TJSP 27/06/2017 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2375
2014
no prazo de cinco dias, e , ainda, sobre a existência de qualquer obrigação imposta à parte requerida, neste processo, que por
ela ainda não tenha sido cumprida. Intimem-se.Intimem-se. - ADV: MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), AMAURI
IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 1001225-79.2015.8.26.0368/01 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aparecida Morelli Lopes PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: AMAURI IZILDO
GAMBAROTO (OAB 208986/SP), JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP)
Processo 1001225-79.2015.8.26.0368/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Custodio
de Moraes Neto - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - João Custodio de Moraes Neto - Vistos.Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a
impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do
cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento
eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: AMAURI IZILDO
GAMBAROTO (OAB 208986/SP), JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP)
Processo 1001226-64.2015.8.26.0368/06 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aparecido de Oliveira Neves PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: JOÃO CUSTODIO
DE MORAES NETO (OAB 315924/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 1001242-18.2015.8.26.0368/03 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria José Silva Faccioli
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Fls. 32/34: Ciência as partes.No mais, aguarde-se o pagamento do Ofício
requisitório.Intimem-se.Monte Alto, 20 de junho de 2017. - ADV: JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP),
AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 1001244-85.2015.8.26.0368/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Custodio
de Moraes Neto - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - João Custodio de Moraes Neto - Vistos.Expeça-se mandado
de levantamento judicial no valor de R$ 549,18, referente ao depósito de fl. 48, em favor do Dr João Custodio de Moraes Neto..
Certifique-se nos autos do processo principal a satisfação, pelo pagamento, desta requisição de pequeno valor, promovendo
sua conclusão, oportunamente.Após, providenciem-se as comunicações de praxe com a baixa e arquivamento deste incidente.
Intimem-se. - ADV: AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/
SP)
Processo 1001245-70.2015.8.26.0368/01 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosangela Gomes Bertini Borges
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos.Considerando que o ofício requisitório foi rejeitado, sem processamento
pelo DEPRE, providencie a serventia à baixa do presente incidente.Intimem-se.Monte Alto, 20 de junho de 2017. - ADV: JOÃO
CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 1001245-70.2015.8.26.0368/03 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosangela Gomes Bertini Borges PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: AMAURI IZILDO
GAMBAROTO (OAB 208986/SP), JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP)
Processo 1001345-25.2015.8.26.0368/01 - Precatório - Espécies de Contratos - Geradi e Cia Ltda Me - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim,
expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES
BILHA (OAB 280507/SP)
Processo 1001364-60.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Maria Thereza de Paula - Fazenda Pública Municipal de Monte Alto Sp - - Fazenda Publica
Estadual de São Paulo - Secretaria da Saúde Estadual - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido pela parte
autora, para confirmar os efeitos da tutela antecipada de fls. 30/31 e CONDENAR as partes REQUERIDAS, solidariamente,
a fornecer à requerente os medicamentos “ROSUCOR 10mg”, “VASTAREL MR 35mg” e “D PREV 7000”, de acordo com a
prescrição médica de fls. 16/17, independentemente de marca, podendo ser substituídos por genéricos, dotados de mesmo
princípio ativo e mesma eficácia, na quantidade necessária ao tratamento da requerente, sob pena de multa diária de R$500,00
(quinhentos reais), limitada a R$10.000,00 (dez mil reais), devendo a parte autora comprovar, a cada seis meses, que ainda
necessita dos compostos, mediante declaração ou receituário do médico assistente. Em decorrência, julgo resolvido o processo
com resolução do mérito, com fulcro no inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil.Oficie-se nos termos do artigo 12
da Lei 12.153/09.Arbitro os honorários ao advogado dativo (fls. 10/11), no equivalente a 100%, do máximo previsto na tabela
do convênio da DPE/OAB. Expeça-se Certidão.Embora sucumbentes, deixo de condenar as requeridas ao pagamento das
custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.P.R.I.C. - ADV:
NELSON EDUARDO ROSSI (OAB 68251/SP), VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO
(OAB 208986/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP)
Processo 1001374-75.2015.8.26.0368/03 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Consseição Botassim PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Considerando que o ofício requisitório foi rejeitado, sem processamento pelo
DEPRE, providencie a serventia à baixa do presente incidente.Intimem-se. - ADV: AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/
SP), JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP)
Processo 1001374-75.2015.8.26.0368/04 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Consseição Botassim PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: AMAURI IZILDO
GAMBAROTO (OAB 208986/SP), JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP)
Processo 1001405-95.2015.8.26.0368/01 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Márcio Rogério Nogueira PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos.Considerando que o ofício requisitório foi rejeitado, sem processamento
pelo DEPRE, providencie a serventia à baixa do presente incidente.Intimem-se.Monte Alto, 20 de junho de 2017. - ADV: JOÃO
CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 1001405-95.2015.8.26.0368/03 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Márcio Rogério Nogueira PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: AMAURI IZILDO
GAMBAROTO (OAB 208986/SP), JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP)
Processo 1001410-20.2015.8.26.0368/03 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo César Pacagnan
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Fls. 33/35: Ciência as partes.No mais, aguarde-se o pagamento do Ofício
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º