TJSP 19/06/2017 - Pág. 1644 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2369
1644
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO DE ANDRADE SIQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS MASAKI NAGAMATSU
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0247/2017
Processo 0002002-83.2016.8.26.0356 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - Julieferson Marques da Silva Carece a defesa da juntada de procuração nos autos.Oficie-se a autoridade policial para realização de concurso policial para
obtenção do endereço da vítima Uilma Invenção da Silva e da testemunha Uldineia Invenção da Silva.Manifeste-se a defesa em
relação a testemunha Anderson R. Da S. Araujo, não localizada. - ADV: RENERIO LUIZ SOARES SOUSA (OAB 92058/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO DE ANDRADE SIQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS MASAKI NAGAMATSU
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0248/2017
Processo 0001074-35.2016.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - César Vinícius Rossini - Recebo
a denuncia oferecida contra César Vinícius Rossini. Cite-se o(a)(s) Autor do Fato indicado(s) acima, para responder(em) à
acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na resposta, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o
que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até
o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008. O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor
constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública. Nesta hipótese, o oficial orientará o acusado
ou familiar a comparecer à Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Junte-se folha de antecedentes e eventuais certidões
complementares e comunique-se o oferecimento da denuncia ao cartório do distribuidor. Intime-se. - ADV: ADRIANA RAFAELA
RIBEIRO (OAB 348776/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0713/2017
Processo 0000026-75.2015.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime Culposo - J.P. - J.C.T. - Ciência do
inteiro teor do r. ofício juntado a fls.816 dos autos, oriundo do Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Birigui-SP,
datada de 09/06/2017, extraída dos autos nº0004234-36.2017.8.26.0032, a seguir transcrito: “Pelo presente, comunico que a
Carta Precatória em epígrafe foi distribuída a este Juízo em 05/06/2017, ocorrendo o abaixo assinalado: (x) designado o dia
09/082017, às 13:50 horas, para ter lugar a diligência. Atenciosamente.” - ADV: THIAGO DE BARROS ROCHA (OAB 241555/
SP)
Processo 0001759-08.2017.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MARCOS PAULO APARECIDO SAITE - Vistos.Cumpra-se o determinado a fls.343, expeça-se o competente alvará de soltura
clausulado em favor do acusado Paulo Aparecido Saite, mediante a imposição das medidas do artigo 319, I e IV do CPP.
Intimem-se. Mirandopolis, 13 de junho de 2017. - ADV: ALTAIR ALECIO DEJAVITE (OAB 144170/SP), JEAN MIGUEL BONADIO
CAMACHO (OAB 213215/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUÍZA DE DIREITO: IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃO JUDICIAL: WILSON BEZERRA DE SOUZA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
ENCAMINHADA EM 14.06.2017
RELAÇÃO Nº 0175/2017
Processo 1000045-93.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Paulo Pazzinato
Neto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Observo que as razões recursais estão dissociadas da sentença
proferida. Os incisos II e III, do artigo 1.010 CPC, impõe à apelante atacar, especificamente, os fundamentos da sentença que
deseja rebatar, fato que deixou de fazê-lo no caso dos autos, uma vez que a sentença se refere à incidência de contribuição
previdenciária sobre o ALE e a apelante trata do tema de ICMS de fornecimento de energia elétrica em suas razões. Assim,
ausente o pressuposto de admissibilidade, deixo de receber o recurso interposto pela requerida a fls. 45/91.Certifique-se o
trânsito em julgado da sentença e aguarde-se eventual execução de sentença por 06 meses.Por ocasião do protocolamento do
incidente, em obediência ao Comunicado CG nº 438/2016, cumprir o disposto no art. 1286, §2º, incisos I a IV, das Normas de
Serviço.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), PAULO
SERGIO CANTIERI (OAB 58953/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º