TJSP 28/06/2017 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2376
2012
na substância, a decisão embargada (RJTJSP 99/345), e que não há como acolher embargos de declaração com essência de
embargos infringentes (RJTJSP 98/377)”.De igual forma, também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, ao
decidir que:”Não pode ser conhecido recurso que sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida
por outra. Os embargos declaratórios são apenas de integração - não de substituição” (Bem. Decl. RESP nº 18.544-SP, rel. Min.
Humberto Gomes de Barros, DJU 24/08/92).Em suas razões, o que pretende realmente a peticionária é a alteração do próprio
“decisum” embargado.Diante disso, a via eleita é inadequada.O pedido não se circunscreve aos estritos limites do recurso
interposto, de modo que CONHEÇO dos embargos, mas lhes NEGO PROVIMENTO.Int. - ADV: JOÃO GERMANO GARBIN (OAB
271756/SP)
Processo 0003943-03.2014.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Madeu & Costa Ltda - ANA PAULA DA
SILVA - Proc. nº 1215/2014Diante dos termos da certidão de fl. 99, JULGO EXTINTA a Execução Instaurada neste processo
de ação de Execução de Título Extrajudicial, movida por Madeu Costa Ltda em face de ANA PAULA DA SILVA, o que faço com
fulcro nos artigos 487, inciso III, “b” e 924, inciso II, ambos do Novo Código de Processo Civil.Em consequência, autorizo, desde
logo, o acesso ao sistema RenaJud para desbloqueio do veículo Fiat Uno Mille Smart, placa CPK-6816, em relação a estes
autos.Intime-se pessoalmente a executada a efetuar o recolhimento das custas finais do processo, no valor de 05 Ufesp, no
prazo de 05(cinco) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.Autorizo o desentranhamento, pela executada, do título
que instruiu a inicial (cheque -fl. 18), mediante traslado (a ser por ela fornecido) e recibo nos autos. Intime-se.Transitada esta
em julgado, efetuado o recolhimento das custas ou expedida certidão, procedam-se às anotações de extinção e arquivem-se.P.
R. I.. - ADV: WELDRI BRAGA MESTRE (OAB 335546/SP), RAPHAELA ROSSI MARTINS (OAB 322546/SP)
Processo 0004010-36.2012.8.26.0368 (368.01.2012.004010) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Alzira Maria Rossi Varallo e outros - Banco do Brasil Sa - Proc. nº de ordem 632/2012 Aguarde-se, por mais
180 dias, o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A e seu trânsito em julgado,
que deverá ser oportunamente informado nestes autos pelas partes. Consigno que caso ocorra o trânsito em julgado antes do
decurso do prazo de 180 dias, tal fato deverá ser comunicado nos autos pelas partes. Int. - ADV: ELAINE EVANGELISTA (OAB
224891/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/
SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0004160-46.2014.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos LOURDES RETROZ FANTONI e outros - ‘Banco do Brasil S/A - Proc. nº de ordem 1265/2014 Aguarde-se, por mais 180 dias, o
julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A e seu trânsito em julgado, que deverá
ser oportunamente informado nestes autos pelas partes. Consigno que caso ocorra o trânsito em julgado antes do decurso do
prazo de 180 dias, tal fato deverá ser comunicado nos autos pelas partes.Int. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB
211648/SP), CARLOS EDUARDO RETTONDINI (OAB 199320/SP), JEFERSON IORI (OAB 112602/SP)
Processo 0004214-12.2014.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Maria
Aparecida Bongiorno Buzeto e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Proc. nº de ordem 1283/2014 Aguarde-se, por mais 180 dias,
o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A e seu trânsito em julgado, que deverá
ser oportunamente informado nestes autos pelas partes. Consigno que caso ocorra o trânsito em julgado antes do decurso do
prazo de 180 dias, tal fato deverá ser comunicado nos autos pelas partes. Int. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB
211648/SP), CARLOS ROBERTO CAMILOTTI DA SILVA (OAB 83163/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 268591/SP)
Processo 0004277-37.2014.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Rogerio
Caetano da Costa - - Lea Damato e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Proc. nº de ordem 1297/2014 Intimem-se as partes,
na pessoa de seus respectivos advogados, através do dje, para que informem se houve o julgamento definitivo do agravo
de instrumento interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A em relação a estes autos e, em caso afirmativo, qual o resultado
do julgamento, e ainda, se ocorreu o trânsito em julgado. - ADV: JEFERSON IORI (OAB 112602/SP), CARLOS EDUARDO
RETTONDINI (OAB 199320/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS
(OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 0004545-62.2012.8.26.0368 (368.01.2012.004545) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Celia Maria Araujo Ramos - Banco do Brasil Sa - Proc. nº de ordem 665/2012 Aguarde-se, por mais 180 dias, o
julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A e seu trânsito em julgado, que deverá ser
oportunamente informado nestes autos pelas partes. Consigno que caso ocorra o trânsito em julgado antes do decurso do prazo
de 180 dias, tal fato deverá ser comunicado nos autos pelas partes.Int. - ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB
107931/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP),
ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA (OAB 181034/SP)
Processo 0004656-46.2012.8.26.0368 (368.01.2012.004656) - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Eder Queiroz Batista - Central Shoplus Comercio de Utilidades Domesticas Ltda - - Hsbc Bank Brasil Sa Banco
Multiplo - Proc. nº de ordem 630/2012 Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
(OAB 186458/SP), DANIELA FABRICIO DONEGANA ALVES (OAB 200790/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/
SP), SEVLEM GERALDO PIVETTA (OAB 88348/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), IGOR ALEXANDRE
GARCIA (OAB 257666/SP)
Processo 0004725-78.2012.8.26.0368 (368.01.2012.004725) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Mercedes
Mendes Feijoo Oliveira - Banco do Brasil Sa - Proc. nº de ordem 644/2012 Aguarde-se, por mais 180 dias, a decisão final do
agravo de despacho denegatório de recurso especial, conforme determinação da Seção de Direito Privado (v. fl.275), cujo
resultado deverá ser oportunamente informado nestes autos pelas partes.Consigno que caso ocorra o trânsito em julgado
antes do decurso do prazo de 180 dias, tal fato deverá ser comunicado nos autos pelas partes.Int. - ADV: MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARCIO JOSE TUDI
(OAB 287161/SP), THIAGO MENDES OLIVEIRA (OAB 259301/SP)
Processo 0004804-28.2010.8.26.0368 (368.01.2010.004804) - Procedimento Comum - Liquidação / Cumprimento / Execução
- Jose Aparecido Momesso - - Ademar Catarino Mattara - - Delcides Menezes Tiago - Banco do Brasil Sa - Proc. nº de ordem
884/2010 Fl.670: O presente feito foi julgado extinto, conforme sentença de fls.654/655, transitada em julgado, e o depósito de
fl.548 já foi levantado pelos exequentes (fl.659), nos termos do comando de fl.654, parte final. Assim, caso exista algum outro
depósito nestes autos para ser levantado em prol do BANCO DO BRASIL S/A, deverá ser demonstrado pelo interessado, no
prazo de 15 (quinze) dias.No silêncio, retornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB
303021/SP), LEANDRO FRANCO REZENDE E BERGANTON (OAB 175846/SP), FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA (OAB
181034/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP)
Processo 0004961-59.2014.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Valdecir
Garatine e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Proc. nº de ordem 1456/2014 Aguarde-se, por mais 180 dias, o julgamento
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