TJSP 03/07/2017 - Pág. 1 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 4
JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA
- INTERIOR - PARTE II
Presidente:
Paulo Dimas de Bellis Mascaretti
Ano X • Edição 2379 • São Paulo, segunda-feira, 3 de julho de 2017
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IBATE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CEBRIAN ARAÚJO REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0618/2017
Processo 0000037-90.2012.8.26.0233/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Paula Andrade
Damasco e outro - Fica o requerido intimado na pessoa de sua advogada da penhora do valor de R$ 82,98, podendo, no prazo
de 5 dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade
excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 594, § 3º). - ADV: MIRLEIA ALVES CARAN MARIOTO (OAB 294088/SP), ROSA
MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP), RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP)
Processo 0000047-76.2008.8.26.0233 (233.01.2008.000047) - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica Companhia Paulista de Forca e Luz - Destilaria Autonoma Santa Helena de Ibate - Por ora, verificando a reiteração do pedido
de fl. 178, manifeste-se o exequente sobre a indicação de bens à penhora feita pelo executado às fls. 163/164. Int. - ADV:
MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP), JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI (OAB 94382/SP), ANTONIO CARLOS
PRAXEDES LUCIO (OAB 35409/SP), ADRIANA CRISTINA BERNARDO DE OLINDA (OAB 172842/SP)
Processo 0000251-57.2007.8.26.0233 (233.01.2007.000251) - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor Adilson da Silva - Lg Eletronics de São Paulo Ltda - - Lojas Colombo Sa - Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o exequente
em 15 dias, promovendo atos de execução. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Int. - ADV: MARCELO RAYES
(OAB 141541/SP), CELSO FIORAVANTE ROCCA (OAB 132177/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP),
FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)
Processo 0000251-57.2007.8.26.0233 (233.01.2007.000251) - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor Adilson da Silva - Lg Eletronics de São Paulo Ltda e outro - Despacho - Genérico - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE
JUNIOR (OAB 188846/SP)
Processo 0000430-39.2017.8.26.0233 (processo principal 0002422-11.2012.8.26.0233) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Rodrigo Alves de Oliveira Troiano - Vistos.Proceda a serventia a inclusão da parte requerida
no SAJ.A orientação Constitucional estabelece no artigo 5º LXXIV, que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita
aos que comprovarem insuficiência de recursos”.A declaração do(a) autor(a) no sentido de que não está em condições de pagar
as custas do processo não possui caráter absoluto (JTJ 196/239, 200/213).Deste modo, não sendo absoluta a presunção de
pobreza decorrente de declaração da parte, cabe ao(à) autor(a) instruir o pedido com um mínimo de prova, o que não foi feito.
Portanto, para análise do pedido de justiça gratuita providencie o(a) autor(a) documentos que comprovem sua hipossuficiência
financeira, tais como declaração de imposto de renda ou comprovantes de pagamento. Prazo: 15 dias.Int. - ADV: OSANA MARIA
DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ (OAB 139670/SP), LEOMAR GONCALVES
PINHEIRO (OAB 144349/SP), MAURÍCIO AMARO DA SILVA (OAB 302275/SP)
Processo 0000541-62.2013.8.26.0233 (023.32.0130.000541/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Marcelo de Lima Presentes Me - Banco Bradesco Sa - Aguarde-se, sem inovações, o julgamento do Recurso
Especial (fl. 282).Sem prejuízo, traslade-se cópia de fls. 282 aos autos do Cumprimento de Sentença nº 209-56.2017, viabilizando
manifestação das partes.Int. - ADV: LEONARDO DOMINGOS PEREIRA (OAB 301680/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES
(OAB 131351/SP)
Processo 0000708-89.2007.8.26.0233 (233.01.2007.000708) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Maria de Lurdes
Dea do Amaral - Autora, manifeste-se sobre a pesquisa realizada. - ADV: JOAO BENEDITO MENDES (OAB 143540/SP)
Processo 0000775-25.2005.8.26.0233 (233.01.2005.000775) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade R.V.W.R.P.M.C.V.W. e outro - F.E.B. - G.P.P. - Vistos.Mantenho a decisão de fls. 348, à qual remeto o exequente. Int. - ADV:
CELSO FIORAVANTE ROCCA (OAB 132177/SP), EDNEIA SALES DE BRITO (OAB 2874/AC), ORIETA SANTIAGO (OAB 618/
AC)
Processo 0000854-52.2015.8.26.0233 - Execução de Alimentos - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - K.H.F. e outro - A.C.F. - Fl. 65: Ante a manifestação da exequente, designo audiência de conciliação para o dia 10 de
agosto de 2017, às 15h30min. Intime-se. - ADV: JOSILENE ALVES DA SILVA VIEIRA (OAB 305703/SP), EMERSON CONSTANTI
VILELA (OAB 66922/MG)
Processo 0000935-06.2012.8.26.0233 (233.01.2012.000935) - Monitória - Cheque - Irmãos Ruscito Ltda - Autor, manifestese sobre a pesquisa realizada. - ADV: IACI MOURA FABBRI PETRILLI (OAB 51848/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º