TJSP 30/06/2017 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2378
2023
Processo 0002819-54.2015.8.26.0366 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - BANCO ITAUCARD S A - JOSE AIRTON
MACEDO DOS SANTOS - Vistos.1. Anote-se os dados dos patronos da RENOVA exclusivamente para que sejam intimados a
respeito da presente decisão.2. O instrumento particular de fls. 38/39 está com diversas cláusulas suprimidas, não sendo possível
se extrair por intermédio dele que tenha ocorrido a cessão dos direitos de crédito discutidos na presente demanda.Assim,
inexistindo comprovação da alienação do direito litigioso, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de sucessão processual.3.
INTIME-SE a pessoa jurídica acima indicada para que no PRAZO de 05 (cinco) dias dê andamento ao feito, sob pena de
extinção do processo, nos termos do artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil.Servirá o presente, por cópia digitada, como
carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação
se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP),
GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 0003112-24.2015.8.26.0366 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tereza Lima Ruiz
- MUNICIPIO DE MONGAGUA - - ELAINE LIMA RUIZ - - ‘’Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá - Vistos.Fl. 122:
Desentranhe-se a petição, encartando-a ao processo correto, já que endereçada ao feito nº 3002694-06.2013.8.26.0366, da 1ª
Vara Judicial desta Comarca.No mais, cumpra-se a decisão anterior, de tudo certificando.Int. Cumpra-se. - ADV: LEILA REGINA
MARTINS (OAB 372108/SP), CLAUDETE DE JESUS CAVALINI (OAB 105829/SP), OTAVIO MARCIUS GOULARDINS (OAB
31740/SP), ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA (OAB 265739/SP)
Processo 0003689-36.2014.8.26.0366 (apensado ao processo 0003883-36.2014.8.26.0366) - Consignação em Pagamento Obrigações - Cleslei Renato Batista - Vannius Picirillo - Cleslei Renato Batista - Despacho - Genérico - ADV: CLESLEI RENATO
BATISTA (OAB 292022/SP), DANIELA AC MONTEIRO (OAB 240581/SP)
Processo 0003883-36.2014.8.26.0366 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Vannius Picirillo - CLESLEI
RENATO BATISTA - Vistos.Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de
5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes
ao julgamento da lide.No mesmo prazo, deverão informar se há interesse na designação de audiência de conciliação e especificar
as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o
protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda,
os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Int. - ADV: CLESLEI RENATO BATISTA (OAB 292022/SP),
DANIELA AC MONTEIRO (OAB 240581/SP), FELIPE LUIS BALIEIRO PONGELUPE (OAB 337595/SP), BIANCA ROLLI (OAB
391875/SP)
Processo 0003930-78.2012.8.26.0366 (apensado ao processo 3001069-34.2013.8.26.0366) (366.01.2012.003930) - Despejo
- Espécies de Contratos - Tai Young Lee - Ilson Batista de Morais - Vistos.Fls. 85/86: Manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze)
dias, sobre o resultado da pesquisa Bacenjud.Após, com a indicação de novo endereço, cite-se.Int. - ADV: LEANDRO BATISTA
DO CARMO (OAB 252542/SP)
Processo 0004220-25.2014.8.26.0366 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - LUIZ CARLOS PEDROSO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.Em prosseguimento, nos moldes da decisão de fls. 56/58, designo
a audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de agosto de 2017 às 15:40 horas.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que
as partes apresentem rol de testemunhas, na forma do art. 357, §§ 4º e 6º do CPC, prazo a se iniciar pelo autor, considerando
a prerrogativa de intimação pessoal do réu.Considerando que o autor, apesar de beneficiário da justiça gratuita, não é assistido
por advogado do convênio OAB/DPE, as testemunhas por eles arroladas deverão ser intimadas por seu patrono, na forma do
art. 455, §1º, do CPC.Intime-se. - ADV: CAROLINA PEREIRA DE CASTRO (OAB 202751/SP), SIDNEY AUGUSTO DA SILVA
(OAB 235918/SP)
Processo 0004254-39.2010.8.26.0366 (366.01.2010.004254) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Sanches
dos Santos - Albertino Bastos Pires de Campos - Vistos.1. Fls. 102/120: Deixo, por ora, de homologar o acordo trazido aos
autos, considerando que não há provas do óbito do exequente, da inexistência de bens a inventariar, e de que os indicados
sucessores processuais seriam seus únicos herdeiros. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para comprovação destas
circunstâncias, sob pena de indeferimento da homologação do acordo.2. Fl. 110: Anote-se no SAJ e na contracapa os dados da
patrona do executado, inclusive para que seja intimada da presente decisão.3. Fl. 121: A despeito da ausência de documento
comprobatório, é de conhecimento deste Juízo que o patrono é atualmente servidor do E. TJSP, oficiando nesta Comarca. Deste
modo, considerando a incompatibilidade do exercício da advocacia com a atual atividade desenvolvida, e que não há outro
patrono constituído pela parte exequente nos autos, forçoso reconhecer que a sua representação processual está irregular.
Assim, SUSPENDO o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 76 do CPC, para que o(s) exequente(s) regularize(m)
sua representação processual. Expeça-se intimação por carta aos endereços indicados na peça vestibular, e na minuta de acordo
de fl. 102.3. Anoto que o prazo para cumprimento do item “2” passará a fluir automaticamente após 30 (trinta) dias contados
do último AR juntado aos autos, quando então restará baixado automaticamente o prazo de suspensão.4. Regularizados ou
decorridos, de tudo certificando, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ABILIO RODRIGUES ALVES JUNIOR (OAB
164367/SP)
Processo 0004440-33.2008.8.26.0366 (366.01.2008.004440) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio
Edifício Eduardo José Bellucci - Adalberto Santos Malheiros - - Maria Solange Gonçalves de Souza Malheiros - Célia Maria Paes
Vieira - Vistos.Fls. 218/219: Anote-se.Aguarde-se por 30 (trinta) dias em cartório e, nada sendo requerido, remetam-se os autos
ao arquivo geral.Int. Cumpra-se. - ADV: THIAGO CELESTINO CANTIZANO (OAB 353403/SP), EVERLYN KARINA SIVIERO
(OAB 282570/SP), SOLANGE MAGALHÃES OLIVEIRA REIS (OAB 238317/SP), JOAO LÉO BARBIERI DA SILVA (OAB 187775/
SP), SANDRO LUIZ FERREIRA DE ABREU (OAB 148173/SP)
Processo 0004498-36.2008.8.26.0366/01 - Cumprimento de sentença - Ivalto Luiz de Albuquerque - Jose Francisco Garreta
do Nascimento - Vistos.Considerando o disposto no art. 513, §3º, do CPC, em que se considera realizada a intimação quando
o devedor tiver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juiz, determino que se renove a tentativa de intimação postal
do devedor no último endereço residencial por ele indicado nos autos, à fl. 48.Para tanto, deverá o exequente comprovar em
05 (cinco) dias o recolhimento das custas postais para citação, sob pena de arquivamento.Intime-se. - ADV: SERGIO TIRADO
(OAB 94652/SP)
Processo 0004636-61.2012.8.26.0366 (366.01.2012.004636) - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Oneide
Maffei Duzzi - - Walter Duzzi - Arnaldo Frias Filho - - Sociedade Agricola Fazenda Barigui Ltda - Vistos.Fl. 146: Indefiro,
considerando que ainda não foi concluído o ciclo citatório.Assim sendo, INTIME-SE a parte acima indicada para que no PRAZO
de 05 (cinco) dias dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, §1º, do Código de
Processo Civil.Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a
acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.
- ADV: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (OAB 179416/SP), PAULO APARECIDO BARBOSA (OAB 145147/SP)
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