TJSP 04/07/2017 - Pág. 2811 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2380
2811
bem de família, certo que a decisão de fl.253, utilizou-se da norma processual específica, para que o advogado permanecesse
nos autos, a fim de ser intimado dos atos referentes ao presente feito, através do dje.. Somente em 28 de outubro de 2015
é que o executado deixou claro nos autos, a desconstituição do mandato (fls.261/262).Dessa forma, tenho que o executado
foi intimado da penhora determinada, mesmo porque, sucessivos depósitos judiciais foram efetivados pelo INSS desde 05 de
agosto de 2015 (fl.255), ou seja, a quase dois anos, inclusive, com vários levantamentos deferidos em favor do exequente,
razão pela qual, descabe a necessidade da formalização da penhora e, nesse passo, revogo, em parte, o despacho de fl.337.
Em decorrência, defiro o pedido de fls.340/341, a fim de que se expeça, desde logo, guia de levantamento dos demais depósitos
lançados nos autos em favor do exequente. Aguarde-se os futuros depósitos e para se evitar tumulto cartorário, desde logo,
autorizo, a cada seis depósitos, o levantamento dos valores, todavia, sujeito à provocação do exequente, quem deverá controlar
os períodos inerentes a esta decisão, salvo justificativa fundamentada para que o ato ocorra antes. Intime-se o exequente, visto
que até o momento o executado não constituiu novo patrono nos autos. - ADV: WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/
SP), SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP)
Processo 0007396-11.2011.8.26.0368 (368.01.2011.007396) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Jose Antonio Boverio - Jose Francisco Aparecido Manzato - O exequente, através de seu respectivo procurador, fica
devidamente intimado a retirar, em cartório, as guias de levantamento expedidas nestes autos. - ADV: WELLINGTON CARLOS
SALLA (OAB 216622/SP), SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP)
Processo 0007624-49.2012.8.26.0368 (036.82.0120.007624) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Francolin
Comercio de Materiais para Construcao Ltda Epp - Maricelia da Silva - O exequente, na pessoa de seu respectivo procurador,
fica devidamente intimado a providenciar a impressão do despacho/ofício expedido nestes autos, através do “site” http://esaj.
tjsp.jus.br, instrui-lo com as cópias, caso seja necessário e, posteriormente, comprovar o protocolo de entrega. - ADV: RAPHAEL
RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP)
Processo 0007640-03.2012.8.26.0368 (036.82.0120.007640) - Procedimento Comum - Nulidade - Jose Roberto Tercino
- Jonas Rafael Palhari - Zechi & Zechi Fomento Mercantil Ltda - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado
por JOSÉ ROBERTO TERCINO em face de JONAS RAFAEL PALHARI. Em consequência, julgo resolvido o processo, com
apreciação de mérito, nos termos do inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de honorários
à curadora especial nomeada, nos termos do convênio DPE/OAB.Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas
processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo, por equidade, visto que ultrapassou a cifra
do milhão, em R$ 10.000,00 (dez mil), atento ao artigo 85, § 8º, do CPC. P.R.I. - ADV: CARLOS ROBERTO RAYMUNDO (OAB
28866/SP), MARIO MASATO MURAKAMI (OAB 61084/SP), ELIANA DO VALE (OAB 225250/SP), GUSTAVO RAYMUNDO (OAB
142570/SP), ANNELLO RAYMUNDO (OAB 12487/SP), DANDARA GARBIN (OAB 354483/SP)
Processo 3000983-57.2013.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dlz Comercio de Pecas Ltda Me Reinaldo do Nascimento Cabral - Proc. nº de ordem 1932/2013. 1. Fl.303: Diligencie a serventia, mediante contato telefônico
junto à Policia Militar de Monte Alto, para se aferir qual o Batalhão onde se encontra atualmente lotado o executado REINALDO
DO NASCIMENTO CABRAL, certificando nos autos. Após, cientifique-se a advogada da exequente, através do dje, e caso
esteja o executado lotado na cidade de Guariba-SP, deverá a exequente providenciar a distribuição da precatória de fl.318. 2.
Aguarde-se a resposta ao ofício de fl.319. Int. - ADV: DANDARA GARBIN (OAB 354483/SP), ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB
230862/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP)
Processo 3000983-57.2013.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dlz Comercio de Pecas Ltda Me Reinaldo do Nascimento Cabral - Ciência ao exequente, através de sua procuradora, sobre os documentos juntados às fls.
329/333, oriundos da Polícia Militar do Estado de São Paulo. - ADV: DANDARA GARBIN (OAB 354483/SP), ESTEVAN TOSO
FERRAZ (OAB 230862/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP)
Processo 3000983-57.2013.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dlz Comercio de Pecas Ltda Me Reinaldo do Nascimento Cabral - Manifeste-se o exequente, através de sua respectiva procuradora, sobre a certidão lançada à
fl. 334 destes autos, cujo teor informa: “Certifico e dou fé que, nesta data, em contato telefônico com o Tenente Tayar da Polícia
Militar de Monte Alto, fui informado que o executado Sr. REINALDO DO NASCIMENTO CABRAL está lotado no 4º Batalhão
de Choque de São Paulo (Capital), Telefone (11) 2967-9920, podendo estar prestando serviços junto ao GATE, telefones (11)
2967-9928 e (11) 2967-9906.” - ADV: MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), DANDARA GARBIN (OAB 354483/SP),
ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0613/2017
Processo 0001520-65.2017.8.26.0368 (processo principal 0000027-30.1992.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Comercial Eletro Eletronica Monte Alto Ltda - ‘’Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.INTIME-SE a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do
Procurador, sobre os termos da petição de fls. 1/4, cuja cópia segue em anexo, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos
próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.Int. - ADV: SERGIO RAPOSO DO
AMARAL (OAB 342737/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO DE CARGA DE AUTOS AOS ADVOGADOS E PERITOS relacionados para procederem a DEVOLUÇÃO dos autos,
a seguir descritos, em Cartório, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
Observando-se, contudo, que a presente relação teve por base 03 de julho de 2017, ficando prejudicada a intimação na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º