TJSP 19/06/2017 - Pág. 2196 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2369
2196
- O.E.I. - S.L.I. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para confirmar o despejo do imóvel descrito na inicial,
condenando o locatário no pagamento dos aluguéis e da dívida de IPTU discriminados no pedido inicial. Toda a verba devida
até a desocupação do imóvel será acrescida de correção monetária a partir do vencimento pelos índices aplicáveis aos débitos
judiciais e de demais encargos contratuais, além de juros de 1% (um por cento) ao mês. Condeno o réu, ainda, no pagamento
da multa indenizatória por perdas e danos proporcionalmente ao período de vigência do contrato, conforme estabelecido no
respectivo instrumento.Condeno o réu ainda nas custas e despesas do processo atualizadas desde o desembolso e honorários
de advogado de 20% do valor do débito. Observo, por fim, que incluem-se na condenação os aluguéis vencidos enquanto durou
a obrigação, de acordo com o artigo 323 do C.P.C. Expeça-se guia de levantamento da caução em favor da autora.P.R.I.C. ADV: JOSUE JOSE DA SILVA (OAB 106118/SP), RAPHAEL AUGUSTO CARAMURU FERNANDES (OAB 295446/SP), RICARDO
MALTA CORRADINI (OAB 257125/SP)
Processo 1000339-95.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Mariane Tamaki - All Care Administradora
de Benefícios S/A - - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Fls. 560/562: Ciência aos requeridos. - ADV: NATÁLIA DE
MATOS PÊGO JEREZ (OAB 284704/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
(OAB 333300/SP), MARIA CRISTINA ALVES (OAB 50664/SP)
Processo 1000412-04.2016.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Analia Rosa de Souza - Claudio
Alves Ferreira - - Elisabete Santos Silva - - Erick Silva Ferreira - Ciência às partes da criação do presente incidente de
cumprimento de sentença (processo 1000412-04.2016.8.26.0405/01), onde prosseguirão todos os atos da atual fase processual.
Intime-se o(a) executado(a), através de seu procurador, a pagar em 15 dias o montante da condenação no valor de R$ 24.661,59
(31/05/2017), que deverá ser devidamente atualizado. Em caso de não pagamento, o valor será acrescido de multa de 10%, além
dos honorários advocatícios que fixo em 10%. Em caso de pagamento parcial, fica mantida a multa e os honorários advocatícios
ora fixados sobre o restante do débito (art. 523 “caput” e §1º do CPC).No silêncio do executado, fica o exequente desde já
ciente de que deverá acompanhar o andamento a fim de constatar a inércia do executado, requerendo o que de direito em 05
dias e, nada vindo, ao arquivo. Int. - ADV: GUILHERME MAGRI DE CARVALHO (OAB 282825/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), SOLANGE APARECIDA NAVARRO SANCHES (OAB 107136/SP)
Processo 1000456-86.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Micaela Pereira de Paula
- Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos.Traga o réu em 10 (dez) dias cópia do instrumento contratual relativo ao débito em
questão.Nada vindo, certifique-se e tornem conclusos para decisão.Int. - ADV: THAIS BRANCO (OAB 280123/SP), MATHEUS
STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP)
Processo 1000739-12.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Ana Alves de Souza
Costa - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Vistos.Para análise do pedido de suspensão do
feito em função do tema 958 em julgamento pelo E.STJ, traga o banco réu em 5 (cinco) dias cópia do instrumento contratual
firmado entre as partes.Após, certifique-se eventual silêncio e voltem conclusos para decisão.Int. - ADV: JOSE DEYVISON
AYRES DE SOUZA (OAB 31176/DF), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB
149225/SP)
Processo 1000878-61.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Anderson
Hamilton Pereira - BANCO BRADESCO SA - Vistos.Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença
o acordo celebrado entre as partes (fls. 105/106) e julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, III, “b” do CPC.Não tendo
as partes no pedido de extinção da ação feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art.
1000, § único do mesmo “Codex”) e determino que publicada esta na imprensa certifique-se o trânsito em julgado e arquivemse os autos com as cautelas necessárias. P.R.I. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), DIEGO
TAVARES (OAB 350721/SP)
Processo 1000932-27.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - A.B.A. - B. - Vistos.Traga o
réu em 5 (cinco) dias cópia das faturas correspondentes ao contrato acostado aos autos, esclarecendo a divergência de dados
existente com a anotação junto ao Serasa.Nada vindo, certifique-se e voltem conclusos para decisão.Int. - ADV: FABIO ANDRE
FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), THAIS BRANCO (OAB 280123/SP)
Processo 1001052-07.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria
Jakeline de Araujo Dantas - BANCO BRADESCO SA - Fls. 154: Manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 dias, sobre as
informações da Contadoria. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), NELSON AGNOLETTO JUNIOR (OAB
117005/SP), ANDERSON HERNANDES (OAB 170341/SP)
Processo 1001206-88.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Cleonice da Anunciação Silva
- Eletropaulo Metropolitana - Manifeste-se a autora sobre a contraproposta de acordo ofertada pela requerida (fls. 86/87), no
prazo de 05 dias - ADV: BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 69477/SP), JACK IZUMI
OKADA (OAB 90393/SP)
Processo 1001585-29.2017.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Jose Roberto de Carvalho Rego - Vistos.Diante da petição de fls. 47, HOMOLOGO, por sentença, para que
produza os seus devidos e legais efeitos, a desistência da ação e, por conseqüência, julgo EXTINTO o processo, o que faço com
fundamento no art. 485 VIII, do C.P.C. Não tendo a autora no pedido de extinção da ação feito qualquer ressalva, considero tal
ato incompatível com o direito de recorrer (art. 503, § único do mesmo “Codex”) e determino que publicada esta na imprensa
certifique-se o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. P.R.I. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS
PINTO (OAB 241999/SP)
Processo 1001723-93.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Maria Lucia dos Santos Geremias
- Banco do Brasil S/A - Manifeste-se o vencedor acerca do prosseguimento do feito, em 05 dias. Nada vindo, ao arquivo.Int. ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), RAFAEL AUGUSTO FERNANDES
ORTEGA (OAB 324210/SP)
Processo 1001803-57.2017.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cooperativa
Habitacional Sololar - Laercio Santos de Souza - Expeça-se mandado de reintegração de posse em desfavor do réu, com o
devido reforço policial e ordem de arrombamento, caso necessário. Int. - ADV: AGUINALDO DE CASTRO (OAB 50669/SP),
JOANNA GARDINI DE CASTRO (OAB 308675/SP)
Processo 1001825-52.2016.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Paulo Moises Urbano dos Reis - C. - Manifeste-se o exequente sobre o depósito realizado pelo executado (fls. 36), no prazo de
05 dias. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), WILSON APARECIDO MENA (OAB 88476/SP)
Processo 1001877-14.2017.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - L.E.A.J.
- Defiro a pesquisa a ser realizada junto ao INFOJUD e BACENJUD, no tocante à vinda do atual endereço do réu. Com a
resposta, manifeste-se o autor no prazo de cinco dias.No silêncio, intime-se o autor, pessoalmente, para no prazo de cinco dias
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