB 188326/SP), ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (OAB
247646/SP), AUGUSTINHO BARBOSA DA SILVA (OAB 159063/SP)
Processo 0054965-40.2012.8.26.0346 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - A.S.C.W. - V.R.W. - Vistos.Fls. 82:
Defiro. Expeça-se carta precatória com indicação das peças para devida instrução, e intime-se o exequente para comprovar a
distribuição devendo ser observado o COMUNICADO 2290/2016.Sem prejuízo, intime-se o curador especial para pronunciar nos
autos, no prazo de 10 dias, sob pena de destituição do cargo e comunicação da falta à OAB.Int.- ( Nota de Cartório: requerente
retirar carta precatória, para o seu devido cumprimento, bem como comprovar a sua distribuição, por meio de peticionamento
eletrônico, no prazo legal, nos termos da resolução 55/2011, e Comunicado CG 2290/2016, datado de 05/12/2016.) - ADV: JOSE
ROBERTO TOLEDO MUNHOZ (OAB 82654/SP), AUGUSTINHO BARBOSA DA SILVA (OAB 159063/SP)
Processo 0055100-86.2011.8.26.0346 - Procedimento Comum - Seguro - MICHELLE MEDEIROS LIMA SALIONE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A - Vistos.Ante o certificado, aguarde-se a juntada da petição. Após,
tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), ROBERTA LEITE FERNANDES
(OAB 168438/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP)
Processo 0100408-97.2001.8.26.0346 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - VANESSA PEREIRA DERMEVAL BENEDITO CARVALHO - Ciência às partes da baixa dos autos e do teor do v. Acórdão.Manifeste-se o(a) requerente
em termos de prosseguimento (cumprimento de sentença - CPC, art. 513, §1º), no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o
Provimento CG n.º 16/2016 (artigos 1285/1289 das N.S.C.G.J.), que regulamenta a tramitação do cumprimento de sentença no
formato digital. Decorridos, com a necessária certidão, aguarde-se provocação no arquivo, ficando o(a) requerente advertido
do disposto no §4º do art. 513 do Código de Processo Civil.Int. - ADV: ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP), ALVARO
FERRI FILHO (OAB 23409/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA PIMONT (OAB 8611/SP)
Processo 0100731-92.2007.8.26.0346 - Monitória - BANCO BRADESCO SA - Vistos.Fls. 231: Defiro. Anote-se na autuação
e no sistema informatizado.Tendo em vista que restou infrutífera a tentativa de conciliação, manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia (art. 485, III do
CPC).Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 0100733-62.2007.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO SA - PROFERTIL PRODUTOS
PARA AGROPECUARIA LTDA e outros - Vistos.Compulsando os autos, verifico que o(a) exequente não tentou buscar os dados
que pretende junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, Detran entre outros, a fim de obter certidões que revelassem bens
em nome do(s) devedor(es), haja vista inexistir qualquer sigilo a proteger os dados de posse dessas entidades, os quais,
normalmente, são expedidos por simples requerimento da parte interessada.Ressalte-se que cabe ao credor indicar os bens
do(s) executado(s) para serem penhorados.Tal ônus somente pode ser transferido ao Poder Judiciário a partir do momento em
que se esgotar os meios de busca a disposição do(a) exequente. Assim, cabe a(o) exequente diligenciar junto ao Detran, em
órgãos públicos, em cartórios de registro de imóveis, juntas comerciais e afins, para só então, transferir o encargo ao Poder
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º