TJSP 04/07/2017 - Pág. 1603 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2380
1603
seus efeitos, conferindo-se competência exclusiva ao juízo ad quem.Assim, processe-se a apelação apresentada pelo requerido
(I.N.S.S.) as fl. 172/185.Intime-se o apelado (requerente) para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal.Decorrido o prazo
do item anterior, remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo.Int. - ADV: ARLETE
ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE (OAB 141845/SP)
Processo 0004325-24.2014.8.26.0294 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - PATRICK DE
LIMA LOURENÇO - O atual CPC previu a supressão da admissibilidade da apelação pelo juízo a quo, assim como sobre seus
efeitos, conferindo-se competência exclusiva ao juízo ad quem.Assim, processe-se a apelação apresentada pelo requerido
(I.N.S.S.) as fl. 124/130.Intime-se o apelado (requerentes) para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal.Decorrido o prazo
do item anterior, remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo.Int. - ADV: ARLETE
ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE (OAB 141845/SP)
Processo 0004479-76.2013.8.26.0294 (029.42.0130.004479) - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Anna da Conceicao
Rodrigues - Vista ao requerente: Cálculos da Autarquia juntado aos autos. - ADV: MAICON JOSE BERGAMO (OAB 264093/SP),
SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE (OAB 77176/SP)
Processo 0004492-75.2013.8.26.0294 (029.42.0130.004492) - Procedimento Comum - Usucapião Ordinária - Augusto
Cardoso Gonzales Guatura Romao e outros - Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, em
termos de prosseguimento.Decorrido o prazo acima assinalado, aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 30 dias.No silêncio,
intime-se a parte autora, por carta, para dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, em
observância à regra inscrita no art. 485, §1º, do CPC.Intime(m)-se - ADV: LEONEL PEDRO SALETTI (OAB 42363/SP), VERA
FERNANDA MEDEIROS MARTINS (OAB 199495/SP), MARCIA ELISABETH LEITE (OAB 89315/SP)
Processo 0004682-72.2012.8.26.0294 (029.42.0120.004682) - Inventário - Inventário e Partilha - Laurentina Tavares dos
Santos - Diante da inércia do inventariante, manifeste-se as partes interessadas quanto ao andamento do feito.Int. - ADV:
NELSIO DE RAMOS FILHO (OAB 170457/SP), JOSUÉ SOBREIRA (OAB 160799/SP), IDALUCI BRAGA DE CAMARGO
SOBREIRA (OAB 190223/SP)
Processo 0004986-03.2014.8.26.0294 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - DOMINGOS
OLIVEIRA DA CRUZ - O atual CPC previu a supressão da admissibilidade da apelação pelo juízo a quo, assim como sobre seus
efeitos, conferindo-se competência exclusiva ao juízo ad quem.Assim, processem-se aos recursos de apelação apresentada
pelo requerente e requerido as fl. 160/164 e 168/181.O requerido retirou os autos com carga para ciência da sentença e do
recurso de apelação do requerente e deixou de contrarrazoar. Assim sendo, intime-se o requerente para contrarrazoar o recurso
de apelação da Autarquia, no prazo de 15 dias.Por fim, remetam-os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região
- São Paulo, com nossas homenagens de praxe.Int. - ADV: ROBERTO TEOFILO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 348691/SP),
SELDIANE EVANGELISTA DE SOUZA (OAB 351319/SP)
Processo 0004987-85.2014.8.26.0294 - Interdição - Tutela e Curatela - M.S.L.L. - E.B.L. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO, para submeter o requerido ELÓI BERTOLIN DE LIMA, à curatela, restrita tão somente aos atos de
natureza patrimonial e negocial, nos termos do artigo 85, caput e § 1°, da Lei 13.146/2015, nomeando sua tia MARIZETE DOS
SANTOS LOURENÇO DE LIMA, curadora, para fins de representação. Com o transito em julgado, expeça-se mandado para
inscrição desta sentença no Cartório de Registro Civil, em conformidade aos artigos 92/93 da Lei nº 6.015/73, cabendo ao Oficial
do registro proceder às anotações devidas no assento de nascimento do réu. Após, intime-se a curadora a prestar compromisso
em 5 dias por termo. Cumpra-se o disposto nos termos do artigo 9° do Código Civil e artigo 755,§ 3° do Código de Processo
Civil. Deixo de estabelecer custas processuais, por ser a requerente beneficiário da gratuidade da Justiça. Ciência ao Ministéri
Público. P.R.I.C - ADV: ANTONIO CARLOS ALVES BRASIL (OAB 219131/SP), GLEISE LARISSA MARIANO (OAB 221037/SP)
Processo 0005230-29.2014.8.26.0294 - Inventário - Inventário e Partilha - CRISTINA GONÇALVES DOS REIS OLIVEIRA
- NATAZIL GONÇALVES DOS REIS - VALERIA GONÇALVES DOS REIS OLIVEIRA - Fls. 109: Defiro o prazo de 20 dias para
cumprimento quanto ao determinado na decisão de fls. 103/104 em sua integralidade.Manifeste-se a herdeira Valéria Gonçalves
dos Reis Oliveira quanto aos requerimentos de fls. 110/111.Int. - ADV: GESER ALVES LOPES (OAB 82469/SP), VANESSA
VEIGA ZUCARELLI (OAB 307995/SP), ANTONIO ALMEIDA MOREIRA (OAB 355284/SP)
Processo 3000295-26.2013.8.26.0294 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - ANTONIO
MARCOS MIRANDA DA SILVA GOMES - Desentranhe-se a contestação do requerido juntada as fls. 170/179, eis que o feito
encontra-se sentenciado. Dê-se ciência ao Ministério Público da sentença proferida as fls. 163/164.Certificado o decurso de
prazo para o requerido apresentar recurso de apelação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região São Paulo/SP, para reexame necessário.Intime-se. - ADV: ARLETE ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE (OAB 141845/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA GUSMÃO DE SOUZA COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0430/2017
Processo 1000594-32.2016.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Edson Soares de Camargo Me - Vistas
dos autos ao autor para recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, para fins de intimação do executado da
penhora “on line”. Valor R$ 81,21. - ADV: HERIK CHAVES (OAB 302711/SP)
Processo 1000867-74.2017.8.26.0294 - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica - Rosangela Alves de
Jesus Rocha - Defiro o benefício de gratuidade de justiça à autora. Anote-se.Há pedido de tutela de urgência. Passo a apreciálo. Os requisitos do art. 300, do Código de Processo Civil, estão presentes. A probabilidade do direito deduzido na inicial é
extraída do documento de fls. 13, no qual a própria ré se compromete a realizar as obras necessárias para o fornecimento de
energia elétrica na residência da autora. Por se tratar de serviço essencial, é certo que há risco de dano, caso a energia elétrica
não seja fornecida imediatamente. Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada, para o fim de determinar à ré que
providencie a ligação de energia elétrica no imóvel descrito na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$
500,00, até o limite de R$ 30.000,00.Cite-se a ré.Intime-se. - ADV: SERGIO HIROSHI SIOIA (OAB 113127/SP)
Processo 1001491-60.2016.8.26.0294 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Juliana Diniz
Cardozo - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à exequente. Anote-se.Intime-se, pessoalmente, o executado para, em
3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. - ADV: ELSON KLEBER CARRAVIERI
(OAB 156582/SP)
Processo 1001984-37.2016.8.26.0294 - Procedimento Comum - Condomínio - Arthur Henrique Rodrigues Martins - - Andre
Augusto Rodrigues Martins - - Bruna Martins Ribeiro - Defiro, por ora, a gratuidade de justiça aos autores. Anote-se.Inviável o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º