TJSP 04/07/2017 - Pág. 2125 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2380
2125
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO VIEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO JACOB DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0357/2017
Processo 0000002-10.2016.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Wendel Vitorio Alves - Vistos.Fls. 331: Defiro.Expeça-se edital, com validade de 30 (trinta) dias, para intimação do réu acerca
do item 2 da decisão de fls. 307.Int. - ADV: VALDEMIR ALVES DE BRITO (OAB 189699/SP)
Processo 0013990-15.2016.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - José Francisco
Carvalho Batiston - Vistos.Tendo em vista que o sentenciado não comprovou o recolhimento da multa imposta e ante a
manifestação ministerial retro, determino a inscrição em dívida ativa, expedindo-se a competente certidão. Feitas as devidas
anotações e comunicações, arquivem-se os autos.Int. - ADV: JOSE FRANCISCO CARVALHO BATISTON (OAB 83918/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RUDI HIROSHI SHINEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO JACOB DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0358/2017
Processo 0003138-92.2017.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Rogerio Anesio de Souza - Vistos.Ante o trânsito em julgado da sentença (fls. 54), tendo o réu sido devidamente advertido,
nos termos do artigo 28, inciso I, da Lei 11.343/06, declaro extinta a pena fixada e determino o arquivamento dos presentes
autos, com base nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, alteradas pelos Provimentos CSM nºs 1.670/2009 e
1.869/2011.Intime-se. - ADV: CARLOS CESAR ELISBON (OAB 83592/SP)
Processo 0009287-41.2016.8.26.0320 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0003419-65.2014.8.26.0510 - Juizado
Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Claro) - M.L.G. - Vistos.Ciente dos comprovantes apresentados.Aguarde-se o
integral cumprimento da pena imposta.Int. - ADV: NILSON FERREIRA DE LIMA (OAB 263987/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO RUDI HIROSHI SHINEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON APARECIDO BILATTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0298/2017
Processo 0006575-88.2010.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Alessandro Cirulli - Alessandro Cirulli e outro - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de
Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade
devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP)
Processo 0021574-80.2009.8.26.0320/03 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Burigotto Sa Indústria
e Comércio - - Rafael Henrique de Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão
de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se precatório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos
principais.Int. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/
SP)
Processo 1003811-68.2017.8.26.0320 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Industrial e
Comercio Lucato Ltda - Vistos.Vistos.Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, ante o teor da certidão de fls. 69, a
qual revela que o embargante não apresentou, no prazo legal, os documentos referidos na decisão de fls. 67, a fim de justificar
seu pedido de gratuidade. Nesses termos, intime-se o procurador do embargante para recolher as custas processuais, inclusive
taxa devida à OAB, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Novo Código
de Processo Civil.Regularizados, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS BOSQUE (OAB
208580/SP)
Processo 1003972-78.2017.8.26.0320 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Industrial e
Comercial Lucato Ltda - Vistos.Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, ante o teor da certidão de fls. 65, a qual revela
que o embargante não apresentou, no prazo legal, os documentos referidos na decisão de fls. 63, a fim de justificar seu pedido
de gratuidade. Nesses termos, intime-se o procurador do embargante para recolher as custas processuais, inclusive taxa devida
à OAB, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Novo Código de Processo
Civil.Regularizados, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS BOSQUE (OAB 208580/SP)
Processo 1004037-73.2017.8.26.0320 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Industrial e
Comercial Lucato Ltda - Vistos.Considerando o teor da certidão de fls. 71, a qual revela que o embargante não apresentou os
documentos referidos na r. decisão de fls. 69, indefiro, por ora, o pedido de assistência judiciária gratuita. Nesses termos, intimese o procurador da embargante para recolher as custas processuais, inclusive taxa devida à OAB, no prazo de 15 dias, sob pena
de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Novo Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: ALEXSSANDRA
FRANCO DE CAMPOS BOSQUE (OAB 208580/SP)
Processo 1006756-28.2017.8.26.0320 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Maria de Lourdes da Silva - Vistos.A fim de justificar o pedido de justiça gratuita, intime-se a embargante para, no prazo de 05
(cinco) dias, juntar aos autos comprovante de rendimentos ou as duas últimas declarações de imposto de renda, sob pena de
indeferimento do pedido de assistência judiciária.Intime-se. - ADV: LUIS CLAUDIO AGUIAR GONÇALVES (OAB 31684/BA)
Processo 1007293-58.2016.8.26.0320 - Embargos à Execução Fiscal - Juros - Industria Emanoel Rocco Sa Fundição,
Máquinas, Papel e Papelão - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução Fiscal opostos
por MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA EMANOEL ROCCO S/A. FUNDIÇÃO, MÁQUINAS, PAPEL E PAPELÃO LTDA contra a
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