TJSP 22/06/2017 - Pág. 1497 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2372
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presentes os requisitos para sua concessão .Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do
direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial.Ante o
exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo.Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s),
na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias.Oportunamente, tornem
conclusos.Int. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), LUCIA HELENA
NETTO FATINANCI (OAB 118875/SP)
Processo 1008486-36.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Mauricio Aparecido Cardozo
Rodrigues - Banco BMG S/A - Vistos.Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente
Ação Cumprimento de Sentença movida por Mauricio Aparecido Cardozo Rodrigues em face de Banco BMG S/A nos termos
do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil.Custas pelo executado.Após o trânsito em julgado da presente decisão,
espeça-se guia de levantamento dos depósitos de folhas 85 dos autos principais e fls. 08 destes autos em favor do exequente.
Comuniquem-se e arquivem-se oportunamente. P. R. Int. - Custas Finais ao Estado (Código 230-6) Total a Recolher R$125,35.
- ADV: DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB 367895/SP), ANDRE FRANCISCO DA SILVA (OAB 376532/SP),
CARLA LUZIA DE ARAUJO LEMOS (OAB 122249/RJ)
Processo 1009176-31.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Manibom Alimentos Ltda Aguarde-se a informação em que fora recebido o Agravo de Instrumento interposto pela exequente contra a decisão de fls.
41.Int... - ADV: GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (OAB 86425/MG)
Processo 1010317-85.2017.8.26.0344 - Protesto - Liminar - Divamed Distribuidora Irmãos Valotto de Medicamentos Ltda Vistos.Divamed Distribuidora Irmãos Valotto de Medicamentos Ltda ingressou com ação Declaratória de inexistência de debito
em face de Distribuidora de Medicamentos Santa Clara Me.Em síntese, alega a parte autora que a requerida indicou para
protesto os títulos 645-1 e 645-2, cada qual no valor de R$ 35.076,67, totalizando o valor de R$ 70.153,34 (setenta mil e
cinquenta e três reais e trinta centavos e que se encontra em vias de ser indevidamente protestado, ou seja o dia 20 de
junho de 2.017, junto ao 1º e 3º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Marília (doc 01), ocorre Exa. Que a autora já
quitou os referidos valores, adimplindo a totalidade com sua obrigação conforme será demonstrado. Diante do exposto, a
autora não pode ter os titulos de de créditos levados à protesto, porque houve e foi comprovada a quitação do débito na sua
integralidade .Requer a tutela de urgência consistente na imediata suatação e exclusão do nome da requerente do cadastro de
inadimplentes.É o relatório.DECIDO.Os documentos de fls. (28/46) indicam a probabilidade do direito do autor, pois evidenciam
perigo de dano. Assim sendo, DEFIRO a tutela provisória.DETERMINO a sustação do protesto dos títulos 645-1 e 645-2 (fls.
28/29).No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo
para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).
Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará
revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha
para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico,
em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do
CPC. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA (OAB 175156/SP)
Processo 1010875-62.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Silvia Regina de Souza
Pires - Vivian Bartolo Plaza - Providencie a procuradora da ré Dra. Dalva Speranza, a impressão pelo Sistema E-Saj da Certidão
de Honorários expedida em seu favor (fls.167). Nada Mais. - ADV: ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 127619/SP),
LUCIANA CALDAS GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 142325/SP), DALVA SPERANZA (OAB 73325/SP)
Processo 1012568-13.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Patrícia Ribeiro
Santos - Vistos.Providencie a parte autora a emenda da inicial, indicando: 1- os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência
de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor ( do advogado, por se tratar de execução de honorários
advocatícios) e do réu. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: JETHER GOMES ALISEDA (OAB 83833/SP)
Processo 1013300-28.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Antônio João Bellin
- Vistos.O devedor, devidamente intimado, deixou de se manifestar nos autos acerca da existência de bens penhoráveis para
a satisfação da execução. Não havendo evidência de ocultação dolosa de bens, INDEFIRO o pedido para a aplicação da
sanção prevista nos art. 774, do Código de Processo Civil.Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias, manifestação da parte
exequente, conforme requerido. Intime-se. - ADV: WALDYR DIAS PAYAO (OAB 82844/SP)
Processo 1013398-47.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - VERIDIANA HELENA
ALEXANDRE - OI MÓVEL S/A - Vistos.Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v.Acórdão. Int. - ADV: GABRIEL DE
MORAIS PALOMBO (OAB 282588/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP)
Processo 1013774-62.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Suellen Leonel de Almeida - Banco
Mercantil do Brasil S/A - Vistos.Diante do pagamento espontâneo dos honorários advocatícios (fls.80/81), expeça-se guia de
levantamento em favor do procurador da autora, com relação ao depósito judicial de fls. 84.Após, comuniquem-se e arquivemse.Int. - ADV: FAUEZ ZAR JUNIOR (OAB 286137/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), LUIZ GASTAO
DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
Processo 1014396-44.2016.8.26.0344 - Embargos à Execução - Obrigações - Engsugar Engenharia S.a. - - Severino
Cassiano Ferreira Junior - - Rozana Cristina Lima Ferreira - Banco do Brasil SA - Ante o exposto, julgo Improcedentes os
embargos, condenando os embargantes ao pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios que fixo
em 10% sobre o valor atualizado do débito, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. P. R. Int. - ADV:
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), JORGE EMANUEL VELOSO DA SILVEIRA FILHO (OAB 30347/PE)
Processo 1014990-92.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Paulo César Jacobino - Célia
Elias - Vistos.Providencie a parte autora a emenda da inicial, indicando: 1- demonstrativo atualizado do débito.Prazo: 15 dias,
sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: RODOLFO SFERRI MENEGHELLO (OAB 228762/SP), MAURO MARCOS (OAB 107758/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ERNANI DESCO FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALVARO LUIS GRADIM BASTAZINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0361/2017
Processo 0000283-06.1996.8.26.0344 (344.01.1996.000283) - Arrolamento de Bens - Ana Maria Trentini Zapparolli - - Flavia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º