TJSP 23/06/2017 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2373
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alimentos em favor da criança em meio salário mínimo, devidos a partir da citação.No mais, trata-se de lide que envolve direitos
patrimoniais disponíveis, a cedência recíproca pode abreviar resultados, as partes têm campo para a composição extrajudicial,
podem flexibilizar seus interesses e, diretamente ou por meio dos advogados, envidar esforços no sentido de que a controvérsia
encontre solução amigável. Com bom senso o confronto pode dar lugar a um bom acordo.Considerando que a atividade de
conciliar as partes decorre do ofício do Magistrado, encaminhem-se os autos ao CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE
CONFLITOS E DA CIDADANIA - CEJUSC que designará audiência nos termos constantes na petição inicial, em prazo não
superior a 30 dias (Portaria nº 03/2010).O CEJUSC esta localizado na rua Anita Garibaldi, nº 797, centro, nesta (Tel. 32644051). Após a designação da audiência, conclusos para novas deliberações. Intime-se. - ADV: BEATRIZ LOPES THOMAZINI
NEVES (OAB 390122/SP)
Processo 1003499-32.2016.8.26.0319 - Procedimento Comum - Guarda - R.C.L. - À requerente para que se manifeste
acerca do decurso do prazo para que a requerida contestasse a presente ação. - ADV: MARIO MILTON LEMOS ORTEGA (OAB
117370/SP)
Processo 1003550-43.2016.8.26.0319 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.J.B.G. - W.S.G. Vistos.Defiro (fl. 134). Autorizo a exequente a levantar os depósitos judiciais (fls. 129-130). Expeça(m)-se, para tanto, guia(s) de
levantamento em seu favor.Sem prejuízo, a exequente deverá informar o número da conta bancária e a respectiva agência para
que os depósitos sejam efetivados diretamente na referida conta. Prazo: 5 (cinco) dias.Intime-se. - ADV: CRISTIANO CARRILLO
VOROS (OAB 167351/SP), GILSON CARLOS AGUIAR (OAB 195537/SP)
Processo 1003550-43.2016.8.26.0319 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.J.B.G. - W.S.G. A exequente para comparecer em cartório a fim de retirar o mandado de levantamento expedido - ADV: CRISTIANO CARRILLO
VOROS (OAB 167351/SP), GILSON CARLOS AGUIAR (OAB 195537/SP)
Processo 1003553-95.2016.8.26.0319 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - G.C.F. - Vistos.
Arquivem-se os autos.Int.. - ADV: RONALDO ADRIANO DOS SANTOS (OAB 206303/SP)
Processo 1003918-52.2016.8.26.0319 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.D. - M.E.S. - Advogado do(a) requerente:
providencie, no prazo de 10 dias, a impressão do(a) certidão de honorários, assinado(a) digitalmente, que se encontra
disponibilizada no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - sistema ESAJ. - ADV: GILSON CARLOS AGUIAR (OAB
195537/SP), JOAQUIM PAULO CAMPOS (OAB 89034/SP), TIAGO ROMANI DOS SANTOS (OAB 367335/SP)
Processo 1003962-71.2016.8.26.0319 - Tutela Cautelar Antecedente - Medida Cautelar - Aparecida Estevam - Vistos.Tratase de pedido de Internação Involuntária e ou Compulsória ajuizada por Aparecida Estevam contra Leandro Bento de Morais e
Outros (fls. 01-11).Leandro Bento de Morais foi internado na Associação Hospitalar Thereza Perlatti de Jaú no dia 25 de maio p.
p. (fl. 149).Concluído o período de internação, a equipe médica dessa respeitável instituição noticiou a existência de condições
favoráveis para a alta hospitalar do paciente Leandro Bento de Morais.”In casu”, o mesmo apresentou quadro favorável à
proposta terapêutica abordada (Ofício 225/17 de 19 de junho de 2017, fls. 167-168).Assim, diante da avaliação médica e do
parecer favorável do Ministério Público, autorizo a desinternação do paciente e sua permanência em tratamento especializado
junto ao AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL desta cidade.Em termos de prosseguimento, oficie-se à Diretoria de Saúde do
Município de Lençóis Paulista requisitando a manutenção dos requeridos Leandro Bento de Morais e Carlos Alberto Socorro
Bento de Morais junto ao CAPS.Ato contínuo, diga a requerente e a nobre representante do Ministério Publico e conclusos, para
julgamento da lide.Anoto que servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício requisitório da diligência acima
referida. Intime-se. - ADV: ANA PAULA BELEI BODO (OAB 243387/SP)
Processo 1005075-60.2016.8.26.0319 (apensado ao processo 1001753-66.2015.8.26.0319) - Execução de Alimentos Liquidação / Cumprimento / Execução - J.C.L.I. - Vistos.Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por
J. C. L. I.. representado por sua mãe Paola Pinheiro Lemes contra Emerson Inácio (fls. 01-05).O executado foi intimado (fl. 38).
Não efetuou o pagamento; não provou que o efetuou ou não apresentou justificativa da impossibilidade de efetuá-lo (§ 1º) (fl.
39).O exequente pediu a prisão do executado (fls. 42-43) e a nobre representante do Ministério Publico não se opôs (fl. 48).Isto
posto, decreto a prisão civil de Emerson Inácio, filho de Édio Inácio e de Rosiney Xavier de Souza Inácio, nascido nesta cidade
aos 29 de outubro de 1989, pelo prazo um (1) mês (CPC, art. 528 § 3º).A prisão será cumprida em regime fechado, devendo o
preso ficar separado dos presos comuns (§ 4º).O cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações
vencidas e vincendas (§ 5º).Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão (§ 6º).O débito
atualizado atinge o montante de R$1.938,87 (mil, novecentos e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos) (fl. 44). Expeça-se
mandado de prisão. Expeça-se ainda mais uma via, a ser remetida à DELEGACIA DE POLÍCIA DA DEFESA DA MULHER da
área circunscricional da residência do réu (Resolução 145/00).Expirado o prazo da prisão civil, administrativa ou temporária, o
preso deverá ser colocado imediatamente em liberdade, independente da expedição de alvará de soltura, ressalvada, no último
caso, a decretação de sua prisão preventiva, circunstância que impedirá sua libertação (NSCGJ, Provimento 50/89, capítulo V,
Tomo I, itens 55. 2 e 55.3, com a redação dada pelo Provimento 15/2020 DJE de 10.08.10). Observo que o endereço atualizado
do executado é Rua José Hiran Garrido, 493, Jardim Itapuã, nesta cidade (fl. 49).Intime-se. - ADV: ALESSANDRO GRANDI
GIROLDO (OAB 152459/SP), CLARISSA CESQUINI BOSO GIROLDO (OAB 155500/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE LENÇÓIS PAULISTA EM 12/06/2017
PROCESSO :0003450-42.2015.8.26.0319
CLASSE
:PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA
BO : 1949/2015 - Lençóis Paulista
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : R.D.A.M.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0004390-07.2015.8.26.0319
CLASSE
:AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
IP
: 283/2015 - Lençóis Paulista
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