TJSP 22/06/2017 - Pág. 2225 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2372
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se a certidão de honorários expedida a favor do patrono do autor, conforme requerido e em conformidade com o Defensoria
Pública/OAB.Após, estando regularizados os autos, arquivem-se os autos.Int. - ADV: ROGÉRIO ABDALLA SCARELLA (OAB
214394/SP), FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP), DEBORA SAKAMOTO BIDURIN (OAB 238023/SP)
Processo 0002908-65.2012.8.26.0404/01 (040.42.0120.002908/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Sebastião Carlos dos Santos - Cristiana Maria Machado - - João Martins Machado - - Leontina de Souza Machado
- Manifestar-se nos autos pelo prazo de 10 dias, sobre o arrolamento de bens efetuados pelo Oficial de justiça. - ADV: THIAGO
DA SILVA GALERANI (OAB 292866/SP)
Processo 0003012-96.2008.8.26.0404 (404.01.2008.003012) - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Reinaldo
Antônio da Silva - Instituto Nacional de Seguro Socialinss - Manifestem-se as partes, em 15 dias sobre o laudo pericial juntado
aos autos. - ADV: MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 80414/SP)
Processo 0003756-81.2014.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Emília Nazareth Castro Alves Teodoro
ME - Jarbas Bezerra Xavier - Vistos. Fls. 100: Conforme previsto nos incisos I, II e III do Artigo 256 do CPC, a citação por edital
será feita quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o
citando; ou nos casos expressos em lei. Não é o caso dos autos.Como certificado as fls. 97, pelo Oficial de Justiça da comarca
de Eusébio-CE, o executado deixou de ser citado por estar viajando a trabalho para Brasília-DF e posteriormente Rio de Janeiro,
para tratar de assuntos referente ao Ministério do Esporte; o que não caracteriza estar ele em lugar incerto ou desconhecido.
Indefiro, pois, a citação por edital. Por outro lado, tendo o executado endereço certo e tendo sido procurado por duas vezes e
não sendo encontrado em seu domicilio ou residência, deveria o Sr. Oficial de Justiça proceder na forma prevista nos Artigos
252 e 253 do CPC, ou seja, proceder à citação por hora certa. Determino, pois, o desentranhamento da carta precatória de fls.
96/97, para seu integral cumprimento, para citação por hora certa (CPC, art. 252), instruindo-a, além das cópias necessárias,
com cópia desta decisão; intimando-se a exequente para a redistribuição.Int.(Advogado retirar a precatória para distribuir) ADV: DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP)
Processo 0004267-16.2013.8.26.0404/01 - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Igreja Evangélica
Assembléia de Deus - Município de Orlândia - Vistos.Aguarde-se o pagamento da requisição de crédito de pequeno valor. - ADV:
FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO (OAB 148042/SP), JONATAS GOMES SANTANA (OAB 364151/SP)
Processo 0004884-10.2012.8.26.0404 (404.01.2012.004884) - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer Pearson Education doBbrasil S/A - Sônia Gadioli Cavalcante Me - - Sônia Gadioli Cavalcante - Manifeste-se a parte autora,
sobre a carta precatória cumprida negativa, no prazo de dez dias. - ADV: SUSETE GOMES (OAB 163760/SP)
Processo 0005035-73.2012.8.26.0404 (404.01.2012.005035) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Paulo Sérgio Rubim - José Mário Heleno - Eliane Aparecida Galante Heleno - - Banco Santander
- Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique-se o julgamento nos autos da Execução, juntando a ela cópia da r.Sentença,
v.Acórdão e certidão de transito em julgado.Arquivem-se estes autos, com as formalidades legais. Int. - ADV: RICARDO RAMOS
BENEDETTI (OAB 204998/SP), MARCO AURELIO VANZOLIN (OAB 230543/SP), VALDIR APARECIDO FERREIRA (OAB
256162/SP)
Processo 0005093-76.2012.8.26.0404 (404.01.2012.005093) - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Elvira
de Oliveira Sousa - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Manifestem-se as partes em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado
aos autos. - ADV: RONI CERIBELLI (OAB 262753/SP)
Processo 0005174-54.2014.8.26.0404 - Procedimento Comum - Cheque - R/S Assessoria e Cobrança S/C Ltda EPP Adelaide dos Santos Privato Orlândia - Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora, em consequência,
RESOLVO O MÉRITO, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, e para o fim de condenar a parte ré ADELAIDE
DOS SANTOS PRIVATO ORLÂNDIA - ao pagamento da importância principal de R$ 2.430,00, devidamente atualizada até
efetivo pagamento, incidindo juros moratórios de 1% ao mês a contar da data da citação. Pelo princípio da sucumbência,
condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como verba honorária do advogado nomeado, que
arbitro 20% sobre o valor da condenação, suspensa a exigibilidade por ser beneficiário da gratuidade da justiça (art. 98, §§ 2º e
3º). - ADV: VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP), SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS (OAB 195291/SP)
Processo 0005306-14.2014.8.26.0404 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Coocrelivre Cooperativa de Crédito
de Livre Admissão da Região de Orlândia - Nilton César Nascimento - Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado
pela autora, em consequência, RESOLVO O MÉRITO, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, e para o fim de
condenar o réu NILTON CÉSAR NASCIMENTO ao pagamento da quantia de R$ 3.615,69 (três mil, seiscentos e quinze reais
e sessenta e nove centavos), com atualização monetária a partir de novembro de 2014 e incidência de juros moratórios de 1%
ao mês a contar da data da citação. Pelo princípio da sucumbência, condeno ainda o réu ao reembolso das custas e despesas
processuais comprovadas nos autos, atualizadas desde a data de cada pagamento, bem como aos honorários advocatícios da
parte autora, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. - ADV: ANDRÉA GRANVILE GARDUSSI (OAB 161059/SP)
Processo 0005632-13.2010.8.26.0404 (404.01.2010.005632) - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Luciana
Vançolin Nascimento - Município de Orlândia - Vistas dos autos ao autor para:cientificá-los do desarquivamento do processo e
de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ).
- ADV: FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP), JOSE ROBERTO ABRAO FILHO (OAB 145603/SP)
Processo 0005643-03.2014.8.26.0404 - Monitória - Duplicata - Frigorifico Franca Boi Ltda - Alberto de Almeida Franks & Cia
Ltda - Vistos.Fls. 126/127: Assiste razão à requerida. A redesignação da audiência não reabre o prazo para a apresentação de
rol testemunhal, devendo ser mantido os termos e prazos fixados na decisão anterior (fls. 94). Reconsidero, pois, o item 3 da
decisão de fls. 119, naquilo que diz respeito ao prazo que facultou a apresentação de rol testemunhal.Por outro lado, revendo os
autos, verifica-se que o autor manifestou-se tempestivamente às fls. 102, apresentando rol de testemunhas, conforme facultado
pela decisão de fls. 94, que designou a audiência para o dia 11/05/2017.Estando regularizados os autos, aguarde-se a audiência
designada para o dia 25/07/2017, ás 15:00 horas; observando as partes as orientações contidas no item 3 de fls. 94. - ADV:
RAQUEL SERRANO FERREIRA FAVARO (OAB 157416/SP), ADRIANO AUGUSTO FÁVARO (OAB 160360/SP), CARLOS
ALBERTO CONTIM BORGES (OAB 262587/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANTÔNIO JOSÉ PAPA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0656/2017
Processo 1002558-21.2016.8.26.0404 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º