TJSP 04/07/2017 - Pág. 3183 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2380
3183
MENEZES ALVES e NILCÉIA DE FÁTIMA TOLOTTO, para o fim de determinar o despejo do Réu, concedendo-lhe o prazo de
quinze (15) dias para desocupação voluntária, nos termos do artigo 63, letra “a”, Lei nº 8.245/91.Suportarão os Réus, também,
o pagamento dos alugueres vencidos e impagos desde 05/01/2017, consoante demonstrativo inserto na exordial, até a data da
desocupação do imóvel, bem como os demais encargos contratuais pactuados.Sucumbentes na totalidade, os Réus suportarão
os encargos decorrentes, notadamente custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez
por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. Em caso de execução
provisória, fixo a caução em doze meses de aluguel.Oportunamente, expeça-se mandado de despejo. P. I.C. - ADV: LUIZ
CARLOS CAMBARA DE OLIVEIRA (OAB 88797/SP)
Processo 1001901-33.2017.8.26.0408 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Luzia Cabral - Estado de São
Paulo - - Município de Ourinhos - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, com a justificativa pormenorizada
da pertinência.No silêncio, será encerrada a instrução e dada oportunidade para apresentação de razões finais, na forma de
memoriais.Intimem-se. - ADV: PAULA MARZENTA (OAB 376221/SP), GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL (OAB 220644/SP),
DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP)
Processo 1001924-76.2017.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Oriovaldo Camargo - Fls. 146/147: defiro. Preparem-se os autos para bloqueio total do bem clausulado e pesquisa de
endereços nos sistemas RENAJUD, BACENJUD e INFOJUD.Após, cientifique-se o autor do resultado da providência e aguardese manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias.Intimem-se. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA
(OAB 264825/SP), MATTOS, CASTANHEIRA & TOFFOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14544/SP)
Processo 1001986-24.2014.8.26.0408 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Lima & Ferreira
Mercado Ltda Me - À Requerente: comprovar entrega dos ofícios aos órgãos requeridos, no prazo legal. - ADV: RICARDO
NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1002083-19.2017.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Isabel Cristinha Marrichi - À Autora: diga. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
(OAB 115665/SP), ELIZABETH APARECIDA LOMBARDI MARIÃO (OAB 324881/SP)
Processo 1002157-73.2017.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Geraldo Teixeira - Fls. 42: defiro. Após o recolhimento da despesa pertinente (R$-36,60, preparem-se os autos para
a pesquisa de endereço nos sistemas INFOJUD, BACENJUD e SIEL-TRE.Dos oportunos informes, intime-se o autor para
manifestação, no prazo de dez dias.Intimem-se. - ADV: FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP), JOSE MARTINS (OAB
84314/SP)
Processo 1002173-27.2017.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Unipeças Peças e Acessórios para Autos Ltda Me - Manifeste-se a parte sobre a certidão parcialmente cumprida do Oficial
de Justiça, às fls. 73, no prazo legal. (Auto de Apreensão e Depósito às fls. 71) - ADV: LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA
(OAB 171579/SP)
Processo 1002371-64.2017.8.26.0408 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Ana Maria da Silva Gois - Jair Vieira Martins
- Manifeste-se a Requerente sobre a contestação apresentada. - ADV: MOISES DA SILVA SANTOS (OAB 305867/SP), LUCIANA
LOPES ARANTES BARATA (OAB 118014/SP)
Processo 1002433-07.2017.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Safra
Financeira S/A - José Nicolau Pasqualini - Certifique a serventia o decurso do prazo para contestação.Diga o autor em termos
de prosseguimento do feito, no prazo de dez dias.Nesse mesmo prazo, providencie o réu o recolhimento de uma taxa devida
à Carteira dos Advogados, referente a procuração de fls. 59. Se inerte, comunique-se o órgão arrecadador.Intimem-se. - ADV:
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ANGELA ROSSINI (OAB 138787/SP)
Processo 1002433-07.2017.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Safra
Financeira S/A - José Nicolau Pasqualini - Recolha o requerido, uma taxa devida à CA referente à procuração de fls. 59, no
prazo legal, sob pena de comunicação ao órgão arrecadador. - ADV: ANGELA ROSSINI (OAB 138787/SP), ROBERTA BEATRIZ
DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1002469-20.2015.8.26.0408 - Monitória - Duplicata - Elite Distribuidora Farmacêutica Ltda. - M.l. Flores Drogaria
- Me - Vistos.Ante o equívoco contido no despacho de fls. 123, relativamente ao pedido de fls. 119, retornem-me os autos para
proceder a pesquisa junto ao sistema Infojud, conforme requerido.Com os informes, manifeste-se a requerente em dez dias.
Intimem-se. - ADV: RAFAEL SANTOS GONÇALVES (OAB 244544/SP), CHRISTIAN ROBERTO LEITE (OAB 252777/SP)
Processo 1002491-44.2016.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Livre Admissão do Norte do Paraná e Sul de São Paulo - Sicredi Norte Sul Pr/sp - Luiz Carlos Rocha - Vistos.Fls. 64: acolho o
pedido de suspensão da execução, nos termos do artigo 313, inciso II c.c. artigo 921, inciso II, ambos do CPC. Aguarde-se e,
decorrido referido prazo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito.Intimem-se. - ADV: RICARDO DOS
SANTOS LOBO (OAB 37145PR)
Processo 1002629-74.2017.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito Financiamento e Investimento - Afonso Donizete Goncalves - Vistos.Fls. 60/64: recebo como aditamento da petição
inicial e defiro o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em execução. Procedam-se as anotações pertinentes,
inclusive, quanto ao valor da causa.Cite-se o Executado para, no prazo de três dias, contados da citação, efetuar o pagamento
da dívida, sob pena de penhora de bens e imediata avaliação (artigo 829 do CPC), ou, querendo, opor embargos no prazo
de quinze dias, contados da juntada aos autos do mandado citatório, independentemente de penhora, depósito ou caução
(artigos 914 e 915).Na oportunidade, cientifique-se o Executado que, transcorrido o prazo e não havendo pagamento, deverá,
nos cinco dias subsequentes, indicar ao Juízo quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, apresentando a
estimativa pecuniária e prova de propriedade, sob pena de imposição de multa de até 20% do valor atualizado do débito, sem
prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, considerado o descumprimento da determinação ato atentatório
à dignidade da Justiça (art. 774, inciso V, e parágrafo único, CPC). Estimo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito,
cientificando-se o Executado que, no caso de integral pagamento no prazo legal, ficarão reduzidos pela metade.Sem prejuízo,
providencie o exequente o complemento das custas iniciais, face o novo valor dado a causa, no prazo de dez dias.Intimem-se.
- ADV: ALEXANDRE BONILHA (OAB 163888/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO
CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP)
Processo 1002682-55.2017.8.26.0408 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - José
Francisco Fardelone - Obds Fardelone - Fls. 33: para apreciação do pedido de concessão do benefício da gratuidade judiciária,
comprove o Réu, em complementação a declaração de fls. 35, a condição de hipossuficiente, carreando aos autos comprovante
de rendimento, no prazo de quinze dias.No mais, arbitro os honorários do procurador do autor no patamar máximo da tabela
vigente do convênio DPE/OAB. Expeça-se certidão.Intimem-se. - ADV: ENIELCE VIGNA DE OLIVEIRA (OAB 323334/SP), JOSE
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