TJSP 22/06/2017 - Pág. 2433 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2372
2433
(OAB 266389/SP)
Processo 1004830-10.2015.8.26.0408 - Procedimento Comum - Guarda - R.A. - P.H.O. - Vistos.A fim de evitar futura alegação
de nulidade, defiro o pedido de curador especial.Diante do certificado a fls. 58, cite-se o requerido, com as advertências legais,
nos endereços localizados em Bilac/SP, por carta AR-MP, para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias,
contados da juntada aos autos do aviso de recebimento.Intime-se. - ADV: JOSE MADALENA (OAB 145888/SP), GLAUCIO YUITI
NAKAMURA (OAB 159525/SP)
Processo 1005096-94.2015.8.26.0408 - Procedimento Comum - Guarda - C.L.G. - - B.R.O. - A.P.O. - Deverão os requerentes
comparecerem em cartório para prestarem compromisso. - ADV: NOEMI SILVA POVOA (OAB 86531/SP)
Processo 1005138-12.2016.8.26.0408 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A.S.S. - C.C.L. - “Fica o(a) advogado(a) da parte
autora cientificado(a) de que, estando o feito paralisado há mais de 30 dias, foi expedido o necessário, a fim de que a mesma
seja intimada, pessoalmente, a dar andamento ao processo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do
artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil (novo).” - ADV: MEIRE APARECIDA MOLINA FORMAGIO (OAB 186813/SP)
Processo 1005317-14.2014.8.26.0408 - Inventário - Inventário e Partilha - Eric Ferreira Felipe - MICHELI DELLA TONIA
SOUSA FELIPE - Vistos.Apresente o inventariante os documentos pessoais da herdeira filha, regularizando a representação
processual dela. Prazo: 15 (quinze) dias.Sem prejuízo, na mesma oportunidade acima, às últimas declarações.Intime-se. - ADV:
MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 221257/SP)
Processo 1005800-73.2016.8.26.0408 - Interdição - Tutela e Curatela - A.P.D.F. - P.J.D. - Manifeste-se a parte sobre a
certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ANGELA MARIA PINHEIRO (OAB 112903/SP), LUIS ANTONIO DA SILVA
GALVANI (OAB 212787/SP)
Processo 1005843-44.2015.8.26.0408 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.B.G.C. - - A.A.G.C. A.L.C. - Vistos. Ante a informação às fls. 87/88, intime-se pessoalmente o executado, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, cumpra o acordo sob pena de restabelecimento da ordem de prisão.Intime-se. - ADV: PAULO ROGERIO SAVIO (OAB
290656/SP), MARCO ANTONIO DE PAULA SANTOS (OAB 279348/SP), JOSÉ LUIS RUIZ MARTINS (OAB 174239/SP)
Processo 1006229-40.2016.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - Casamento - J.L.V. - A.D.S.V. - Certidão de honorários disponível
para impressão. - ADV: LEOPOLDO BARBI (OAB 153735/SP), JULIANA BELTRAMI DA SILVA LIMA (OAB 171935/SP)
Processo 1006243-24.2016.8.26.0408 - Interdição - Família - E.M.M.P. - B.S.M. - Certidão de honorários disponível para
impressão. - ADV: DIEGO THEODORO MARTINS (OAB 301269/SP), CAMILA RAREK ARIOZO (OAB 332563/SP)
Processo 1006380-40.2015.8.26.0408 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Milton Antonio Bezerra
Leal - Adrielle Cristina Cunha Leal - Vistos.1. Os embargos referem-se à execução de alimentos do período de 01/09/2013
a 01/07/2015.Os extratos a fls. 87/89 referem-se ao período de julho de 2013 a 17/04/2015.Nesta ordem, oficie-se à Caixa
Econômica Federal requisitando os extratos bancários da conta mencionada no item “3” das fls. 82, de abril de 2015 até julho de
2015.2. Fls. 120: Esclareça o embargante a data em que ocorreu o acordo amigável, comprovando-se documentalmente.Prazo:
10 (dez) dias.3. Apresentados os extratos, e, atendido ou não o item “2”, dê-se ciência às partes dos documentos juntados aos
autos, para manifestação em 15 (quinze) dias.4. Na mesma oportunidade acima, deverá a embargada dizer expressamente
acerca do alegado a fls. 120 e apresentar demonstrativo de débito dos valores que entende em aberto, observado o esclarecido
a fls. 102/103, presumindo-se, no silêncio, que os depósitos efetuados na conta junto à Caixa Econômica Federal foram
suficientes para pagamento do débito alimentar no período de 01/09/2013 a 01/07/2015 em favor da embargada.Intime-se. ADV: FABIO CARBELOTI DALA DÉA (OAB 200437/SP), FERNANDO SANTIM DA SILVA (OAB 342686/SP)
Processo 1006595-79.2016.8.26.0408 - Inventário - Inventário e Partilha - José Pinto Sobrinho - Ada Ludvic Pinto - Vistos.1.
Os documentos a fls. 22 e 68/73 encontram-se ilegíveis.Assim sendo, apresente o requerente referidos documentos devidamente
legíveis.Na mesma oportunidade, apresente as certidões de nascimento/casamento dos herdeiros; a certidão de óbito do cônjuge
da falecida; bem como a procuração e documentos pessoais do herdeiro Luis Roberto.Sem prejuízo, comprove que houve a
partilha dos bens deixados pelo cônjuge da falecida.Prazo: 15 (quinze) dias.2. A guarda não confere poderes de representação
próprios dos pais (artigo 1.634, inciso V, do Código Civil) e tutores (artigo 1.747, inciso I, do Código Civil).Nesta ordem, no
prazo acima, regularize a representação processual da herdeira Fabiana, a fim de que conste como representante a genitora,
sob pena de indeferimento, devendo eventual impossibilidade ser informada ao Juízo.3. Alerto, desde já, que a propriedade
imóvel transfere-se com o registro do título no cartório de registro de imóvel, nos termos do artigo 1.245 do Código Civil. Em
consequência, necessária certidão de registro de imóvel em nome da falecida para demonstrar a propriedade. Caso inviável,
será necessário retificar a declaração de bens e partilha para ter como objeto apenas os direitos decorrentes do contrato juntado
nos autos.Observo, também, que o inventariante não foi incluído em primeiras declarações como herdeiro da falecida, bem como
que está incorreta a descrição dos imóveis. Em ambas não foi indicado o número do registro no Cartório de Registro de Imóveis,
e no primeiro, a quadra indicada está incorreta. Contudo, as correções necessárias serão determinadas oportunamente, após o
atendimento dos itens “1” e “2” acima.Intime-se. - ADV: JULIANA FERNANDES BARBOSA (OAB 324293/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0641/2017
Processo 1000521-09.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Claudio da Silva Fazenda do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Vistos.Fls. 364: Atenda-se.Intime-se - ADV: PRISCILA
APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP), DANIELA APARECIDA RODRIGUES (OAB 218708/SP), DELTON CROCE JUNIOR
(OAB 103394/SP)
Processo 1001076-89.2017.8.26.0408 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Condomínio Edifício Centro
Empresarial Shinji Kuniyoshi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que as
partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, sob pena de indeferimento.Intimese. - ADV: GISLAINE REGINA FRANCHON MARQUES DE ALMEIDA (OAB 113134/SP), LUCIANO GUANAES ENCARNACAO
(OAB 146008/SP)
Processo 1001543-39.2015.8.26.0408 - Procedimento Comum - Contratos Administrativos - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DE SALTO GRANDE - Incorpore Engenharia e Comércio Ltda Epp - Marcos Antônio Perino - Vistos.Ciente o juízo da decisão
proferida em sede de agravo de instrumento, que manteve a decisão a fls. 310/311.Cumpra-se o despacho a fls. 347.Intimese. - ADV: SILVIA MARIA GANDAIO (OAB 109084/SP), DAVID MIGUEL ABUJABRA (OAB 191475/SP), ANTONIO WAISS (OAB
159548/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º