TJSP 20/06/2017 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2370
2014
EMBARGANTES CONSUMIDORES, RELATIVAMENTE AO CONTRATO AJUSTADO ENTRE AS PARTES - REJEIÇÃO DA
PRETENSÃO DOS EMBARGANTES DE RECONHECIMENTO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO POR COBERTURA
DO SEGURO PRESTAMISTA CONTRATADO, POR AUSÊNCIA DE PROVA DA OCORRÊNCIA DE SINISTRO - MANUTENÇÃO
DA R. SENTENÇA, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS OPOSTOS.RECUSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Plinio Marcos Boechat Alves Ferreira (OAB: 159988/SP) - Marcio Jose Cruvinel (OAB: 320035/
SP) - Andressa Cavalca (OAB: 186718/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1005073-70.2014.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: WILLIAM EDUARDO BAETA
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO. HIPÓTESE EM QUE A PRÁTICA É
VEDADA ATÉ 30/03/2000, COM EXPRESSA AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA A PRÁTICA A PARTIR DE ENTÃO. SÚMULA 121
DO STF. MP 2.170-36. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA PACTUANDO A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. INEXISTÊNCIA
DE LIMITAÇÃO DOS JUROS A 12% AO ANO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jorge de Souza
Ribeiro (OAB: 104208/SP) - Alexandre Marques Silveira (OAB: 120410/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1005336-86.2015.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Americana - Apelante: Marco Antonio Bernardes
Galvao Mascari - Apelado: Silmar Carlos Limberti - Magistrado(a) Correia Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. EMENTA: MONITÓRIA – CHEQUES PRESCRITOS – IRRELEVÂNCIA DA DISCUSSÃO ACERCA DA CAUSA DEBENDI EM
RELAÇÃO ÀS CÁRTULAS – INDEPENDÊNCIA E AUTONOMIA DA OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA NOS QUIRÓGRAFOS (ARTIGO
13 DA LEI Nº 7.357/85) – MENÇÃO, TODAVIA, DA CAUSA SUBJACENTE – AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DOS TÍTULOS RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL EFETIVAMENTE COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA
OCORRÊNCIA DE CAUSA MODIFICATIVA, IMPEDITIVA OU EXTINTIVA DO DIREITO RECLAMADO - CÁRTULAS EM PODER
DO CREDOR – PROCEDÊNCIA DA LIDE INJUNTIVA – PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Alexandre Mariani Solon (OAB: 138141/SP) - Bruno Moreira (OAB: 253204/SP) - Rafael de Castro
Garcia (OAB: 161161/SP) - Thuany Ramella (OAB: 346390/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1005515-25.2016.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jales - Apelante: Rafaela Andrade de Lima Apelada: TELEFONICA BRASIL S.A - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS.
CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO PROCEDENTE. RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Leandro Montanari Martins (OAB: 343157/SP) - Joao Paulo de Paula
Souza (OAB: 345485/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1005544-94.2015.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Luiz Carlos Ferreira
- Apelada: Meiry Ito - Magistrado(a) Correia Lima - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para
redistribuição. V. U. - EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E
PEDIDO RECONVENCIONAL DE RESTITUIÇÃO DE VALORES – LITÍGIO RELATIVO A HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS
LIBERAIS E MANDATO – COMPETÊNCIA DE UMA DENTRE AS CÂMARAS 25ª A 36ª DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA – RESOLUÇÃO Nº 623/2013 (ARTIGO 5º, INCISO III.5) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – RECURSO
NÃO CONHECIDO E REMESSA DETERMINADA PARA REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luiz
Carlos Ferreira (OAB: 157626/SP) (Causa própria) - Jesus Tadeu Marchezin Galeti (OAB: 166172/SP) - Páteo do Colégio - Salas
103/105
Nº 1005710-97.2015.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Marília - Apelante: Marcos Paulo dos Santos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º