TJSP 04/07/2017 - Pág. 3184 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2380
3184
EDUARDO MUSSI BEFFA (OAB 83836/SP)
Processo 1002684-30.2014.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - JOSE LIMA DOS SANTOS - RODO100
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - Vistos.Intime-se, pessoalmente, a curadora.Intimem-se. - ADV: FERNANDO ALVES DE
MOURA (OAB 212750/SP), KATHLEN RAFAELA MARQUINE (OAB 341295/SP)
Processo 1002968-33.2017.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sebastião de Souza Arantes - E. Borges
Batista Calçados ME - Vistos.Por mandado postal, cite-se a executada para, no prazo de três dias, contados da citação, efetuar
o pagamento da dívida, sob pena de penhora de bens e imediata avaliação (artigo 829 do CPC), ou para, querendo, opor
embargos no prazo de quinze dias, contados da juntada aos autos do comprovante postal de entrega do mandado citatório,
independentemente de penhora, depósito ou caução (artigos 914 e 915 do CPC).Cientifique-se, também, que, na ausência de
pagamento, deverá, em cinco dias, indicar ao Juízo quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, apresentando
a estimativa pecuniária e prova de propriedade, sob pena de imposição de multa de até 20% do valor atualizado do débito, sem
prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, considerado o descumprimento da determinação ato atentatório
à dignidade da Justiça (art. 774, inciso V, e parágrafo único, CPC).Estimo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito,
cientificando-se, ainda, que, no caso de integral pagamento no prazo legal, fica a verba reduzida pela metade.Intimem-se. ADV: DANIELA CRISTINA RODRIGUES CAMPIOM ARANTES (OAB 191614/SP)
Processo 1002968-67.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum - Obrigações - Ana Ferreira de Souza - Fazenda Pública do
Município de Ourinhos/sp e outros - Manifestem-se, as partes, no prazo legal, acerca do Laudo Pericial de fls. 107/108. - ADV:
GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL (OAB 220644/SP), ALLAN CARLOS PEREIRA FERNANDES (OAB 304998/SP), DELTON
CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP)
Processo 1002972-41.2015.8.26.0408 - Reintegração / Manutenção de Posse - Rescisão / Resolução - Vilson Antonio
Schmitt - Gilson Francisco Crema - Fls. 76: oficie-se, conforme requerido.Com a resposta nos autos, intime-se o autor para
manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias.Intimem-se. - ADV: GILBERTO BOTELHO (OAB 277468/
SP)
Processo 1003079-17.2017.8.26.0408 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Dinalva Souza Lucas Assis Banco Cetelem S.A. - Fls. 40/41: defiro. Oficie-se, com urgência, conforme requerido. Intimem-se. - ADV: EDILSON FRANCISCO
GOMES (OAB 308550/SP)
Processo 1003173-62.2017.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Maria de Lurdes Martins - Ante a composição noticiada, declaro a resolução do mérito e
julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.Em consequência, revogo
a liminar deferida às fls. 43, que não restou cumprida. Desnecessária comunicação à autoridade de trânsito, vez que não restou
emanada do Juízo ordem de bloqueio do bem.Publique-se, intimem-se e arquivem-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB
124809/SP)
Processo 1003277-59.2014.8.26.0408 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- LUIZ SÉRGIO GIACON - - ANTONIO CÉLIO GIACON e outro - MÁRIO FRANCISCO JORGE - Manifestem-se, as partes, no
prazo legal, acerca do Laudo Pericial de fls. 393/430. - ADV: CEZAR SALIM HAGGI FILHO (OAB 6779/PR), CEZAR SALIM
HAGGI FILHO (OAB 6779/PR), CEZAR SALIM HAGGI FILHO (OAB 6779/PR), LUIZ FERNANDO MELEGARI (OAB 143895/SP)
Processo 1003410-96.2017.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Edson Luizon Garcia - Luiz Carlos
Lorenço - Após a complementação da diligência devida, cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento
da dívida, sob pena de penhora de bens e imediata avaliação (artigo 829 do CPC), e para, querendo, opor embargos no prazo
de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigos 914 e 915).Na oportunidade, cientifique-se que,
na ausência de pagamento, deverá, em cinco dias, indicar ao Juízo quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora,
apresentando a estimativa pecuniária e prova de propriedade, sob pena de imposição de multa de até 20% do valor atualizado
do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, considerado o descumprimento da determinação
ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, inciso V, e parágrafo único, CPC).Estimo os honorários advocatícios em 10%
sobre o débito, cientificando-se que, no caso de integral pagamento no prazo legal, fica a verba reduzida pela metade. Intimemse. - ADV: TEBET GEORGE FAKHOURI JUNIOR (OAB 183624/SP)
Processo 1003492-35.2014.8.26.0408 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Sandra Maria da Silva - HSBC
Bank Brasil S/A - BANCO MÚLTIPLO - Traslade-se cópia da petição e documentos de fls. 159/161 para os autos de incidente de
cumprimento de sentença em apenso sob nº 0000829-28.2017.8.26.0408, intimando-se a autora para manifestação naqueles
autos. Nada mais sendo requerido nestes autos em trinta dias, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: APARECIDO NUNES BARBOSA
(OAB 296121/SP), CLAUDIA JULIANA MACEDO ISSA SANDRI (OAB 145007/SP), JOSE ANTONIO ISSA (OAB 25295/SP),
RENATA DE CARVALHO MACEDO ISSA LEAO (OAB 168435/SP), BENEDITO APARECIDO LOPES COUTO (OAB 273989/SP)
Processo 1003512-21.2017.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - C.E.C.M.M.D.P.N.S.A.S.O.O. - R.B.C.M. e
outros - Não se justifica a distribuição direcionada, uma vez que a execução nº. 1001093-28.2017 tem objeto diverso (Contrato
Particular de Empréstimo com Garantia e Outras Avenças nº 3305-8, celebrado em 27/08/2015, no valor de R$10.038,14).
Distribua-se, pois, livremente.Intimem-se. - ADV: JOSE RENATO DE LARA SILVA (OAB 76191/SP), LARISSA RODRIGUES
LARA (OAB 213237/SP), MARCIO OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 269236/SP)
Processo 1003517-43.2017.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Mario Cezar de Oliveira Junior - Diante dos termos da petição inicial e estando presentes
os requisitos legais, em face dos documentos juntados que demonstram a existência do contrato e a mora do devedor (fls. 29/32
e 27/28), DEFIRO liminarmente a medida requerida.Executada a liminar, cite-se o réu para, em cinco (05) dias, pagar o débito
vencido, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, advertindo-o,
ainda, que na falta de pagamento consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor
fiduciário, e para, querendo apresentar contestação, no prazo de quinze (15) dias, contados do cumprimento da medida, sob as
penas da Lei (Decreto-Lei nº 911/69 com a redação da Lei nº 10.931/04, artigo 56).Expeça-se mandado de busca e apreensão
e citação, depositando-se o bem como requerido. Para tanto, defiro os benefícios do parágrafo segundo do artigo 212 do CPC,
e autorizo o reforço policial, se necessário. Intimem-se. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB
265023/SP)
Processo 1003521-80.2017.8.26.0408 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 3001185-48.2013.8.26.0428 - 1ª Vara do Foro
da Comarca de Paulínia) - Chubb do Brasil Companhia de Seguros - Christine Prodócimo Roesel Marciano ME e outro - A presente
carta precatória apresenta várias inconsistências que inviabilizam o cumprimento do ato deprecado:- consta que expedida em
frente ao “Juízo de Direito da Ourinhos-MG” (sic) - fls. 01, enquanto que esta comarca de Ourinhos, onde distribuída, situa-se
no Estado de São Paulo.- o endereço da testemunha a ser ouvida, José Maurício de Castro, que foi consignado na deprecada,
indica a cidade de Paulínia-SP, comarca de origem da deprecação.- no corpo da deprecada não foi indicada a parte que arrolou
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º