TJSP 03/07/2017 - Pág. 811 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2379
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pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante,
remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente,
sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao
julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às
questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de
ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão
estar de acordo com toda a legislação vigente.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não
adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes
ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: PAULO ROBERTO GABUARDI JUNIOR (OAB 227923/SP), CAMILA
BERNARDO ULRICH (OAB 280264/SP), EMILIO ESPER FILHO (OAB 153978/SP)
Processo 1001512-41.2017.8.26.0281 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.C.F. - - B.F.S. - ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO:
De conformidade com o contido no Comunicado - CG nº 1307/2007: Por determinação judicial, fica a parte autora intimada a
providenciar o andamento do feito, no prazo de trinta dias. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente, para dar andamento ao
feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento (artigo 485, inciso III do CPC). Sem prejuízo, manifeste(m)-se o
requerido(a)s, nos termos do artigo 485, § 6º do CPC. - ADV: JUDITE BARG SILVA (OAB 264091/SP)
Processo 1001547-35.2016.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Santa Cristina Fomento
Mercantil Ltda - Vistos.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada
pelo exequente quanto ao prosseguimento do feito com relação a Patrícia Martos Stefani (fls. 124), pelo que, em consequência,
declaro extinto os autos, sem resolução do mérito com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Providencie
a serventia as anotações e comunicações de praxe. No mais, providencie o exequente pesquisa de imóveis em nome dos
executados Itacom e Wainer, pessoalmente, por intermédio do sistema ARISP ou diligenciando aos cartórios de Registro de
Imóveis, comprovando-se nos autos, no prazo de 30 dias.Por fim, após a juntada da pesquisa acima e o recolhimento das
custas necessárias, DEFIRO a obtenção de informações por meio do INFOJUD.Atentem-se de que a busca pelas informações
das declarações de imposto de renda é medida extrema a será adotada somente após esgotados todos os meios de satisfação
do crédito do(s) exequente(s), sem sucesso.Intime-se. - ADV: GIOVANNI NORONHA LOCATELLI (OAB 166533/SP), GISELLE
NORONHA LOCATELLI (OAB 199394/SP)
Processo 1001560-97.2017.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.V.M.F.C. - C.A.F.C. - Ausentes
elementos que demonstrem a incapacidade financeira do requerido, mantenho a decisão de fls. 29/30 por seus próprios
fundamentos.Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação da contestação. - ADV: THAIS HELENA DOS SANTOS (OAB
220058/SP)
Processo 1001647-24.2015.8.26.0281/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Heitor
Roberto Fagundes - Vistos.Fls. 59/70: intimem-se os executados para que, no prazo de quinze dias, apresentem manifestação
acerca do pedido do exequente para penhora do imóvel matriculado sob nº 15531 do Cartório de Registro de Imóveis de Itatiba.
Intime-se. (Providencie o exequente o recolhimento das diligências ao oficial de justiça ou custas postais para proceder a
referida intimação) - ADV: AURÉLIO COSENZA RELA ZATTONI (OAB 214468/SP)
Processo 1001697-84.2014.8.26.0281/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - VIDROS
E BOX TAVARES LTDA - José Raimundo Leite da Silva e outro - Sobre a contestação e documentos, bem como eventual
reconvenção e documentos, nos termos do artigo 351 do CPC, no prazo de quinze dias, diga o ex adverso. - ADV: ANA PAULA
NEVES GALANTE (OAB 204889/SP), GILBERTO DOMINGUES DE ANDRADE (OAB 267662/SP), GIOVANA GONÇALVES
CARDOZO (OAB 354063/SP)
Processo 1001868-36.2017.8.26.0281 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mon-ter
Indústria e Comércio Ltda - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Sobre a contestação e documentos, bem como eventual reconvenção e
documentos, nos termos do artigo 351 do CPC, no prazo de quinze dias, diga o ex adverso. - ADV: NALU YUNES MARONES DE
GUSMÃO (OAB 93492/RJ), JOSINA GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/RJ), LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (OAB 138374/SP)
Processo 1001915-78.2015.8.26.0281/01">1001915-78.2015.8.26.0281/01 (apensado ao processo 1001915-78.2015.8.26.0281) - Cumprimento de sentença
- Divisão e Demarcação - Luis Gustavo Fattori - Luis Gustavo Fattori - Após o recolhimento das custas postais/despesas de
condução de oficiais de justiça, PROCEDA-SE à INTIMAÇÃO dos executados pessoalmente, por mandado/carta, para que
no prazo de quinze dias, cumpram voluntariamente a sentença, efetuando o pagamento da quantia a que foram condenados,
acrescida de custas, se houver, conforme cálculo apresentado a fls. 14, no valor de R$810,78, sob pena de incidência de multa
de 10% (dez por cento) e honorários de 10%; e expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 do CPC).Transcorrido
esse prazo, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que os executados, independentemente de penhora
ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, impugnação (artigo 525 do CPC).Servirá a presente decisão, por cópia
digitada, como mandado/carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: LUIS GUSTAVO FATTORI (OAB 351935/
SP)
Processo 1001931-03.2013.8.26.0281 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Francisco Franco de Camargo - - Antonia Ligia Naretto Franco de Camargo - - José
Azzoni - - Nemir Azzoni - Intime-se o perito para que se manifeste quanto à petição da autora e parecer técnico de seu assistente
(fls. 606/612 e 613/620). Prazo: 15 dias.Oportunamente, prestados todos os esclarecimentos pelo perito, defiro o levantamento
do valor depositado pelos requeridos a fls. 605, a título de honorários periciais. - ADV: GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB
242593/SP), PAULO ROBERTO GABUARDI JUNIOR (OAB 227923/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP),
EMILIO ESPER FILHO (OAB 153978/SP)
Processo 1001947-15.2017.8.26.0281 - Divórcio Litigioso - Liminar - S.D.L. - Ciência aos interessados do ofício da Gerência
de Loterias da CEF, que foi arquivado em pasta própria. - ADV: MICHELE SANCHES (OAB 243742/SP), MARLON LEANDRO
CALHIARANA (OAB 232261/SP)
Processo 1001985-27.2017.8.26.0281 - Procedimento Comum - Seguro - Leticia Gomes da Silva - Defiro à autora os
benefícios da justiça gratuita. Observe-se.Considerando que a Comarca de Itatiba/SP conta com apenas um escrevente e
poucos conciliadores no CEJUSC, revelando estrutura ainda insuficiente para fazer frente ao volume de audiências prévias
de conciliação na quase totalidade de processos, conforme determina o Novo Código de Processo Civil (artigo 334, caput,
do Código de Processo Civil), verifico a inviabilidade de sua designação nesses autos.Com efeito, além do Juizado Especial
Cível e Criminal, cada uma das Varas Cíveis da Comarca conta com distribuição mensal de aproximadamente 280 processos.
Inevitavelmente, a demanda imposta pelo Novo Código de Processo Civil não será suportada pelo CEJUSC. A designação da
audiência prévia de conciliação, portanto, militaria contra o princípio constitucional da razoável duração dos processos (artigo
5º, LXXVIII da Constituição Federal e artigo 4º do Código de Processo Civil 2015).Assim, em observância ao dever de zelar
pela razoável duração do processo (artigo 139, II do Código de Processo Civil - 2015), há que se fazer uma racionalização dos
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