TJSP 30/06/2017 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2378
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o montante não poderá ultrapassar o valor principal. Data de início da incidência da multa é a data da efetivação da citação
da requerida. A totalidade dos valores deverá ser corrigida desde a data da elaboração do orçamento, até o dia do efetivo
pagamento, acrescidos de juros de mora, contados da citação.Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas
processuais, bem como honorários de advogado, que fixo em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. - ADV: JOSE CARLOS
VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), MARCIA PIKEL GOMES (OAB 123177/SP), LAILA PIKEL GOMES EL
KHOURI (OAB 388886/SP), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP)
Processo 1001672-71.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Carlos Eduardo Serrano - Aloisio Anhert
Tassara - Vistos.Verifica-se que o requerente não atendeu a determinação de página 27, pelo que concedo o prazo de mais 15
(quinze) dias para a providência, sob pena de cancelamento da distribuição.Int. - ADV: DIVINO DONIZETE DE CASTRO (OAB
93351/SP)
Processo 1002654-85.2017.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Clóvis Ferreira da Silva Rogerio Guilherme Granado e outros - Vistos.Pág. 42: Anote-se.Para o fim de apreciação ao pedido de assistência judiciária
gratuita formulado pelo requerido Rogério Guilherme Granado, venha aos autos em 15 (quinze) dias documento comprobatório
do estado de hipossuficiência alegado.Designo audiência de conciliação para o dia 01/08/ p.f., às 17:45 horas, que será realizada
na sala de audiências desta 5ª Vara Cível, localizada no último andar do Prédio do Fórum, sito na Rua Lourival Freire, 110,
Bairro Fragata - Marília/SP.Os advogados deverão providenciar o comparecimento das partes independentemente de intimação
pessoal.Int. - ADV: CAMILA LEAO CERONI (OAB 340685/SP), LUCIANA GOMES FERREIRA DA SILVA (OAB 175760/SP)
Processo 1002699-26.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Egídio de Marchi Distribuidora de Veículos Freire Ltda e outro - Ciência ao Requerente sobre o conteúdo da mensagem eletrônica de página
295. - ADV: MARCUS VINICIUS GAZZOLA (OAB 250488/SP), DOUGLAS CELESTINO BISPO (OAB 314589/SP), CARLOS
EDUARDO B MARCONDES MOURA (OAB 138628/SP), FÁBIO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 172523/SP),
GRAZIELA BARBACOVI MARCONDES DE MOURA (OAB 243926/SP)
Processo 1003581-51.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Gaivotas - Daniel Marcelino - Vistos.O documento de páginas 37/38 comprova a inexistência de valores em conta de titularidade
do executado.Intime-se o exequente para manifestação, em cinco (05) dias.No silêncio, aguarde-se em arquivo.Intime-se. ADV: CARLOS EDUARDO SCALISSI (OAB 229759/SP)
Processo 1004656-28.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Ricardo de Almeida Siqueira - Paulo
Cesar dos Santos - Vistos.Designo audiência de conciliação para o dia 22 de agosto de 2017, às 14h:00min, que será realizada
na sala de audiências desta 5ª Vara Cível de Marília, localizada no último andar do Prédio do Fórum, sito na Rua Lourival Freire,
nº 110, Bairro Fragata, Marília-SP.Cite-se e intime-se o requerido por oficial de justiça. O prazo de 15 (quinze) dias úteis para
contestação será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio
às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do NCPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do NCPC.
Intimem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante,
por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada
ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida
ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus Advogados.O autor fica intimado por intermédio de sua
Advogada.Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente
manifestação, oportunidade em que: (I) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o
julgamento antecipado; (II) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação
de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; (III) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu
prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção.Int. - ADV: ANDREIA EVANGELISTA MARTINEZ (OAB 378772/SP)
Processo 1005184-96.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Obrigações - Maria Aparecida de Queiroz - Renata Eloisa
de Oliveira - Vistos.Pág. 71: Manifeste-se a requerente.Int. - ADV: CLARICE DOMINGOS DA SILVA (OAB 263352/SP), JULIANO
CANDELORO HERMINIO (OAB 231942/SP)
Processo 1005314-86.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Aparecido Gabriel Ferreira - Banco
BMG S/A - Vistos.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formulado pelo
autor, com a concordância do requerido (página 148).Em consequência, julgo extinta a ação sem resolução do mérito com
fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.Pelo princípio da causalidade condeno o requerente
ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários de Advogado que fixo em 10% (dez por cento)
sobre o valor atualizado da causa (NCPC, art. 85, § 2º c/c art. 90), observada, contudo a gratuidade deferida (pág. 24).P.R.I.
Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. - ADV: CARLA LUZIA DE ARAUJO LEMOS (OAB 122249/RJ), DEBORA
GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB 367895/SP), GILBERTO RUIZ DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 370554/SP), JOÃO
CARLOS GOMES BARBALHO (OAB 367899/SP)
Processo 1005561-33.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Clóvis Ferreira da Silva Rosemary Teixeira - Vistos.Concedo ao exequente o prazo de 10 (dez) dias, a fim de que providencie o recolhimento das custas
iniciais devidas, apuradas à pág. 22, no valor de R$ 125,35, cód. 230-6.Decorridos, sem o recolhimento, inscreva-o em dívida
ativa e arquivem-se os autos.Int. - ADV: LUCIANA GOMES FERREIRA DA SILVA (OAB 175760/SP)
Processo 1005831-91.2016.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA - Associação Hospitalar Santa Casa de Lins - Vistos.Página 233: Para a
medida pleiteada, providencie a exequente o recolhimento do valor necessário (R$ 12,20 por CPF/CNPJ Guia F.E.D.T.J, código
434-1), nos termos do Provimento nº 2195/2014, do Conselho Superior da Magistratura.Com o recolhimento, encaminhe-se para
a pesquisa.Sem prejuízo, informe a exequente se tem interesse na designação de audiência de conciliação, ante o requerimento
da parte ré.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS ROSELLI (OAB 64882/SP), ALBERTO ROSELLI SOBRINHO (OAB 64885/SP),
ALYSSON ALEX SOUZA E SILVA (OAB 256087/SP), DANILO GUSTAVO PEREIRA (OAB 225223/SP)
Processo 1005938-04.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA Eduardo Peres Sumida - - Luciana Aparecida Gonçalves dos Santos - Página 53: Ante a devolução da carta de citação da
executada Luciana negativa, constando “não procurado”, manifeste-se o(a) Patrono(a) do(a) exequente, informando, se for
o caso, o atual endereço, bem como que deverá providenciar o recolhimento de nova tarifa postal, ou “diligência do oficial de
justiça”. - ADV: MATTOS, CASTANHEIRA & TOFFOLI SOCIEDAD DE ADVOGADOS (OAB 14544/SP), SAMUEL HENRIQUE
CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1006052-74.2016.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Aparecida de
Assis - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos.Ante a certidão de pág. 192, aguarde-se por 30 (trinta) dias
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