TJSP 04/07/2017 - Pág. 2095 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2380
2095
JULGOU O AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2240740-26.2016. EXISTÊNCIA DE DECRETO ESTADUAL QUE APENAS FIXA
UM TETO PARA OS DESCONTOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 139,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fernando Antonio
Pretoni Galbiatti (OAB: 34303/SP) - Carlos Henrique Dias Galbiati (OAB: 224706/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 2038299-22.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: BANCO
DO BRASIL S/A (sucessora de BANCO NOSSA CAIXA S/A) - Agravado: Nasira Vieira Pinto (Justiça Gratuita) - Magistrado(a)
Luis Carlos de Barros - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. ADOÇÃO DO CÁLCULO DO SR. CONTADOR JUDICIAL COMO FUNDAMENTO PARA A DEFINIÇÃO DO VALOR
DA EXECUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Nei Calderon
(OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Milena Vidale Horta (OAB: 265438/SP) - Luiz Eduardo Horta
(OAB: 134578/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 2043370-05.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco
Bradesco S/A - Agravado: HEIARE COMERCIO E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA - ME - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: MULTA. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. NA SISTEMÁTICA IMPLANTADA
PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A REDUÇÃO DA MULTA SOMENTE É POSSÍVEL, EM TESE, EM RELAÇÃO
AOS MONTANTES “VINCENDOS”, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE
CAUÇÃO PARA O LEVANTAMENTO DE VALORES. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB: 162676/SP) - Cibele Aparecida Victorino de França Soares (OAB: 223313/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 2046152-82.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luiz Carlos
Zaccharias - Agravado: Banco Santander Brasil S/A - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- EMENTA: PERÍCIA. ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELO EMBARGANTE. DETERMINAÇÃO CONTIDA EM
DECISÃO PRIMITIVA, E QUE NÃO FOI OBJETO DE RECURSO. QUESTÃO PRECLUSA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Jaime Rodrigues de Almeida Neto (OAB: 174547/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 2051463-54.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: EDMAR LUIZA
DA SILVA (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco Bradesco Financiamento S/A - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OS DEPÓSITOS DOS VALORES
INCONTROVERSOS NÃO ELIDEM A MORA, SENDO POR CONTA E RISCO DO RECORRENTE. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO
DA TUTELA JURISDICIONAL PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DE NOME DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO,
E MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO. INVIABILIDADE DA MEDIDA, NO CASO CONCRETO. NÃO PREENCHIMENTO
DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Aline Sabino (OAB: 360815/SP) - Daniela Pires de Oliveira (OAB: 370351/SP) - Páteo do Colégio Salas 103/105
Nº 2051899-13.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: GUARIENTO
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO FORMULADO POR PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA IMPOSSIBILIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. INVIABILIDADE DA CONCESSÃO
DO BENEFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º