TJSP 04/07/2017 - Pág. 3516 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2380
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negociar e transigir. (CPC, artigo 334, § 10º).Esta decisão servirá como mandado.Deverá o(a) requerido(a), na oportunidade da
apresentação da defesa, observar a Resolução nº 551/2011 do Tribunal de Justiça, sob pena de rejeição da petição..Em caso de
pedido de gratuidade, em idêntico momento, o(a) requerido(a) deverá apresentar os três últimos comprovantes de rendimentos,
a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de
aplicações financeiras, inclusive de poupança.Intime-se. - ADV: MARIANA CARVALHO CASTANHO (OAB 387348/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO AUGUSTO GALVÃO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ERASMO DE GOIS VIEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0476/2017
Processo 1000581-34.2017.8.26.0444 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- G.A.P.G. - Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO dos requerentes, DETERMINANDO a inclusão da palavra “de” no assento do
menor GABRIEL AUGUSTO PAULA GOMES, para que na certidão de assento de nascimento de fls. 07 (matrícula 145631 01 55
2017 1 00068 038 0019446-62), passe a constar: GABRIEL AUGUSTO DE PAULA GOMES.Custas na forma da lei. A presente
servirá como mandado. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: TALITA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 263258/SP)
Processo 1000749-36.2017.8.26.0444 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Carlos de Jesus Rosa - - Ana Maria
Dantas da Silva - Vistos.1 - Inicialmente, colha-se a manifestação do senhor oficial do Cartório de Registro Imóveis Senhor Fábio
Costa Pereira, acerca da viabilidade do pedido. Efetue-se o cadastramento deste junto ao sistema informatizado, fornecendolhe senha para acesso aos autos digitais.2 - Com a vinda de parecer desfavorável, abra-se vista à parte autora para que se
manifeste em 15 (quinze) dias. Após, voltem-me.3 - Com a vinda de parecer favorável, citem-se as pessoas em cujo nome
estiver transcrito o imóvel e os confinantes, pessoalmente, nos termos do artigo 246, §3º, CPC e, por edital, com o prazo de
30 (trinta) dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos (art. 259, inciso I, CPC).3 - Cientifiquem-se, via postal,
para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da
inicial e dos documentos que a instruíram.4 - Nos termos do artigo 178, inciso I, do Código de Processo Civil, dê-se ciência
ao Ministério Público.5 - Por derradeiro, deverá o(a) requerido(a), na oportunidade da apresentação da defesa, observar a
Resolução nº 551/2011 do Tribunal de Justiça, sob pena de rejeição da petição..Em caso de pedido de gratuidade, em idêntico
momento, o(a) requerido(a) deverá apresentar os três últimos comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e
rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive
de poupança.Intime-se. - ADV: ELOIZA APARECIDA PIMENTEL THOME (OAB 81099/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO AUGUSTO GALVÃO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ERASMO DE GOIS VIEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0477/2017
Processo 0000121-98.2016.8.26.0444 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. A.C.L.S. - Vistos.Observa-se que o(a) acusado(a) foi citado(a) por edital em razão de encontrar-se em local ignorado.Assim
sendo, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal mister a SUSPENSÃO do processo, assim como do respectivo
prazo prescricional,consoante Súmula 415 do Superior Tribunal de Justiça.1 - Deverá a suspensão ser anotada na capa dos
autos (processo físico) ou em pendências e prazos (processo digital) e junto ao histórico de parte. 2 - Comunique-se ao IIRGD;
3 - A cada doze meses, deverá ser juntada nova folha de antecedentes do(a) acusado(a). 4 - Após, abra-se vista ao Ministério
Público. 5 - Consigne-se que a pesquisa CAEX deverá ser realizada pelo próprio Ministério Público.6 - Caso nada seja requerido
pelo parquet, tornem os autos ao prazo.7 - Caso sejam determinadas eventuais diligências ainda não realizadas no endereço
mencionado, cumpra-se. - ADV: ANA LÚCIA PEREIRA (OAB 332102/SP)
Processo 0001004-45.2016.8.26.0444 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. - W.R.S. - T.C.P. Vistos.Cite-se o acusado por edital, com prazo de quinze dias.Decorrido o prazo sem manifestação, desde já, observa-se que
o(a) acusado(a) foi citado(a) por edital em razão de encontrar-se em local ignorado.Assim sendo, nos termos do artigo 366
do Código de Processo Penal mister a SUSPENSÃO do processo, assim como do respectivo prazo prescricional,consoante
Súmula 415 do Superior Tribunal de Justiça.1 - Deverá a suspensão ser anotada na capa dos autos (processo físico) ou em
pendências e prazos (processo digital) e junto ao histórico de parte. 2 - Comunique-se ao IIRGD; 3 - A cada doze meses, deverá
ser juntada nova folha de antecedentes do(a) acusado(a). 4 - Após, abra-se vista ao Ministério Público. 5 - Consigne-se que a
pesquisa CAEX deverá ser realizada pelo próprio Ministério Público.6 - Caso nada seja requerido pelo parquet, tornem os autos
ao prazo.7 - Caso sejam determinadas eventuais diligências ainda não realizadas no endereço mencionado, cumpra-se. - ADV:
JUAREZ MÁRCIO RODRIGUES (OAB 197773/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PILAR DO SUL EM 20/06/2017
PROCESSO :1500072-46.2017.8.26.0444
CLASSE
:BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
BO : AI/522/2017 - DEL.POL.PILAR DO SUL - Pilar do Sul
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: LEANDRO MENDES DE MELO
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO
:1500073-31.2017.8.26.0444
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º