TJSP 23/06/2017 - Pág. 1495 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2373
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dias da juntada aos autos, com fundamento no § 1º do artigo 485, do CPC: “Art. 485: O Juiz não resolverá o mérito quando:...
III- por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. § 1º - Nas
hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.”.Servirá
o presente, por cópia digitada, como carta de cientificação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como
comprovante de que esta cientificação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: THAIS DE
PAULA DOS SANTOS SIEDLER (OAB 324997/SP), CLAUDIA CRISTINA AUGUSTO RIBEIRO (OAB 103912/SP), CARLA SAMIY
CONCEIÇÃO (OAB 221822/SP)
Processo 3000373-85.2013.8.26.0337 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Joelita Senhorinha de Souza e outro - Vistos.Providencie-se a transferência do valor objeto da penhora on line da conta da
requerida mantida junto à Caixa Econômica Federal para conta judicial vinculada ao processo junto ao Banco do Brasil, agência
0943.Ficam liberadas as demais contas, providenciando-se o necessário através do BACENJUD.Efetivada a transferência,
expeça-se mandado de levantamento em prol do autor, com as cautelas de praxe.Sem prejuízo, deve o autor esclarecer se a
indenização foi devidamente satisfeita, para fim de extinção da execução do julgado.Intime-se. Nota de cartório: resultado do
BacenJud: valor bloqueado R$: 10.136,08. - ADV: SELMA MARIA LOPES ALVES (OAB 88138/SP), ELESSANDRO APARECIDO
FERREIRA (OAB 233325/SP)
Processo 3000854-48.2013.8.26.0337 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - JOSÉ PAES
- BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.Considerando o não conhecimento do agravo interposto contra a r. decisão do E. Tribunal
que negou seguimento ao recurso especial interposto pelo executado, por V. Acórdão transitado em julgado (cf. fls. 197/198),
defiro o requerimento do exequente e determino a expedição do respectivo mandado de levantamento do valor depositado (fls.
46).Sem prejuízo, esclareça o exequente se o débito foi integralmente satisfeito, para fim de extinção da execução do julgado.
Intime-se. - ADV: MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP)
Processo 3001641-77.2013.8.26.0337 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - JOSE RUBENS VIEIRA ME
- Prefeitura Municipal de Mairinque - Vistos.Expeça-se mandado de levantamento em devolução em favor do Município de
Mairinque, tendo em vista o decidido pelo Exmo. Senhor Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios
e Cálculos (fls. 198/200), constando, também, do mandado, o nome do Secretário Municipal de Finanças, Sr. Lavério Russo
Júnior, qualificado a fls. 234, como requerido a fls. 232. No mais, aguarde-se o cumprimento de sentença, pela forma digital,
aguardando-se provisoriamente no arquivo este processo.Intime-se. - ADV: PAULA ANDRÉA MONTEBELLO (OAB 209969/SP),
ELESSANDRO APARECIDO FERREIRA (OAB 233325/SP), LEONARDO LEVY GIOVANETI (OAB 311646/SP)
Processo 3001872-07.2013.8.26.0337 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Natalino Borges de Souza - Vistos.
Não há na decisão embargada obscuridade ou contradição, nem foi omitido ponto sobre o qual deveria se pronunciar. A
irresignação do embargante tem caráter nitidamente infringente, inadmissível em sede de embargos de declaração, os quais,
assim, devem ser rejeitados, mesmo porque a decisão encontra-se devidamente fundamentada, tendo apreciado a impugnação
ao cumprimento de sentença, nos limites em que proposta.Nessas condições, REJEITO os embargos declaratórios opostos pelo
NATALINO BORGES DE SOUZA (fls. 173/175) para manter a decisão embargada, tal qual lançada.Intime-se. - ADV: CLAUDIA
RITA DUARTE PEDROSO (OAB 62164/SP), SANDRA MARIA GUAZELLI M BERNARDES (OAB 61929/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CAMILA GIORGETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ARAÚJO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0288/2017
Processo 0000030-72.2015.8.26.0337 - Imissão na Posse - Imissão - Lael Martins da Silva - Antonio Freitas Junior - Designo
audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de agosto de 2017, às 14:10 horas. Ficam as partes advertidas que cabe ao
advogado da parte interessada informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas (fls. 123 e 133) do dia, hora e local da
audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC. Int. - ADV: MARCIO VITORIO
MENDES DE MORAES (OAB 48571/SP), MARCOS TADEU LOPES (OAB 94273/SP)
Processo 3003218-90.2013.8.26.0337 - Procedimento Comum - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Cleide Silveira Livolis CLARO S.A. - Manifeste-se a autora sobre deposito judicia juntado R$ 11.077,11 - ADV: DAYANI AUGUSTA CARDOSO DELAGO
(OAB 205859/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP), ALEXANDRE BELMONTE SHIPHONE (OAB
115069/RJ)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CAMILA GIORGETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ARAÚJO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0289/2017
Processo 1000109-97.2016.8.26.0337 - Divórcio Litigioso - Casamento - G.F.C.S. - R.S. - Ciência as partes de fls. 585. - ADV:
MARIA ADELIA GIANNELLI VICTORIO (OAB 248895/SP), ANDIARA FAGUNDES RODRIGUES (OAB 324005/SP), FERNANDO
LOSCHIAVO NERY (OAB 144726/SP)
Processo 1000216-10.2017.8.26.0337 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - M.C.L.M. - Ciência ao requerente de
fls. 34. - ADV: PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP)
Processo 1000312-25.2017.8.26.0337 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - A.R.L.S. - V.A.T. - Manifestese a requerida se concorda com o pedido de desistência da ação formulada pelo autor. Int. - ADV: CLAUDINEI DOS PASSOS
OLIVEIRA (OAB 347986/SP), WAGNER NUNES (OAB 203442/SP)
Processo 1000366-25.2016.8.26.0337 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.M.S. e outro
- A.R.S. - Manifeste-se o exequente. - ADV: SELMA MARIA LOPES ALVES (OAB 88138/SP), JESICA ALINE ROSA MACEDO
(OAB 269888/SP)
Processo 1000461-55.2016.8.26.0337 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - G.L.M. - R.S.M. - Vistos.Fls. 217:
Defiro. Tendo em vista que, através do V. Acórdão de fls. 208/213, a Colenda 5ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal
de Justiça deu provimento ao recurso interposto pela requerida para julgar improcedente a ação de exoneração de alimentos,
oficie-se, com urgência, à empregadora do alimentante (autor) requisitando providências para restabelecer os descontos
mensais, a título de alimentos, na forma requerida (15% dos vencimentos líquidos em prol de Ivanilda Monteiro da Silva, e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º