TJSP 04/07/2017 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2380
2011
Processo 0001448-31.2017.8.26.0319 (processo principal 0002503-56.2013.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ricardo Alexandre de Carvalho Borges - Luciana Cristina Colussi Treinamento
Me - Vistos.A exordial ainda desacompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução.Assim, determino que
o exequente instrua os autos com as seguintes peças: mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados
da ré (NSCGJ, art. 1.286, § 2º). Intime-se. - ADV: FABIANO AUGUSTO SAMPAIO VARGAS (OAB 160440/SP), EDNILSON
MODESTO DE OLIVEIRA (OAB 231525/SP), MARCOS APARECIDO DE TOLEDO (OAB 59376/SP), VALDENOR ROBERTO
CORDEIRO (OAB 250922/SP), FABIANO DANTAS ALBUQUERQUE (OAB 164157/SP), WAGNER CASTILHO SUGANO (OAB
119298/SP), ANTONIO DONIZETTE DE OLIVEIRA (OAB 129419/SP)
Processo 0002266-80.2017.8.26.0319 (processo principal 1000199-28.2017.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Duplicata - Silva, Maia, Medina & Silva Auto Peças Ltda - Vistos.Antes de tudo e ad cautelan faculto ao exequente aditar a inicial
para o fim de apresentar a qualificação das partes, inclusive, CNPJ do executado. Prazo: 15 dias.Intime-se. - ADV: RAFAEL
ANTONIO MADALENA (OAB 160755/SP)
Processo 0002872-45.2016.8.26.0319 (processo principal 0003574-25.2015.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - PREVE LENÇOENSE DE ENSINO E EDUCAÇÃO LTDA - Vistos.Defiro (fl. 27). Prorrogo por mais um
mês o prazo para o exequente atender a determinação.Intime-se. - ADV: EDUARDO VENDRAMINI MARTHA DE OLIVEIRA
(OAB 331314/SP), DANILO MEIADO SOUZA (OAB 264891/SP)
Processo 1000035-97.2016.8.26.0319 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Paula Cristina Pavani - - Fernando
Augusto Cechinatto - Auto Viação Jauense Ltda - - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - Vistos.A Requerida interpôs
recurso de apelação contra a sentença proferida aos 09 de maio de 2017 (fls. 424-431).Recebo o recurso de apelação (art.
1.010). À Autora, ora apelada, para as contrarrazões. Prazo: 15 (quinze) dias (§ 1º).Se a apelada alegar preliminares (art.
1.009, § 1º), a recorrente deverá ser intimado a se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias (§ 2º).Decorrido o prazo, com ou sem
as contrarrazões ou superadas as formalidades (§ 3º), subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO,
Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado I, S.J. 2.1.1.. Complexo judiciário Ipiranga, sala 45, com as homenagens deste
Juízo e observância das formalidades, especialmente quanto à paginação dos autos e suspensão de prazos entre a intimação
da sentença e o protocolo do recurso (NSCGJ, art. 102)..Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 123186/
SP), LILI DE SOUZA SUASSUNA (OAB 29966/PE), SERGIO FERNANDO GOES BELOTTO (OAB 96098/SP), MARIA EMÍLIA
GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE)
Processo 1000075-45.2017.8.26.0319 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Edilaine Pereira - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos.A Fazenda do Estado de São Paulo interpôs
recurso de apelação contra a sentença proferida aos 02 de junho de 2017 (fls.88-94).Recebo o recurso de apelação (art. 1.010).
À Autora, ora apelada, para as contrarrazões. Prazo: 15 (quinze) dias (§ 1º).Se a apelada alegar preliminares (art. 1.009, § 1º),
a recorrente deverá ser intimado a se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias (§ 2º).Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões
ou superadas as formalidades (§ 3º), subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, Serviço de Entrada
de Autos de Direito Público IV, S. J. 2.1.4. Complexo Judiciário Ipiranga, sala 38, com as homenagens deste Juízo e observância
das formalidades. Intime-se. - ADV: ANDERSON SARRIA BRUSNARDO (OAB 210547/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO
(OAB 136853/SP), LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO (OAB 114332/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB
138990/SP)
Processo 1000099-73.2017.8.26.0319 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Rp Botaro Epp - Bellari Industria e Comercio
Ltda - Vista dos autos ao Requerente para manifestar-se, no prazo legal, sobre nova petição. - ADV: CARLOS ROSSETO
JUNIOR (OAB 118908/SP), RODRIGO ANGELO VERDIANI (OAB 178729/SP)
Processo 1000199-28.2017.8.26.0319 - Monitória - Duplicata - Silva, Maia, Medina & Silva Auto Peças Ltda - Vistos.Prossigase no cumprimento de sentença (2266-80.2017.8.36.0319).Arquivem-se estes.Int.. - ADV: RAFAEL ANTONIO MADALENA (OAB
160755/SP)
Processo 1000342-85.2015.8.26.0319 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Roniere Marques Gabriel Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento noa
rt. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Como corolário da sucumbência, condeno o autor ao
pagamento das custas e despesas processuais, inclusive de honorários periciais, atualizados a partir do desembolso, bem como
honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, devidamente atualizado até o efetivo pagamento, observada a gratuidade.P. R.
I. - ADV: CARLOS RIVABEN ALBERS (OAB 149768/SP), CAROLINE CAON MARCOLINO (OAB 317726/SP)
Processo 1000366-16.2015.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - Vistos.Por
ora indefiro (fl. 108). As diligencias efetivadas no Sistema Bacenjud apontaram endereços (fls. 79-80, 105-106), onde, conforme
consignado no despacho de 30 de junho de 2016, não foram diligenciados (fl. 81).A carta precatória chegou a ser expedida (fls.
87-88), mas não chegou a ser comprovada sua distribuição. Ao contrário, o banco autor renovou o pedido de diligências (fls. 9697).Portanto, aguarde-se a distribuição da carta precatória, comprovando-se. Prazo: 10 dias.No que se refere ao endereço nesta
cidade, expeça-se mandado, entregando-o à central vez que as custas foram recolhidas. Prazo: 10 dias. Int.. - ADV: FERNANDO
LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), TIAGO CARREIRA (OAB 279690/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1000430-55.2017.8.26.0319 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Edivaldo Antônio
Pavanato - Vistos.O CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DA CIDADANIA - CEJUSC designou audiência
para o próximo dia 17 de agosto de 2017, às 10 horas e 45 minutos (fl. ).O CEJUSC está localizado na r. Anita Garibaldi, nº 797,
centro, Cep: 18.682-520, Telefone: 0 XX 14 3264 4005, nesta cidade e Comarca de Lençóis Paulista.Cite(m)-se e intime(m)-se
o(a) ré(u) do inteiro teor da ação com as advertências legais.O(a) ré(u) poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de
15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data (art. 355): da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de
conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (inc. I); do protocolo do
pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art.
334, § 4º, inciso I (inc. II).A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada
na petição inicial (art. 344). Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por
intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).A intimação
do(a)(s) autor(a)(es) para a audiência será feita na pessoa de seu(s) advogado(s) (art. 334, § 3º).A ausência injustificada é
considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica
pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação,
intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo
revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá
se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais;
III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à
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