TJSP 03/07/2017 - Pág. 812 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2379
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trabalhos a fim de destinar às audiências de conciliação os casos em que, pelas estatísticas e regras ordinárias de experiência,
há maior chance de êxito na autocomposição. Considerando o exposto, verifico que o caso noticiado nos autos não se enquadra
nesses parâmetros.Ademais, nada impede que as partes possam, a qualquer tempo, se autocompor, em juízo ou fora dele, não
sendo a audiência prévia de conciliação indispensável ao prosseguimento do feito, e sua falta, por ausência de prejuízo, não
estará apta a causar qualquer nulidade.Destarte, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação
(artigo 139, VI do Código de Processo Civil - 2015 e Enunciado n.º 35 da ENFAM).Lado outro, diante do estímulo à informalidade
e à utilização de meios eletrônicos na tentativa de composição das partes, bem como da imposição consubstanciada no §2º e
§3º do artigo 3º do Código de Processo Civil (2015), considero que é possível e salutar que se oportunize o diálogo entre as
partes, por meio eletrônico, concomitante ao trâmite do feito.Posto isso, considerando que é requisito da inicial a indicação de
endereço eletrônico (artigo 319, II do Código de Processo Civil - 2015), verifico a possibilidade de otimizar o procedimento de
tentativa de composição das partes, que pode se dar por meios diversos à mediação e conciliação, oportunizando que a parte
requerida entre em contato com a parte requerente, por meio do endereço eletrônico trazido na exordial (e-mail, whatsapp, etc),
buscando diálogo e eventual forma de composição da lide.Consigna-se que a parte requerida deverá comprovar a tentativa
de diálogo com a parte requerente juntando cópia do e-mail encaminhado.CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para a
providência mencionada acima, bem como para eventual resposta no prazo legal (artigos 335, III e 231, I do Código de Processo
Civil - 2015).A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição
inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial
e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de
Processo Civil (2015) fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil (2015).SERVIRÁ
COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. CUMPRA-SE. - ADV: FABIO ALEXANDRE GODINHO (OAB 371827/
SP)
Processo 1002016-47.2017.8.26.0281 - Interdição - Tutela e Curatela - A.A.C.L. - Fls. 37: apresente e requerente, no prazo
de 05 dias, certidão de óbito de sua genitora, ora requerida. - ADV: ANA PAULA MENDES MORINI BORTOLOSSI (OAB 328089/
SP)
Processo 1002085-84.2014.8.26.0281/01 - Cumprimento de sentença - Fixação - KEVILLYN DOS SANTOS SOUZA - MARCIO
DA SILVA SOUZA - Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 dias, apresente manifestação quanto aos depósitos fls.
115.Ressalte-se que a inércia será considerada como quitação integral dos valores devidos e ensejará a extinção do feito nos
termos do artigo 924 do Código de Processo Civil de 2015. - ADV: STEFANIA PENTEADO CORRADINI RELA (OAB 226334/SP),
ELIZABETH GOMES PEREIRA (OAB 366849/SP)
Processo 1002104-90.2014.8.26.0281/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial
(Art. 203,V CF/88) - GEAN CARLOS DA SILVA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - INTIME-SE a Fazenda Pública, na
pessoa do representante legal, para, querendo, no prazo de trinta dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC,
sob pena de homologação dos cálculos apresentados pelo exequente. - ADV: TERESA SANTANA (OAB 116420/SP), ANTONIO
CESAR DE SOUZA (OAB 206395/SP)
Processo 1002138-02.2013.8.26.0281 - Procedimento Comum - Renúncia ao benefício - CLESIO GONÇALVES MEGDA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 05 dias.
No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: THAIS SEGATTO SAMPAIO WEIGAND (OAB 303818/SP),
ADRIANA OLIVEIRA SOARES (OAB 252333/SP), JOSÉ WAGNER CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 152803/SP)
Processo 1002172-06.2015.8.26.0281/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Laerte Neto - GUAÇU
RAÇÕES - Vistos.Converto a indisponibilidade em penhora (artigo 854, § 5º do CPC).Providencie a serventia a requisição de
transferência do valor penhorado, por meio do sistema BACENJUD, bem como se aguarde o comprovante do depósito efetuado
a fls. 15.Com a juntada, expeça-se alvará de levantamento dos valores em favor do exequente.Manifeste-se o exequente,
em cinco dias, acerca de eventual débito remanescente, apresentando, se caso, planilha atualizada, excluindo-se os valores
recebidos.O silêncio será interpretado como quitação dos valores e o processo será extinto com fulcro no artigo 924, inciso
II, do CPC/2015.Intimem-se. - ADV: ADRIANA ALVES DE ANDRADE FRANCISCON (OAB 208966/SP), MAGALI ALVES DE
ANDRADE COSENZA (OAB 186267/SP), SERGIO EDUARDO SALVINO QUINTILIANO (OAB 324650/SP)
Processo 1002324-54.2015.8.26.0281/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação dos Proprietários Em
Reserva Santa Rosa - Vistos, Providencie a exequente, no prazo de cinco dias, planilha atualizada do débito, bem como
comprove o recolhimento das custas necessárias para procedimento on line (guia FEDTJ, código 434-1- R$ 12,20 para cada
procedimento). Considerando que a execução corre por impulso oficial, bem como observando a ordem estabelecida no
artigo 835 do CPC, desde já, defiro eventual pedido de bloqueio on line, junto ao sistema BACENJUD; bem como restando
negativo, defiro a tentativa de localização de veículos, por meio do sistema RENAJUD, bloqueando-o em caso positivo.
Ainda, providencie o exequente, caso as tentativas acima restarem infrutíferas, pesquisa de imóveis em nome do executado,
pessoalmente, por intermédio do sistema ARISP ou diligenciando aos cartórios de Registro de Imóveis.Por fim, será analisado o
pedido de localização de bens, por meio do sistema INFOJUD.SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO AO
EXECUTADO. Encaminhe-se para cumprimento.Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO GABUARDI JUNIOR (OAB 227923/SP),
EMILIO ESPER FILHO (OAB 153978/SP)
Processo 1002410-88.2016.8.26.0281/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jonas Tulon - - Charles José
Tulon - Reginaldo Herculano da Silva - Vistos.Fls. 43/45: Tendo em vista a renúncia do advogado do executado e a comprovação
da cientificação da parte, aguarde-se pelo prazo de dez dias a indicação de novo patrono (artigo 112, § 1º, do Código de
Processo Civil/2015). Decorrido o prazo, anote-se a exclusão do patrono (Dr. Ziminiani) no sistema informatizado. Consigno
que, sem indicação de patrono pelo executado, os prazos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial. No
mais, observo que foram localizados alguns veículos em nome do executado (fls. 31/33). Requeira os exequentes o que de
direito em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias.Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO ZIMINIANI (OAB 170494/SP),
LUIZ HENRIQUE MILANEZ DE MELLO (OAB 369744/SP)
Processo 1002412-92.2015.8.26.0281 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - R.M.G. - N.F.F.M. - M.L.N.F. - Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazode15 dias úteis(art. 1.010, §1º, do
CódigodeProcesso Civil). Após, subam os autos ao E. TribunaldeJustiça, com nossas homenagens.Com o advento do NCPC,
o juízodeadmissibilidade é efetuado pelo juízoad quem, na forma do art. 1.010, §3º.Tendo em vista a expressa revogação do
artigo 1.096 das NormasdeServiço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como a nova orientação
trazida pelo CódigodeProcesso Civil (art. 1.010, §3º) as Unidades Judiciaisde1º Grau estão dispensadasdeefetuar o cálculo do
preparo. - ADV: AURÉLIO COSENZA RELA ZATTONI (OAB 214468/SP), VALDIR JOSÉ PATUTTI (OAB 242895/SP), CARLOS
EDUARDO GARCIA DOZZO (OAB 286481/SP), LEONARD TAKUYA MURANAGA (OAB 169326/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º